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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 28

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

1448

ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 630000
PROJETO:
00 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS (FISCAL / SEGURIDA
-
12022 Capacitação Voltada aos Jovens Promotores de Direitos Humanos.
DE SOCIAL) NA TUREZA DA DESPES A
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP
VALOR
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
15 3 / 33 90 1.500.00 0 01 10.000,00
Subfunção: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
-
T OTAL DA AÇÃO 10.000,00
PROJETO: -
12023 Publicação de Materiais Impressos, como Livros ou Dossiês
NA TUREZA DA DESPES A
Individuais, Envolvendo o Trabalho de Compilação de Dados Contidos
REGIÃO CE/GD MOD IDFTDT IDUSO RP
VALOR
nos Processos Julgados e Produtos de Atividades de Memória Oral. ..
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
03 3 / 33 90 1.500.00 0 01 10.000,00
Subfunção:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
-
T OTAL DA AÇÃO 10.000,00
PROJETO: -
12055 Apoio à Realização de Ações de Ampliação e Fortalecimento das
NA TUREZA DA DESPES A
Comissões. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP
VALOR
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
03 3 / 33 90 1.500.00 0 01 10.000,00
Subfunção:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
-
T OTAL DA AÇÃO 10.000,00
PROJETO: -
13104 Publicação de Material Gráfico para Atender a Política de Direitos
NA TUREZA DA DESPES A
Humanos REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP
VALOR
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
15 3 / 33 90 1.500.00 0 01 50.000,00
Subfunção: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
-
T OTAL DA AÇÃO 50.000,00
PROJETO: -
13737 Apoio à realização de seminários e formações em Direitos Humanos.
NA TUREZA DA DESPES A
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP
VALOR
Função: 12 EDUCAÇÃO
-
15 4 / 44 90 1.500.00 0 05 50.000,00
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
-
T OTAL DA AÇÃO 50.000,00
PROJETO: -
13885 Apoio às organizações da sociedade civil que desenvolvem ações de
promoção da cultura afro-brasileira e de enfrentamento à intolerância e
NA TUREZA DA DESPES A

ao racismo religioso no município de Madalena
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP
VALOR
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
10 3 / 33 40 1.500.00 0 07 100.000,00
Subfunção: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
-
T OTAL DA AÇÃO 100.000,00
PROJETO: -
13896 Apoio às organizações da sociedade civil que desenvolvem ações de
romoão da cultura afro-brasileira e de enfrentamento à intolerância e
NA TUREZA DA DESPES A

ao racismo religioso no município de Quixeramobim
REGIÃO
CE/GD
MOD
ID.FT.DT
IDUSO
RP

VALOR
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
09 3 / 33 40 1.500.00 0 07 100.000,00
Subfunção: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
-
T OTAL DA AÇÃO 100.000,00
ATIVIDADE: -
20219 Manutenção do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao
NA TUREZA DA DESPES A
Migrante REGIÃO
CE/GD MOD
ID.FT.DT
IDUSO
RP

VALOR
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
03 3 / 33 90 1.500.00 0 01 426.931,00
Subfunção: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
-
03 4 / 44
90
1.500.00
0 01 200.000,00
T TAL D AÇÃO 626.931,00
ATIVIDADE: -
20990 Manutenção da Unidade Móvel de Atendimento aos Grupos Vulneráveis.
NA TUREZA DA DESPES A
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP
VALOR
Função: 14DIREITOS DA CIDADANIA
-
15 3 / 33 90 1.500.00 0 01 200.000,00
422DIREITOS INDIVIDUAIS COLETIVOS E DIFUSOS
15 4 / 44 90 1.500.00 0 01 300.000,00
Subfunção: ,
-

T
OTAL DA AÇÃO
500.000,00
ATIVIDADE: -
20991 Manutenção do Centro de Referência dos Direitos Humanos Localizado
NA TUREZA DA DESPES A
no Município de Fortaleza. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP
VALOR
14DIREITOS DA CIDADANIA 03 3 / 33 50 1.500.00 0 01 50.000,00
unço:

-
03
3 / 33
90 150000 0 01
15000000
Subfunção: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
-
03
4 / 44
90 ..
1.500.00
0 01 .,
100.000,00
T OTAL DA AÇÃO 300.000,00
ATIVIDADE: -
20992 Manutenção do Centro de Referência dos Direitos Humanos Localizado
NA TUREZA DA DESPES A
no Município de Sobral. REGIÃO
CE/GD MOD
ID.FT.DT
IDUSO
RP

VALOR
Subfunção:
Função:
422DIREITOS INDIVIDUAIS COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
11
11
3 / 33
3 / 33
50
90
1.500.00
1.500.00
0
0
01
01
50.000,00
250.000,00
, 11
11
3 / 33
91
90
1.500.00
150000
0
0
01
01
50.000,00
5000000
4 / 44
T
OTAL DA ..
AÇÃO
.,
400.000,00
ATIVIDADE: -
20993 Manutenção do Centro de Referência dos Direitos Humanos Localizado

NA

UREZA DA
DESPE A

no Município de Crato.
REGIÃO CE/GD
MOD

ID.FT.DT

IDUSO

RP
VALOR
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
01
3 / 33
50
1.500.00
0
01
50.000,00
Subfunção: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
-
01
01
3 / 33
3 / 33
90
91
1.500.00
1.500.00
0
0
01
01
250.000,00
50.000,00
01 4 / 44 90 1.500.00 0 01 50.000,00
T OTAL DA AÇÃO 400.000,00
Órgão: 63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)