DOMCE 31/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3620
www.diariomunicipal.com.br/aprece 167
Ibicuitinga, serão corrigidos no mesmo percentual estabelecido no artigo 1º deste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE IBICUITINGA/CE, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO Prefeito Municipal Publicado por: Jose Wilker Darly da Silva Goes Código Identificador:F31C1FD9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 597/2024
Portaria Nº 597/2024
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Exonerar os servidores ocupantes de cargos comissionados, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, conforme relação abaixo:
Servidor Matrícula Cargo/Função Alana Maria Damasceno Silva 1200582 Assessoria Legislativa Caio da Cruz Honório 1200572 Assessor Jurídico Conciliador Daniele Gomes da Silva 1200564 Assessor Parlamentar Daniele Guilherme Rodrigues 1200559 Assessor Parlamentar David Maia de Souza 1200579 Assessor Parlamentar Francisco Hélio Alexandre Silva Júnior 1200565 Assessor Parlamentar Hartur Bruno Silva de Souza 1200542 Diretor de Tesouraria Izabel do Carmo Alencar Silveira 1200581 Assessoria Legislativa Jessica Rebouças da Silva 1200549 Assessor Jurídico da Procuradoria Especial da Mulher Jorgiane da Silva 1200533 Assessoria Legislativa Juliane Rodrigues 1200585 Assessor Jurídico da Procuradoria Especial da Mulher Maria de Fátima da Silva Martins 1200589 Assessoria Administrativa Michelly Maia Silva 1200569 Assessor Especial de Comunicação Institucional Nicolas Keven Rebouças Oliveira 1200587 Assessor Parlamentar Pedro Lucas Silva Souza 1200568 Assessor Parlamentar Rosa Maria da Cruz 1200563 Assessor Parlamentar Soriétson Geraldo da Silva 1200590 Assessor Parlamentar Vitor Ferreira Lima 1200567 Ouvidor Geral Wigna Ricelly Rebouças Costa 1200517 Assessoria Legislativa
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a partir do próximo dia 31 do corrente mês e ano, revogando-se as disposições em contrário.
Icapuí – Ceará, 23 de dezembro de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:D6146CBB
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2022
EXTRATO DE ADITIVO
Processo: Tomada de Preços nº 001/2022.
Objeto: Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 012/2022 para a Cessão de Direito de Uso de Sistema Informatizado, incluindo mão de obra e equipamentos para a Câmara Municipal de Icapuí.
Valor Global: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
Contratada: Digi-ex Consultoria, Treinamento e Serviços Ltda - ME.
Contratante: Câmara Municipal de Icapuí.
Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 - Manutenção e Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
Elemento da Despesa: 3.3.90.40.00 Serv. Tecnologia Informação/Comunic. - PJ.
Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 31 de dezembro de 2024 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2025.
Prazo de Execução: 02/01/2025 a 31/12/2025.
Assina pela Contratada: Geíze Correia Ribeiro.
Assina pelo Contratante: Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.
Data da Assinatura do Termo Aditivo: 27 de dezembro de 2024.
Icapuí - CE., 27 de dezembro de 2024.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente da Câmara Municipal de Icapuí Publicado por: Ana Naiara de Lima Nogueira Código Identificador:E9F7CED2
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2022
EXTRATO DE ADITIVO
Processo: Tomada de Preços nº 007/2021.
Objeto: Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 002/2022 para a Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Assessoria em Gestão Estratégica, Compreendendo a Elaboração de Relatórios, Painéis Gerenciais, Auditoria Interna e a Implementação de Melhorias Contínuas, bem como Orientação aos Agentes Públicos quanto à Gestão de Ativos e Fluxo de Despesas, de interesse da Câmara Municipal de Icapuí - CE.
Valor Global: R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais).
Contratada: Contact - Consultoria e Assessoria Contábil Ltda - EPP.
Contratante: Câmara Municipal de Icapuí.
Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 - Manutenção e Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 31 de dezembro de 2024 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2025.
Prazo de Execução: 02/01/2025 a 31/12/2025.