DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
551
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEIQuadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
| 0708 0709 |
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO 171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE |
14005 Construção e reforma de praças e areninhas no município de Maranguape 14009 Apoio financeiro para o sistema de saúde do município de Maracanaú |
03 GRANDE FORTALEZA 03 GRANDE FORTALEZA |
652.173,00 1.000.000,00 |
|---|---|---|---|---|---|
| TOTAL | 1.652.173,00 |
| EMENDA | ÓRGÃO | PROGRAMA | AÇÃO | REGIÃO | VALOR |
|---|---|---|---|---|---|
| 0272 0275 |
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE 171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE |
13544 Apoio financeiro para ações de saúde no município de Iracema 14092 Apoio financeiro para ações de saúde no município de Itatira |
14 VALE DO JAGUARIBE 10 SERTÃO DE CANINDÉ |
500.000,00 500.000,00 |
| TOTAL | 1.000.000,00 |
| EMENDA | ÓRGÃO | PROGRAMA | AÇÃO | REGIÃO | VALOR |
|---|---|---|---|---|---|
| 0085 | 10100002 POLÍCIA CIVIL | 196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE |
11110 Modernização das Estruturas das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento à Mulher. |
11 SERTÃO DE SOBRAL | 60.000,00 |
| 0118 | 10100002 POLÍCIA CIVIL | 196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE |
11112 Implantação de Novas Unidades de Policiamento Civil Especializadas no Atendimento à Mulher. |
03 GRANDE FORTALEZA | 70.000,00 |
| 0126 | 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
113 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL |
10957 Implantação de Fogões Ecológicos para Agricultura Familiar. |
11 SERTÃO DE SOBRAL | 50.000,00 |
| 0127 | 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 141 EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS |
13396 Aquisição de Material Didático Complementar nas temáticas de Educação em Direitos Humanos |
15 ESTADO DO CEARÁ | 50.000,00 |
| 0133 | 30000000 CASA CIVIL | 168 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
13399 Implantação da Casa da Criança e do Adolescente em Sobral |
11 SERTÃO DE SOBRAL | 80.000,00 |
| 0134 | 59000000 SECRETARIA DO TRABALHO | 166 PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA DAS PESSOAS LGBTI+ |
11694 Realização de Edital de Apoio a Projetos de Empregabilidade e Empreendedorismo à População LGBTI+. |
15 ESTADO DO CEARÁ | 62.173,00 |
| 0135 | 62000000 SECRETARIA DAS MULHERES | 167 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER |
13247 Apoio aos Conselhos dos Direitos da Mulher |
03 GRANDE FORTALEZA | 40.000,00 |
| 0137 | 63000000 SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS | 169 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
12021 Concessão de Bolsa para os Jovens Promotores de Direitos Humanos. |
15 ESTADO DO CEARÁ | 50.000,00 |
| 0138 | 64000000 SECRETARIA DA JUVENTUDE | 162 INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE |
11445 Apoio aos Conselhos Estadual e Municipais de Juventude. |
11 SERTÃO DE SOBRAL | 30.000,00 |
| 0139 | 67000000 SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL | 164 CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL | 21170 Implementação do Observatório pela Equidade Racial do Ceará. |
15 ESTADO DO CEARÁ | 45.000,00 |
| 0140 | 68000000 SECRETARIA DA DIVERSIDADE | 166 PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA DAS PESSOAS LGBTI+ |
11801 Realização da Campanha Ceará da Diversidade contra a LGBTfobia |
15 ESTADO DO CEARÁ | 50.000,00 |
| 0222 | 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | 171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE |
13491 Apoio Financeiro para Ações de Saúde no município de Reriutaba |
11 SERTÃO DE SOBRAL | 200.000,00 |
| 0223 | 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | 171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE |
13489 Apoio Financeiro para Ações de Saúde no município de Alcântaras |
11 SERTÃO DE SOBRAL | 150.000,00 |
| 0225 | 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | 171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE |
13492 Apoio Financeiro para Ações de Saúde no município de Pires Ferreira |
11 SERTÃO DE SOBRAL | 100.000,00 |