DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
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ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO10064 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS REFERENTES A PROGRAMAS DE RELACIONAMENTOS INSTITUCIONAIS.
412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL 412.1 - PROMOVER A EFICIÊNCIA NA ATUAÇÃO DO FISCO CEARENSE PERANTE OS CONTRIBUINTES, PELO APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL.13235 - IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS, DIREITOS E HAVERES - PROFISCO III
13236 - APERFEIÇOAMENTO DA COBRANÇA E ARRECADAÇÃO - PROFISCO III
13240 - IMPLANTAÇÃO DE MODELO DE POLÍTICAS E GESTÃO DE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM FACE A RTC - PROFISCO III 13241 - MODELO DE FISCALIZAÇÃO BASEADO EM DADOS - PROFISCO III
13242 - FORTALECIMENTO DO MODELO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E DÍVIDA ATIVA - PROFISCO III
13250 - ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROFISCO III
13251 - SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC DO ESTADO BASEADO EM DADOS (4ª GERAÇÃO) - PROFISCO III
13252 - PLATAFORMA ANALÍTICA DE DADOS FISCAIS, CONTÁBEIS, FINANCEIROS, ECONÔMICOS E SOCIAIS - PROFISCO III
13255 - IMPLANTAÇÃO DO MODELO GOVERNANÇA VERDE E DE INOVAÇÃO - PROFISCO III
13256 - IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO DE PESSOAS SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO PARA A NOVA ERA FISCAL - PROFISCO III
412.2 - DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES FISCAIS ÚTEIS PARA A TOMADA DE DECISÕES.13243 - IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PROFISCO III
412.3 - APERFEIÇOAR AS SOLUÇÕES INFORMATIZADAS E OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO COM O CONTRIBUINTE.13253 - APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS AO CONTRIBUINTE - PROFISCO III
13254 - IMPLANTAÇÃO DO MODELO TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL-FISCAL - PROFISCO III
420 - GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA 420.1 - PROMOVER A PREVENÇÃO SOCIAL DA VIOLÊNCIA, POR MEIO DA ATUAÇÃO, INTERSETORIAL E INTERFEDERATIVA, ARTICULADA, INTEGRADA E COMPARTILHADA.11930 - REALIZAÇÃO DE AUDITORIA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA (PREVIO - COMP I).
11951 - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS PROJETOS DE PREVENÇÃO SOCIAL DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA - PREVIO. 11957 - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA OS PROJETOS DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO À VIOLÊNCIA. 12305 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA - PREVIO. 12306 - REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS MUNICIPAIS COM A PARTICIPAÇÃO DAS EQUIPES TÉCNICAS E GESTORES DO MUNICÍPIOS ASSISTIDOS (PREVIO - COMP. I). 12308 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS, DE ARTE, CULTURA E ESPORTE, NAS UNIDADES TERRITORIAIS - NAPAZ (PREVIO - COMP. I) 12309 - ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I). 12311 - MANUTENÇÃO DA UGP - COORDENAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. IV). 12312 - IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA NOS MUNICÍPIOS ASSISTIDOS (PREVIO - COMP. I). 12313 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE COM A OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS (PREVIO - COMP. I) 12628 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FORMATIVAS PARA A QUALIFICAÇÃO DE GESTORES E FUNCIONÁRIOS PARA PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. I). 13258 - IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE ESTÍMULO AOS MUNICÍPIOS PARA A MELHORIA DA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ((PREVIO - COMP I).
20333 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DOS NÚCLEOS DE AÇÃO PELA PAZ (NAPAZ).
421 - GESTÃO E MANUTENÇÃO 421.1 - PRESTAR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EFICIENTES, DE QUALIDADE E COM AGILIDADE.10001 - CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - FUNCEME. 10003 - CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - SEAS. 10008 - IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA - FUNCEME. 10009 - IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - SEDIH. 10017 - IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - CGD. 10018 - IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - SEFAZ. 10020 - IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - DETRAN. 10026 - IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - SEMA. 10030 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SDA. 10031 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SDA. 10032 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SDA. 10034 - CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - SEINFRA. 10050 - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA ADMINISTRATIVA - SDA. 10070 - IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - FUNDES. 10076 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - ISSEC. 10079 - CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - ETICE. 10092 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SEDUC.