DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
163
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Projeto
| CÓDIGO | PROJETO | ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|
| 13172 | APOIO ÀS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO CEARÁ CIENTÍFICO | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 5.500.000,00 |
| 13173 | IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR EM CRATEÚS | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 13175 | REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PRE-CE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.500.000,00 |
| 13176 | REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DO DETRAN-CE | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 14.620.000,00 |
| 13177 | REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE TRÂNSITO (EPT) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 6.630.000,00 |
| 13178 | DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS ESTRUTURANTES PARA CLUSTERS PRODUTIVOS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 13179 | DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS NO SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 13180 | DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS NO ENTORNO DO PECÉM |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 13192 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ÂMBITO DO TRABALHO | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 80.000,00 |
| 13193 | IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO CEARÁ | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 13194 | ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ - FIMPC |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 13195 | APOIO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS QUE PROMOVAM O ENCERRAMENTO DOS LIXÕES |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 300.000,00 |
| 13196 | ESTRUTURAÇÃO DE OBRAS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS QUE PROMOVAM O ENCERRAMENTO DOS LIXÕES |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 210.000,00 |
| 13197 | PRODUÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS E PROMOCIONAIS PARA QUALIFICAR A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 13198 | REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SPS | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 13199 | MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DA ZPE | INVESTIMENTOS ESTATAIS | 1.720.000,00 |
| 13200 | PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À POLÍTICA DE EQUIDADE DE GÊNERO E DA POLÍTICA DE CUIDADOS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 16.000,00 |
| 13201 | IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO HISTÓRICO DE EXPOSIÇÃO FORMATIVA À ORIGEM DA LEI MARIA DA PENHA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 13202 | AQUISIÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO MÓVEL E EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE E CUIDADOS DA MULHER |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 13203 | CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS - FUROPEN | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.343.000,00 |
| 13204 | AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DAS UNIDADES DA CASA DA MULHER BRASILEIRA E CEARENSES |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 78.000,00 |
| 13212 | IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES DIGITAIS DESTINADAS ÀS MULHERES | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 15.000,00 |
| 13217 | CAPACITAÇÃO DA PESSOA LGBTI+ - FUROPEN | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 200.854,00 |
| 13218 | CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DO DETRAN-CE | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.000.000,00 |
| 13219 | PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE VÁRZEA GRANDE, AMONTADA-CE | INVESTIMENTOS ESTATAIS | 1.316.458,00 |
| 13220 | IMPLANTAÇÃO DE LAVANDERIA PÚBLICA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 610.000,00 |
| 13221 | MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO EM TERRITÓRIOS DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL E/OU CENA DE DE USO DE SUBSTÂNCIA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 13222 | ESTRUTURAÇÃO FÍSICA PARA EXPANSÃO DE ATUAÇÃO DA ZPE | INVESTIMENTOS ESTATAIS | 3.600.000,00 |
| 13223 | ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS ORGANISMOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES - CONVÊNIO 7599/2024 |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 220.000,00 |
| 13224 | COFINANCIAMENTO DOS CENTROS POP DO ESTADO CEARÁ | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 310.000,00 |
| 13225 | FORTALECIMENTO E PROMOÇÃO DO APOIO DIRETO PARA SISTEMAS MUNICIPAIS DE CULTURA - FUNDO A FUNDO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 14.990.000,00 |
| 13226 | FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DE DEFESA DO CONSUMIDOR | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 13227 | REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SECITECE | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 13228 | QUALIFICAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS NO ÂMBITO DE PROJETOS DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 510.000,00 |
| 13229 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS TÉCNICOS, CIENTÍFICOS, SOCIAIS E EDUCATIVOS NAS TEMÁTICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E INCLUSÃO DE CATADORES |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 510.000,00 |
| 13230 | AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA INCENTIVOS À RECICLAGEM E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.010.000,00 |
| 13231 | ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO - CET |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 13232 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA OS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS E SEDE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 42.000,00 |
| 13233 | IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE SIMULAÇÃO EM SAÚDE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |