DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
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ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Projeto
| CÓDIGO | PROJETO | ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|
| 13234 | ESTRUTURAÇÃO DE CENTROS DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 13235 | IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS, DIREITOS E HAVERES - PROFISCO III | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 500.416,00 |
| 13236 | APERFEIÇOAMENTO DA COBRANÇA E ARRECADAÇÃO - PROFISCO III | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 577.841,00 |
| 13237 | PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE SÍTIO EMA, AMONTADA-CE | INVESTIMENTOS ESTATAIS | 1.915.925,00 |
| 13238 | CONSTRUÇÃO DE ADUTORA NO DISTRITO DE ÁGUA VERDE, GUAIÚBA-CE | INVESTIMENTOS ESTATAIS | 1.800.000,00 |
| 13239 | INDENIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO EM ÁREAS PROTEGIDAS | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 13240 | IMPLANTAÇÃO DE MODELO DE POLÍTICAS E GESTÃO DE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM FACE A RTC - PROFISCO III |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 4.232.263,00 |
| 13241 | MODELO DE FISCALIZAÇÃO BASEADO EM DADOS - PROFISCO III | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 25.859.959,00 |
| 13242 | FORTALECIMENTO DO MODELO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E DÍVIDA ATIVA - PROFISCO III |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 467.657,00 |
| 13243 | IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PROFISCO III |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 21.771.077,00 |
| 13247 | APOIO AOS CONSELHOS DOS DIREITOS DA MULHER | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 13248 | IMPLANTAÇÃO DE CENTROS PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL, PRODUTIVA E DIGITAL NAS COMUNIDADES |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 4.710.000,00 |
| 13249 | CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO PADIN + (PREVIO - COMP I ) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 640.000,00 |
| 13250 | ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROFISCO III |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 425.257,00 |
| 13251 | SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC DO ESTADO BASEADO EM DADOS (4ª GERAÇÃO) - PROFISCO III |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 6.453.965,00 |
| 13252 | PLATAFORMA ANALÍTICA DE DADOS FISCAIS, CONTÁBEIS, FINANCEIROS, ECONÔMICOS E SOCIAIS - PROFISCO III |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 467.382,00 |
| 13253 | APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS AO CONTRIBUINTE - PROFISCO III | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.230.595,00 |
| 13254 | IMPLANTAÇÃO DO MODELO TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL-FISCAL - PROFISCO III |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 446.122,00 |
| 13255 | IMPLANTAÇÃO DO MODELO GOVERNANÇA VERDE E DE INOVAÇÃO - PROFISCO III |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.397.566,00 |
| 13256 | IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO DE PESSOAS SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO PARA A NOVA ERA FISCAL - PROFISCO III |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.226.700,00 |
| 13257 | REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PADIN MAIS (PREVIO - COMP I) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 300.000,00 |
| 13258 | IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE ESTÍMULO AOS MUNICÍPIOS PARA A MELHORIA DA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ((PREVIO - COMP I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 13259 | CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO ELEVADO DE ACUMULAÇÃO HÍDRICA NO DISTRITO DE MARACANAÚ |
INVESTIMENTOS ESTATAIS | 1.500.000,00 |
| 13261 | APOIO TÉCNICO FINANCEIRO DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA (EFAS) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 13262 | CONCESSÃO DE SELO ANTIRRACISTA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 13263 | IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS VOLTADAS À IMPLANTAÇÃO DAS CASAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (PREVIO - COMP I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 55.000,00 |
| 13264 | IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS VOLTADAS À IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (PREVIO - COMP I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 55.000,00 |
| 13265 | IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS VOLTADAS À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA ÉTNICO-RACIAL (PREVIO - COMP I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 55.000,00 |
| 13266 | IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS VOLTADAS À INTERIORIZAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS E PSICOSSOCIAIS PARA A POPULAÇÃO LGBTI+ (PREVIO - COMP I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 61.000,00 |
| 13267 | IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS VOLTADAS À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A JUVENTUDE (PREVIO - COMP I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 60.000,00 |
| 13268 | IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS VOLTADAS À APROXIMAÇÃO DA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 60.000,00 |
| SOCIEDADE PARA A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I). | |||
| 13270 | PAVIMENTAÇÃO NA SEDE E NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE PALHANO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 13271 | REFORMA E COBERTA DA QUADRA DO CENTRO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PALHANO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 13272 | AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) ÔNIBUS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PALHANO | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 30.000,00 |
| 13273 | CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO MUNICÍPIO DE PALHANO | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 13274 | ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO PALHANO A SÃO JOSÉ E DESTE A MEDEIROS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 32.173,00 |
| 13275 | PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE APUIARES | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 500.000,00 |
| 13276 | APOIO FINACEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 350.000,00 |