DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
857
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) Programa: 141 - EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS-
Objetivo: 141.1 - Fortalecer as políticas de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo, em articulação com os movimentos sociais, promovendo a ampliação do acesso e qualificação de propostas curriculares e práticas pedagógicas e educacionais que lhes são próprias.
-
141.2 - Favorecer a ressignificação dos processos de ensino-aprendizagem dos estudantes na perspectiva do enfrentamento ao racismo, da valorização sociocultural e do reconhecimento da identidade e especificidades locais, promovendo a qualificação das práticas pedagógicas e educacionais voltadas para os temas da diversidade étnico-racial e da educação contextualizada para a convivência com o semiárido. 141.3 - Promover condições de acesso e permanência, melhoria na aprendizagem, e elevação de escolaridade para as pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, LGBTI+, migrantes, mulheres e privadas de liberdade. 141.4 - Fomentar uma educação em direitos humanos, antissexista, equânime, democrática, inclusiva, com respeito às diversidades e promotora da cultura de paz.
| FONTE | VALORES POR GR | UPO DE DE | SPESA | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| **ID.FT.DT *** | 31 - Pessoal e Encargos |
32 - Juros e Encargos da Dívida |
33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos |
45 - Inversõ Financeira |
es s 46 - Amor da Dí |
tização vida |
99 - Reserva de Contigência |
TOTAL |
| 1.500.00 | 0,00 | 0,00 | 710.000,00 560.000,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.270.000,00 | |
| 1.550.00 | 0,00 | 0,00 | 1.750.000,00 200.000,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.950.000,00 | |
| 1.570.82 | 0,00 | 0,00 | 0,00 1.000.000,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.000.000,00 | |
| TOTAL | 0,00 | 0,00 | 2.460.000,00 1.760.000,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.220.000,00 | |
| *** ID: IDENTI Unidade Orç** |
FICAÇÃO DO EXERC amentária: 22100001 |
ÍCIO /FT: FONTE - CENTRO REGIO |
PADRONIIZADA /DT: DETALHAMENT NAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDU |
O SIMPLIFICA CACAO DE M |
DO. ARACANAU |
Total: | 100.000,00 | |
| PROJETO: | - 13261 Apoio Técnico |
Financeiro das Escol | as Família Agrícola (EFAs) | NAT | UREZA DA | DESPESA | ||
| REGIÃO | CE/GD MOD |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | ||||
| Função: | 12 EDUCAÇÃO - |
15 | 50 3 / 33 |
1.550.00 | 01 1 |
50.000,00 | ||
| Subfunção: | 362 ENSINO MÉDIO - |
TOTAL DA | AÇÃO | 50.000,00 | ||||
| PROJETO: | - 13262 Concessão de |
Selo Antirracista | NAT | UREZA DA | DESPESA | |||
| REGIÃO | CE/GD MOD |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | ||||
| Função: | 12 EDUCAÇÃO - |
15 | 90 3 / 33 |
1.550.00 | 01 1 |
50.000,00 | ||
| Subfunção: | 362 ENSINO MÉDIO - |
TOTAL DA | AÇÃO | 50.000,00 | ||||
| Unidade Orç | amentária: 22100022 | - GABINETE DO S | ECRETÁRIO | Total: | 4.120.000,00 | |||
| PROJETO: | - 10756 Desenvolvimen |
to de Ações de Form |
ação Continuada e em Serviço para |
NAT | UREZA DA | DESPESA | ||
| Profissionais d Campo. |
a Educação das Esco | las Indígenas, Quilombolas e do | REGIÃO | CE/GD MOD |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 12 EDUCAÇÃO - |
15 | 90 3 / 33 |
1.550.00 | 01 1 |
100.000,00 | ||
| Subfunção: | 362 ENSINO MÉDIO - |
TOTAL DA | AÇÃO | 100.000,00 | ||||
| PROJETO: | - 10761 Aquisição de M |
aterial Didático Com |
plementar para Atender às |
NAT | UREZA DA | DESPESA | ||
| Especificidades Campo |
da Educação Escol | ar Indígena, Quilombola e do | REGIÃO |
CE/GD MOD |
ID.FT.DT |
RP IDUSO |
VALOR |
|
| Função: | 12 EDUCAÇÃO - |
15 | 90 3 / 33 |
1.550.00 | 01 1 |
100.000,00 | ||
| Subfunção: |
362 ENSINO MÉDIO - |
TOTAL DA | AÇÃO | 100.000,00 | ||||
| PROJETO: | - 10777 Readequação d |
os Espaços Infraestr |
uturais e Aquisição de Material |
NAT | UREZA DA | DESPESA | ||
| Permanente pa Família Agrícol |
ra Escolas Indígenas a. |
, Quilombolas, do Campo e Escolas | REGIÃO | CE/GD MOD |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 12 EDUCAÇÃO - |
15 | 90 4 / 44 |
1.550.00 | 01 1 |
100.000,00 | ||
| Subfunção: | 362 ENSINO MÉDIO - |
TOTAL DA | AÇÃO | 100.000,00 | ||||
| PROJETO: | - 10780 Construção e A ilbl |
quisição de Equipam C |
entos de Escolas Indígenas, | NAT | UREZA DA | DESPESA | ||
| Quomoas e | o ampo. | REGIÃO | CE/GD MOD |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | ||
| Função: | 12 EDUCAÇÃO - |
15 | 90 4 / 44 |
1.500.00 | 01 0 |
250.000,00 | ||
| Subfunção: | 362 ENSINO MÉDIO - |
15 | 90 4 / 44 |
1.570.82 | 01 1 |
1.000.000,00 | ||
| TOTAL DA | AÇÃO | 1.250.000,00 | ||||||
| PROJETO: | - 10781 Apoio à Partici |
pação das Lideranças | e Representantes das Populações | NAT | UREZA DA | DESPESA | ||
| do Campo, Pov Comunidades T |
os Indígenas, Comun radicionais na Form |
idades Quilombolas e Povos e ulação, Implementação e Avaliação |
REGIÃO | CE/GD MOD |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 12EDUCAÇÃO - das Políticas E |
ducacionais | 15 | 90 3 / 33 |
1.500.00 | 01 0 |
50.000,00 | |
| Subfunção: |
362 ENSINO MÉDIO - |
15 | 90 3 / 33 |
1.550.00 | 01 1 |
100.000,00 | ||
| TOTAL DA | AÇÃO | 150.000,00 | ||||||
| PROJETO: | - 10782 Desenvolvimen |
to de Ações de Form |
ação Continuada nas Temáticas das |
NAT | UREZA DA | DESPESA | ||
| Relações Étnic | o-Raciais e Educação | Contextualizada | REGIÃO | CE/GD MOD |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 12 EDUCAÇÃO - |
15 | 90 3 / 33 |
1.550.00 | 01 1 |
800.000,00 | ||
| Subfunção: |
362 ENSINO MÉDIO - |
TOTAL DA | AÇÃO | 800.000,00 |