DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
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ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Projeto
| CÓDIGO | PROJETO | ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|
| 11986 | CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO PATRIMONIAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 11987 | ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) DA AESP/CE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 80.000,00 |
| 11988 | MANUTENÇÃO DE ESTRUTURA DE CAPACITAÇÃO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 300.000,00 |
| 11989 | ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E AMBIENTAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 80.000,00 |
| 11990 | MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 900.000,00 |
| 11992 | MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO PARA A PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL DOS GRUPOS VULNERÁVEIS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 5.010.000,00 |
| 11995 | REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SRH. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11996 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA A ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11997 | REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11998 | REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS A PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11999 | ELABORAÇÃO DE PROJETO AMBIENTAL E TURÍSITICO DO PLANO DIRETOR. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 12001 | IMPLANTAÇÃO DE CÉLULA REGIONAL DE DISCIPLINA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12002 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CGD E/OU CÉLULAS REGIONAIS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 35.000,00 |
| 12003 | AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A ÁREA FINALÍSTICA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 35.000,00 |
| 12005 | REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO - SRH | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12006 | IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 15.000,00 |
| 12007 | ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ESPAÇO VIVA GENTE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 12008 | REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - ARCE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 192.000,00 |
| 12009 | MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E DE EQUIPAMENTOS PARA O ESCRITÓRIO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DA FUNECE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 90.000,00 |
| 12010 | APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO À ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DA FUNECE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 199.000,00 |
| 12011 | REALIZAÇÃO DE PARCERIAS PARA AÇÕES VOLTADAS À MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E DA CULTURA DE PAZ. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12012 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS VOLTADAS À MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E DA CULTURA DE PAZ. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12013 | CAPACITAÇÃO DE INDIVÍDUOS, SERVIDORES PÚBLICOS, GESTORES, CONSELHEIROS MUNICIPAIS E ATORES SOCIAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE COM MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E DA CULTURA DE PAZ. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12014 | REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E DA CULTURA DE PAZ. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12015 | REALIZAÇÃO DO MAPEAMENTO E DIAGNÓSTICO DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO ESTADO DO CEARÁ. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12016 | IMPLANTAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE MEDIAÇÃO, JUSTIÇA RESTAURATIVA E PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12017 | REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA MEMÓRIA E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12018 | REALIZAÇÃO DE PARCERIAS VISANDO AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA MEMÓRIA E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 500.000,00 |
| 12019 | REALIZAR EVENTOS PARA PROMOVER DIREITOS DE EX-PRESOS E PERSEGUIDOS POLÍTICOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12020 | PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A EX-PRESOS POLÍTICOS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 300.000,00 |
| 12021 | CONCESSÃO DE BOLSA PARA OS JOVENS PROMOTORES DE DIREITOS HUMANOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 60.000,00 |
| 12022 | CAPACITAÇÃO VOLTADA AOS JOVENS PROMOTORES DE DIREITOS HUMANOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12023 | PUBLICAÇÃO DE MATERIAIS IMPRESSOS, COMO LIVROS OU DOSSIÊS INDIVIDUAIS, ENVOLVENDO O TRABALHO DE COMPILAÇÃO DE DADOS CONTIDOS NOS PROCESSOS JULGADOS E PRODUTOS DE ATIVIDADES DE MEMÓRIA ORAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12024 | MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA AUXILIAR DE GESTÃO DE PESSOAS - EGPCE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12027 | IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL - FSPDS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 22.000,00 |
| 12028 | MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL - FSPDS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 404.000,00 |