DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
153
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Projeto
| CÓDIGO | PROJETO | ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|
| 11944 | MELHORIA DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA PROJETOS ACADÊMICOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 36.000,00 |
| 11946 | GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VÍTIMA E TESTEMUNHA AMEAÇADA DO ESTADO DO CEARÁ - PROVITA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 4.599.984,00 |
| 11947 | EXECUÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 5.250.000,00 |
| 11948 | AMPLIAÇÃO DE ADUTORAS PARA A GARANTIA DA SEGURANÇA E DA CAPACIDADE DE TRANSFERÊNCIA HÍDRICA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11949 | MELHORIA DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 72.000,00 |
| 11950 | PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS RIO MARANGUAPINHO, RIO COCÓ E DENDÊ. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 200.000,00 |
| 11951 | ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS PROJETOS DE PREVENÇÃO SOCIAL DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA - PREVIO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 11953 | GEORREFERENCIAMENTO E ESTUDOS TÉCNICOS DE INTERESSE SOCIAL NO MEIO RURAL DE DOMICÍLIOS INADEQUADOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DE CASAS DE TAIPA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.000.000,00 |
| 11954 | REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PARA FORTALECIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO HUMANIZADO, AS VÍTIMAS DIRETAS E INDIRETAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS, CRIMES VIOLENTOS E OUTRAS VIOLÊNCIAS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11955 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA FORTALECIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11957 | DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA OS PROJETOS DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO À VIOLÊNCIA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11958 | ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11961 | IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 11962 | IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11963 | CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA AO MUNICÍPIO QUE ADERE A ESTRATÉGIA MUNICÍPIO CEARENSE PROMOTOR DA POLÍTICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 260.000,00 |
| 11965 | REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A PESSOAS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11968 | MELHORIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 21.420.000,00 |
| 11969 | IMPLEMENTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM LOCALIDADES TURÍSTICAS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 11970 | PLANO DE CONSERVAÇÃO DA MICROBACIA DO RIO GERERAÚ, MARANGUAPE-CE |
INVESTIMENTOS ESTATAIS | 1.607.026,00 |
| 11971 | IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA VIABILIZAR A PRODUÇÃO DE ENERGIAS LIMPAS E RENOVÁVEIS |
INVESTIMENTOS ESTATAIS | 9.866.184,00 |
| 11973 | EXPANSÃO DA OFERTA DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 454.125,00 |
| 11974 | AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E SEGURANÇA PARA MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 540.000,00 |
| 11975 | APOIO, AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS RESGATADAS EM SITUAÇÃO ANÁLOGA A ESCRAVIDÃO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11976 | APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INSERÇÃO DE PESSOAS RESGATADAS EM SITUAÇÃO ANÁLOGA A ESCRAVIDÃO NO MERCADO DE TRABALHO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11977 | REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PARA AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11978 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11979 | CAPACITAÇÃO DE INDIVÍDUOS, SERVIDORES PÚBLICOS, GESTORES, CONSELHEIROS MUNICIPAIS E ATORES SOCIAIS QUE ATUAM DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A POLÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11980 | DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÕES DIGITAIS PARA USO DOS CIDADÃOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.550.000,00 |
| 11981 | . APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11982 | ESTRUTURAÇÃO DA AESP/CE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 120.000,00 |
| 11983 | APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS COMITÊS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11984 | EXECUÇÃO DE AÇÕES PARA INCLUSÃO SOCIAL E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA GRUPOS VULNERÁVEIS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 5.502.640,00 |
| 11985 | REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |