DOMCE 31/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3620

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inciso II, da Constituição Federal, destinando-se exclusivamente ao exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, sendo seu provimento condicionado à conveniência e oportunidade administrativa; CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes nas funções de confiança e cargos em comissão em conformidade com os objetivos estratégicos e prioridades da administração pública, buscando maior eficiência e alinhamento com os interesses dacoletividade; RESOLVE: Art. 1º. Ficam EXONERADOS, a partir de 31 de dezembro de 2024, os ocupantes de cargos comissionados e políticos relacionados a seguir: GABRIEL DA SILVA BRITO, portador do CPF nº 075.047.423-84, ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE; JOSE EDNITE FELIPE, portador do CPF nº 087.985.193-34, ocupante do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE; LUIZ OTÁVIO NOGUEIRA SAMPAIO, portador do CPF nº 257.427.604-34, ocupante do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; RITA LIGIANNE GONÇALVES DE ARAÚJO, portadora do CPF Nº 033.307.063-17, ocupante do cargo comissionado de COORDENADORA DO DEPARTAMENTOS DE COMPRAS DO MUNICÍPIO; VALÉRIA GONÇALVES DE LUCENA, portadora do CPF Nº 057.673.943-00, ocupante do cargo comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 30 de DEZEMBRO de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:0AE894BE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.12.12.01/PE. Objeto: Aquisição de combustíveis para atender às necessidades da frota de veículos oficiais e locados das diversas Secretarias do município de Mauriti/CE. Empresas Vencedoras: TRIANGULO COMERCIO DE PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.757.013/0001-06, vencedora dos itens 01, 02, 04 e 05, no valor total de:(R$ 6.370.960,00); POSTO VIP LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.969.787/0001-41, vencedora do item 03, no valor total de (R$ 2.329.860,00). Adjudicamos e Homologamos o processo na forma da Lei. Mauriti/CE, 30 de dezembro de 2024. Gilberto Juca da Silva- Secretário de Educação; Valeria Gonçalves de Lucena-Secretária de Saúde; Cláudia Fernanda Moreira-Secretária de Proteção Social e do Trabalho e José Henrique Carneiro-Ordenador de despesas do Fundo Geral Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:88AD7420

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

GABINETE PORTARIA DE EXONERAÇÃO N. 30.12.001/2024

O Excelentíssimo Senhor José Herton Alves de Sousa, Prefeito do Município de Meruoca, Estado do Ceará, uso de suas atribuições legais e etc.,

CONSIDERANDO que, o artigo 37, da Constituição Federal de 1988 e artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Meruoca, dispõem acerca das nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

CONSIDERANDO que, a Lei Municipal n. 948/2017 dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo de Meruoca, RESOLVE:

Artigo 1º – EXONERAR, ex officio, os seguintes agentes políticos:

NOME CARGO/FUNÇÃO ALLAN YVIS DINIZ FLORENCIO Secretário de Educação ANA CRISTINA CEZARIO BATISTA PIRES Secretária de Administração, Planejamento e Gestão ANTONIA GESSILENE DA SILVA DUARTE CANDIDO Secretária de Saúde ANTONIO RICARDO DE AZEVEDO Chefe de Gabinete CRISANTO FERNANDES DOS SANTOS Secretário de Infraestrutura e Urbanismo DENILSON ALVES VALENTIM Secretário de Cultura, Turismo e Meio Ambiente FRANCISCA FABIA DE OLIVEIRA SANTOS Ouvidora Geral FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS Secretário de Finanças FRANCISCO RIVALDO DUARTE FERNANDES Secretário de Esporte e Juventude MARIA EDUARDA MENDES DE SOUZA Secretária de Recursos Hídricos e Agropecuária MARIA TATIENE RODRIGUES DA SILVA Secretária de Inclusão e Promoção Social MARIA TAYNA ALBUQUERQUE FERNANDES Controladora Geral OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO Procurador Geral RENATA MARQUES DE SOUSA Tesoureira TASSIA VERLANIA BARROS MENDES Secretária de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia

Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor no dia 31/12/2024, revogando as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Paço Municipal de Meruoca, em 30 de dezembro de 2024.

JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA Prefeito de Meruoca Publicado por: Oreilly Gabriel do Nascimento Código Identificador:EF3AD3C8

GABINETE PORTARIA DE EXONERAÇÃO N. 30.12.002/2024

O Excelentíssimo Senhor José Herton Alves de Sousa, Prefeito do Município de Meruoca, Estado do Ceará, uso de suas atribuições legais e etc.,

CONSIDERANDO que, o artigo 37, da Constituição Federal de 1988 e artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Meruoca, dispõem acerca das nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

CONSIDERANDO que, a Lei Municipal n. 948/2017 dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo de Meruoca, RESOLVE:

Artigo 1º – EXONERAR, ex officio, todos os servidores comissionados e detentores de cargos de confiança, listadas nos anexos I e IV, da Lei Municipal n. 1.163/2022, inclusive aqueles nomeados por intermédio de leis esparsas, salvo os agentes políticos municipais.