DOMCE 31/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3620

www.diariomunicipal.com.br/aprece 83

Considerando, por fim, a observância dos princípios da eficiência, da economicidade e da razoabilidade, e levando em conta as disponibilidades orçamentárias e financeiras deste Poder.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada como servidora responsável pelo ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, a Sra. CÍCERA ZÉLIA DE OLIVEIRA SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 010.693.713-86.

Art. 2º Pela designação descrita no artigo anterior não decorrerá direito de acréscimo à remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05 (cinco) de novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), revogadas todas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campos Sales – Ceará, em 30 (trinta) de dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS NETO Presidente
Publicado por: Antonio Luiz Dos Santos Neto Código Identificador:9179ADE0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 24.12.30.0001/2024.

“DETERMINA RETORNO ÀS ATIVIDADES A SERVIDOR PÚBLICO LICENCIADO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais

RESOLVE:

Art. 1º Determina o retorno às atividades à servidora RENIVÂNIA MONTEIRO DE SOUZA, inscrito no CPF nº 117.977.314-40 – Matrícula nº 1205538, lotada na Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 30 dias do mês de dezembro de 2024.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:564AFFA6

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATOS

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL – O Município de Campos Sales, comunica a Rescisão CONTRATO Nº 001- 2024.11.30.36.TP.FG, proveniente da TOMADA DE PREÇO n° 2023.11.30.36.TP.FG, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA ALIMENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, JUNTO AO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (DOMAPRECE) E O WEB SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2023, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 131/2009 E LEI FEDERAL Nº 12.527.. Fundamento Legal inciso II do art. 79, da Lei no 8.666/93. Data da Rescisão: 30/12/2024. SIGNATÁRIOS DIEGO DODSON SANTOS BATISTA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E A EMPRESA SANDRA S DE LIMA (S&L SEVIÇOS E SOLUÇÕES) Campos Sales-CE, em 30 de dezembro de 2024.

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL – O Município de Campos Sales, comunica a Rescisão CONTRATO Nº 005-2024.11.30.36.TP.FG, proveniente da TOMADA DE PREÇO n° 2023.11.30.36.TP.FG, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA ALIMENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, JUNTO AO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (DOMAPRECE) E O WEB SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2023, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 131/2009 E LEI FEDERAL Nº 12.527.. Fundamento Legal inciso II do art. 79, da Lei no 8.666/93. Data da Rescisão: 30/12/2024. SIGNATÁRIOS ANTONIO VISSELMO ALENCAR ARRAIS SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO E A EMPRESA SANDRA S DE LIMA (S&L SEVIÇOS E SOLUÇÕES) Campos Sales-CE, em 30 de dezembro de 2024.

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - SECRETARIA DE ASSUNTOS PARA A JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO, EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL – O Município de Campos Sales, comunica a Rescisão CONTRATO Nº 006-2024.11.30.36.TP.FG, proveniente da TOMADA DE PREÇO n° 2023.11.30.36.TP.FG, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA ALIMENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, JUNTO AO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (DOMAPRECE) E O WEB SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2023, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 131/2009 E LEI FEDERAL Nº 12.527.. Fundamento Legal inciso II do art. 79, da Lei no 8.666/93. Data da Rescisão: 30/12/2024. SIGNATÁRIOS HERACLITO WILKER LEITE DE ALENCAR SECRETÁRIO DE ASSUNTOS PARA A JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO E A EMPRESA SANDRA S DE LIMA (S&L SEVIÇOS E SOLUÇÕES) Campos Sales-CE, em 30 de dezembro de 2024.

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - SECRETARIA DE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL – O Município de Campos Sales, comunica a Rescisão CONTRATO Nº 004- 2024.11.30.36.TP.FG, proveniente da TOMADA DE PREÇO n° 2023.11.30.36.TP.FG, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA ALIMENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, JUNTO AO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (DOMAPRECE) E O WEB SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2023, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 131/2009 E LEI FEDERAL Nº 12.527.. Fundamento Legal inciso II do art. 79, da Lei no 8.666/93. Data da Rescisão: 30/12/2024. SIGNATÁRIOS paulo roberto alves de souza SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL