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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 38

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

162

ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO PROJETO ESFERA TOTAL
R$ 1,00
12630 PAGAMENTO DE BOLSAS PARA SUPERVISORES NO ÂMBITO DO PROJETO
PADIN + (PREVIO - COMP I ).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 210.000,00
12631 PAGAMENTO DE BOLSAS PARA OS AGENTES DE DESENVOLVIMENTO
INFANTIL (ADI ) NO ÂMBITO DO PROJETO PADIN + (PREVIO - COMP I ).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 208.000,00
12633 PAGAMENTO DE BOLSAS PARA OS ARTICULADORES DO PROJETO
INTELIGENTES (PREVIO - COMP I ).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 95.000,00
12638 CONCESSÃO DE BOLSA PARA GARANTIR A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA (PREVIO - COMP I).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 95.000,00
12698 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES - (PSV - COMP. III). FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 47.834,00
12702 CAPACITAÇÃO PARA COMUNIDADES E/OU GRUPOS ORIGINÁRIOS E/OU
TRADICIONAIS - (PSV - COMP. III).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 47.833,00
12733 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA JOVENS - (PSV - COMP. III). FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 47.834,00
12763 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA MULHERES - (PSV - COMP. III). FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 47.834,00
12813 REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS - (PSV - COMP. III) FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 47.834,00
12821 SUPERVISÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - (PSV - COMP. III). FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 92.053,00
12835 GESTÃO DO PROJETO - (PSV - COMP. IV). FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 3.052.979,00
12891 EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL JUNTO ÀS FAMÍLIAS
BENEFICIADAS COM O PROJETO COMUNIDADE DENDÊ 2ª ETAPA ( COMP. III
)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 50.000,00
12899 EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADE
HABITACIONAL DO PROJETO COMUNIDADE DENDÊ 2ª ETAPA (COMP. II)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00
12914 MELHORIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DE UNIDADES HABITACIONAIS DO
PROJETO COMUNIDADE DENDÊ 2ª ETAPA (COMP. I)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 550.000,00
12916 URBANIZAÇÃO NA COMUNIDADE DENDÊ 2ª ETAPA (COMP. IV) FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 2.229.000,00
12938 PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL -
FEC
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 4.740.000,00
12950 PROMOÇÃO DE AÇÕES INSTITUCIONAIS E DE COMUNICAÇÃO DO FUNDO
ESTADUAL DA CULTURA - INVESTE CULTURA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00
12968 PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL CEARENSE - FEC FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00
12987 FOMENTO A REDE DO PROGRAMA CULTURA VIVA - FEC FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00
13094 PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO À FORMAÇÃO E
CAPACITAÇÃO ARTÍSTICA - FEC
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00
13098 ESTRUTURAÇÃO DA CASA DO TRABALHADOR FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.600.000,00
13102 PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO AO LIVRO E LITERATURA -
FEC
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00
13103 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES PARA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
COMPLEXIDADE DO SUAS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 4.404.425,00
13104 PUBLICAÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER A POLÍTICA DE
DIREITOS HUMANOS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 50.000,00
13160 APARELHAMENTO NA ÁREA DE T.I DAS UNIDADES DE PERICIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARÁ - FSPDS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00
13161 INSTALAÇÃO E/OU CERCAMENTO DO PERÍMETRO DOS RESIDENCIAIS NO
ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU DE OUTROS
PROGRAMAS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 2.000.000,00
13162 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00
13163 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE BUSCA DE OPORTUNIDADES,
NACIONAIS INTERNACIONAIS, DE INVESTIMENTOS PARA O
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 150.000,00
13164 ESTRUTURAÇÃO DO OBSERVATÓRIO LOCAL DO MERCADO DE TRABALHO FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 40.000,00
13165 CONCESSÃO DE BOLSAS PARA APOIO ÀS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 100.000,00
13166 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES
COM QUALIDADE E EQUIDADE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 100.000,00
13167
CONCESSÃO DE BOLSAS PARA GARANTIR A RECOMPOSIÇÃO DE
APRENDIZAGEM
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 100.000,00
13168 CONCESSÃO DE BOLSAS PARA APOIO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 100.000,00
13169 IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO CENTRAL DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA
PÚBLICA (COMP. I).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
13170
IMPLANTAÇÃO DE ECO NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA
PÚBLICA COMP II
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
13171 (. ).
RENOVAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00

13171 RENOVAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (COMP. III).