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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 79

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

483

ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação

PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO

20331 - APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS - FUNPEN

20616 - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO.

20793 - APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS.

21149 - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - FUNPEN.

211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR

211.1 - AMPLIAR A PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM ADOÇÃO DE TÉCNICAS INOVADORAS, SUSTENTÁVEIS, QUALIFICAÇÕES, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PROMOÇÃO DE ACESSO AO MERCADO.

10069 - AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.

10090 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA MULHERES.

10095 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA JOVENS.

10113 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I).

10120 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E APOIO À GESTÃO - (PCFP PPF II - COMP.IV) - ICO

10125 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.

10132 - IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I).

10637 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA.

10645 - SUPERVISÃO E APOIO À GESTÃO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. III).

10656 - MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA.

10672 - CAPACITAÇÃO PARA COMUNIDADES E/OU GRUPOS ORIGINÁRIOS E/OU TRADICIONAIS.

10702 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SEMOVENTES E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AO PROJETO.

10845 - FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS PARA AGRICULTORES FAMILIARES - FEDAF

10846 - IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I). 10958 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FOMENTO PARA OS PRODUTORES DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.

10959 - REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. III). 10960 - APOIO A ENTIDADES NA MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ESTRATÉGICAS E OPERACIONAIS - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. III).

10961 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS.

10962 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. III). 10964 - ESTRUTURAÇÃO DOS LABORATÓRIOS. 10966 - IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL PARA PRODUÇÃO.

10967 - AQUISIÇÃO DE KIT'S PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS .

10968 - ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO - CEASA.