DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
880
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO| CÓDIGO FO |
NT | CLASSIFICAÇÃO E |
DESDOBRAMENTO | ESPÉCIE | CAT. ECONÔMICA/ |
|---|---|---|---|---|---|
| 1000000000 | RECEITAS CORRENTES | ORIGEM 3.709.200.000,00 |
|||
| 1700000000 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 3.709.200.000,00 | |||
| 1710000000 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 1.458.200.000,00 | |||
| 1714000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE |
290.600.000,00 | |||
| 1714500000 | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | 130.100.000,00 | |||
| 1714500100 | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL | 130.100.000,00 | |||
| 1714500101 5 |
50 | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | 130.100.000,00 | ||
| 1714520000 | TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÃO ESCOLAR PNAE |
77.500.000,00 | |||
| 1714520100 | Ç TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÃO ESCOLAR PNAE PRINCIPAL |
77.500.000,00 | |||
| 1714520101 5 |
52 | Ç - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO Ã |
77.500.000,00 | ||
| 1714530000 | PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇO ESCOLAR PNAE TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE |
3.000.000,00 | |||
| 1714530100 | TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO |
3.000.000,00 | |||
| PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - |
|||||
| 1714530101 5 |
53 | PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO |
3.000.000,00 | ||
| 1714990000 | PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO |
80.000.000,00 | |||
| 1714990100 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO |
80.000.000,00 | |||
| 1714990101 5 |
69 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE - PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE |
80.000.000,00 | ||
| 1715000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO |
890.000.000,00 | |||
| AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB |
|||||
| 1715510000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB ¿ VAAF |
880.000.000,00 | |||
| 1715510100 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB ¿ VAAF - PRINCIPAL |
880.000.000,00 | |||
| 1715510101 5 |
41 | COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB DO EXERCÍCIO -VAAF - PRINCIPAL |
880.000.000,00 | ||
| 1715520000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR |
10.000.000,00 | |||
| 1715520100 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - PRINCIPAL |
10.000.000,00 | |||
| 1715520101 5 |
43 | COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB DO EXERCÍCIO VAAR PRINCIPAL |
10.000.000,00 | ||
| 1717000000 | - - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
500.000,00 | |||
| 1717510000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO |
500.000,00 | |||
| 1717510100 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A |
500.000,00 | |||
| 1717510101 5 |
70 | PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO |
500.000,00 | ||
| 1719560000 | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL |
277.100.000,00 | |||
| (PRECATÓRIOS) RELATIVAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E | |||||
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEF |
|||||
| 1719560100 | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS) RELATIVAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEF - PRINCIPAL |
277.100.000,00 | |||
| 1719560101 5 |
44 | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS) RELATIVAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E |
277.100.000,00 | ||
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEF |
|||||
| 1750000000 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS | 2.251.000.000,00 | |||
| 1751000000 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - |
2.251.000.000,00 | |||
| 1751500000 | ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E |
2.251.000.000,00 | |||
| DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS |
|||||
| 1751500100 | PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE |
2.251.000.000,00 | |||
| MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE |
|||||
| 1751500101 5 |
40 | VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE |
2.251.000.000,00 | ||
| MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB |
|||||
| 2000000000 | RECEITAS DE CAPITAL | 10.000.000,00 | |||
| 2400000000 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 10.000.000,00 | |||
| 2410000000 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 10.000.000,00 | |||
| 2414000000 | TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 10.000.000,00 | |||
| 2414510000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO |
10.000.000,00 | |||
| 2414510100 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL |
10.000.000,00 | |||
| 2414510101 5 |
70 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO |
10.000.000,00 | ||
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL |
1.613.815.340,00 | ||||
| TOTAL | 5.333.015.340,00 |