DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
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ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO10011 - IMPLANTAÇÃO DE REDE DE PROFISSIONAIS DO FUTURO CONECTADOS AO MERCADO LOCAL.
13781 - DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE VEÍCULOS ADAPTADOS COM PLATAFORMA ELEVATÓRIA VEICULAR PARA OS MUNICÍPIOS CEARENSES
251.4 - ASSEGURAR O CONTROLE DE QUALIDADE E A VIGILÂNCIA DE MERCADO, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO METROLÓGICA E DA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, EXECUTANDO AS ATIVIDADES DELEGADAS PELO INMETRO.20147 - VERIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTROLE DA QUALIDADE
252 - DESENVOLVIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DOS SETORES INDUSTRIAIS 252.1 - PROMOVER O CRESCIMENTO DA INDÚSTRIA CEARENSE E A INTERIORIZAÇÃO DOS EMPREGOS DO SETOR.10726 - DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS.
10749 - APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DO SETOR INDUSTRIAL E ATRAÇÃO NOVOS EMPREENDIMENTOS. 10750 - APOIO A PROFISSIONAIS PARA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO NO SETOR INDUSTRIAL.
10751 - ELABORAÇÃO DE PLANO ESTADUAL DE ECONOMIA CIRCULAR.
10760 - ATENDIMENTO DE DEMANDAS PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAIS.
11921 - CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ.
13674 - IMPLATAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE GELO NO DISTRITO DE MOITAS, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA
252.2 - FORTALECER E AMPLIAR A INDÚSTRIA EXPORTADORA DO ESTADO.10755 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA FORTALECER E AMPLIAR A INDÚSTRIA EXPORTADORA DO ESTADO.
10757 - APOIO A EVENTOS LIGADOS AO FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA INDÚSTRIA EXPORTADORA DO ESTADO. 10758 - REALIZAÇÃO DE PROJETOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES LIGADAS A INTERNACIONALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA CEARENSE. 10759 - ELABORAÇÃO DE PLANO PARA FORTALECIMENTO DA INDÚSTRIA EXPORTADORA.
252.3 - REESTRUTURAR E AMPLIAR OS CLUSTERS PRODUTIVOS DO ESTADO.10748 - DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE POLOS E DISTRITOS INDUSTRIAIS.
10762 - REESTRUTURAÇÃO DOS POLOS E DISTRITOS INDUSTRIAIS DO ESTADO.
10763 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS POLOS E DISTRITOS INDUSTRIAIS DO ESTADO. 11062 - DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS.
11839 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DOS SETORES DA INDÚSTRIA
13178 - DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS ESTRUTURANTES PARA CLUSTERS PRODUTIVOS 13402 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL EM BREJO SANTO
13406 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL EM JATI
13409 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL EM PORTEIRAS
13411 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL EM PENAFORTE
13412 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL EM MILAGRES
13414 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL EM MAURITI
13416 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL EM ABAIARA
13472 - CONSTRUÇÃO DO PORTO SECO NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA.
13643 - CONSTRUÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE
253 - PROSPECÇÃO DE OPORTUNIDADES, FORTALECIMENTO DE PARCERIAS INTERNACIONAIS E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO 253.1 - ATRAIR NOVOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DESENVOLVER A CADEIA PRODUTIVA DOS PRINCIPAIS SETORES DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS CEARENSES.20830 - ATRAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS DE CAPITAL ESTRANGEIRO.
253.2 - ESTREITAR E PROMOVER O RELACIONAMENTO ENTRE GOVERNOS E INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E APRESENTAR AS POTENCIALIDADES DO ESTADO.20832 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER PARADIPLOMÁTICAS.
20833 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CARÁTER COMERCIAL.
253.3 - PROMOVER A ECONOMICIDADE DOS PROJETOS ESTRATÉGICOS DE GOVERNO ALINHADOS AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) PELA CAPTAÇÃO RECURSOS A FUNDO PERDIDO.13163 - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE BUSCA DE OPORTUNIDADES, NACIONAIS INTERNACIONAIS, DE INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
20835 - ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DE CHAMAMENTO DE PROJETOS DE ALTO IMPACTO SOCIAL.
261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 261.1 - ASSEGURAR INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA ADEQUADA, DIVERSIFICADA E COMPETITIVA.10605 - CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL/PASSAGEM MOLHADA.
11028 - APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
11029 - ELABORAÇÃO DE PLANOS, ESTUDOS E PROJETOS PARA APOIAR A PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ.
11030 - IMPLANTAÇÃO DE TERMINAIS DA INTEGRAÇÃO DE MODAIS DE TRANSPORTE DE CARGAS.
11032 - RESTAURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL.
11036 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL.
11038 - IMPLANTAÇÃO DE AEROPORTO REGIONAL.
11040 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS EM PROJETOS DE INFRAESTRUTURA.
11042 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS E DESAPROPRIAÇÃO PARA APOIO À IMPLANTAÇÃO DA TRANSNORDESTINA.