DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|1506
DIÁRIO OFICIAL
EIXO GESTÃO|DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
AÇÃO
CRONOGRAMA
PESSOAS E/OU
ENTIDADES ENVOLVIDAS
PRINCIPAL FONTE
DE FINANCIAMENTO| |---|---| |Insuficiência de Policiais Penais
envolvidos nas ações de trabalho|Aumentar o número de policiais penais
envolvidos nas ações de trabalho por meio da
disponibilização de horas extraordinárias.
2 anos
SAP
TESOURO ESTADUAL| ||Criação da gratificação de gerente de projetos de
inclusão social em cada unidade prisional
2 anos
SAP
TESOURO ESTADUAL| |Limitação de parcerias com a iniciativa
privada para implantação de empresas
no interior do sistema penitenciário|Articulação com a FIEC para implantação de
empresas no interior do sistema penitenciário
2 anos
SAP FIEC VEP MPT
Não se aplica| |Inexistência de produção de itens necessários
para outras Secretarias Estaduais|Criação de Termos de Cooperação com outras
Secretarias de Estado para que sejam implantadas
oficinas para a produção de itens necessários,
economizando recursos públicos.
2 anos
SAP SEDUC SDA SSPDS
SECULT SEJUV
TESOURO ESTADUAL| |Aumentar o número de pessoas trabalhando.|Fomentar a produção do artesanato
em parceria com suas famílias
2 anos
Familiares
Não se aplica| |Reduzido número de egressos contratados
por construtoras que prestam serviços para
o Estado em descumprimento à Lei de
Reserva de Vagas em Contratos Públicos|Articular com a Superintendência de Obras
Públicas para promover a contratação dos
egressos em seus contratos públicos
2 anos
SOP
Não se aplica| |Ausência de informações no Sistema de Gestão
Penitenciária – SIGEPEN voltada aos grupos
vulneráveis,trabalho equalificaçãoprofissional.|Implementar no SIGEPEN a melhoria da ferramenta
para a inclusão e obtenção de dados voltados aos grupos
vulneráveis,trabalho equalificaçãoprofissional.
2 anos
SAP
TESOURO ESTADUAL| |EIXO PROJETOS
NACIONAIS|AÇÃO
CRONOGRAMA
PESSOAS E/OU
ENTIDADES ENVOLVIDAS
PRINCIPAL FONTE DE
FINANCIAMENTO| |Projeto Dignidade Menstrual
Implementação n
Fábrica de Absor
internas do sistem|a Penitenciária Feminina de Aquiraz da
ventes e Fraldas para entrega para todas as
a penitenciário, servidoras e familiares.
2 anos
SAP SEDUC SEJUV
SENAPPEN| |Projeto Malharia Social
Implementação n
de Fardamento de|a Unidade Prisional de Itaitinga 5 a Oficina de Fabricação
internos e internas do sistema penitenciário
2 anos
SAP
SENAPPEN| |Projeto Cidade Digna
Implementação d
na Unidade Prisio|as Oficinas de Fabricação de Blocos Intertravados
nal de Sobral e Unidade Prisional do Cariri
2 anos
SAP
SENAPPEN| |EIXO ESTRUTURA FÍSICA|AÇÃO
CRONOGRAMA
PESSOAS E/OU ENTIDADES
ENVOLVIDAS
PRINCIPAL FONTE DE
FINANCIAMENTO| |Unidades sem espaço para
oficinas de trabalho.
Const
Prisio|ruir galpões de trabalho nas Unidades
nais UPPOO 2,Sobral e Pacatuba.
2 anos
SAP
TESOURO ESTADUAL| |EIXO GRUPOS DE
VULNERABILIDADE ACRESCIDA|AÇÃO
CRONOGRAMA
PESSOAS E/OU ENTIDADES
ENVOLVIDAS
PRINCIPAL FONTE DE
FINANCIAMENTO| |Aumentar o número de pessoas
LGBTQIA+ trabalhando.|Implantar oficinas de artesanato
2 anos
SAP
FUNDO ROTATIVO| ||Fomentar a produção do artesanato
emparceria com suas famílias
2 anos
Familiares
Não se aplica| |QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL|AÇÃO
CRONOGRAMA
PESSOAS E/OU ENTIDADES
ENVOLVIDAS
PRINCIPAL FONTE DE
FINANCIAMENTO
SENAPPEN| |Pessoas privadas de liberdade
sem capacitação profissional
Capacit
as pesso|TESOURO ESTADUAL
ar profissionalmente todas
as privadas de liberdade
2 anos
SAP SENAI SENAC SPS
FUNDO ROTATIVO FUNDO
PENITENCIÁRIO ESTADUAL
FUNDO DE COMBATE
À POBREZA| |EIXO SEGURANÇA OCUPACIONAL E
TRABALHO DECENTE|
AÇÃO
CRONOGRAMA
PESSOAS E/OU
ENTIDADES ENVOLVIDAS
PRINCIPAL FONTE DE
FINANCIAMENTO| |Ausência de pessoal da área de
segurança do trabalho|Fomentar a contratação de servidores (Engenheiro
e Técnicos de Segurança do Trabalho) para
orientação e fiscalização das atividades laborais
1 ano
SAP
TESOURO ESTADUAL| |Ausência de apólice de seguro de vida e de
acidentes de trabalho para o público-alvo
do sistema penal envolvido em atividades
laborais com a iniciativa privada|Determinar cláusula no Termo de Permissão
de Uso do Espaço Público para obrigação
de realizar a apólice de seguro de vida
1 ano
SAP
TESOURO ESTADUAL| |
Ausência de informação sobre a
agenda do trabalho decente|Realizar Termo de Cooperação com o TRT e MPT
1 ano
SAP TRT MPT
Não se aplica| |EIXO EXECUÇÃO DOS RECURSOS D
FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONA|O
L
AÇÃO
CRONOGRAMA
PESSOAS E/OU ENTIDADES
ENVOLVIDAS
PRINCIPAL FONTE DE
FINANCIAMENTO| |Complexidade inerente do processo licitatório|Propor a melhoria da equipe da coordenadoria
responsável pela formalização dos processos
de licitação e assessoriajurídica da SAP
2 anos
SAP
TESOURO ESTADUAL| |12 INDICADORES E METAS|| |.
INDICADOR|META
DADOS SISDEPEN 2023.2
REGIME
2024
2025
2026| |Número absoluto de pessoas em atividades labora|is
Aumentar em 50% o número de pessoas
em atividades laborais até 2026.
9.532
Fechado
400
1.100
1.200
Semiaberto
200
500
800| ||Aberto
200
200
200| ||TOTAL
4.800
800
1.800
2.200| |Número absoluto degalpões de trabalho|Construirgalpõespara atividades laborais até 2026
3
Fechado
0
1
2
TOTAL
3
0
1
2|

1. LIMITAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO

As principais limitações do plano estão vinculadas à questão orçamentária. A falta de recursos financeiros suficientes poderá comprometer a execução de diversas ações previstas, como a contratação de pessoal qualificado, a aquisição de equipamentos e a oferta de programas e serviços. 14. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO

a) Estratégias de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações a serem realizadas pelo órgão de administração prisional do estado A Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso – COIPE/SAP implementará um sistema contínuo para monitorar as ações do Plano Estadual de Trabalho do Sistema Penitenciário do Ceará, com uma equipe especializada em avaliar projetos e supervisionar metas. Reuniões periódicas serão realizadas para revisar o andamento e ajustar as ações. As principais estratégias incluem: a) indicadores de desempenho; b) registro de dados e das ações realizadas. b) Estratégias de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações realizadas pela rede parceira

A execução das parcerias celebradas serão acompanhadas por meio de visitas periódicas da equipe da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso – COIPE/SAP

c) Estratégias para dar publicidade às ações pensadas e desenvolvidas

As ações desenvolvidas serão amplamente publicizadas por meio da assessoria de comunicação da SAP, por meio de sua página oficial e redes sociais. d) Estratégias para acompanhar, monitorar e avaliar a implementação do presente plano.

A implementação do plano será supervisionada pela Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso – COIPE/SAP, que terá a responsabilidade de revisar periodicamente o progresso das ações e a conformidade com o cronograma estabelecido, por meio de fiscalizações regulares para avaliar a eficácia do plano, identificar áreas de melhoria e garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e transparente, assegurando que o plano alcance seus objetivos dentro do prazo estabelecido.