DOMCE 31/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3620

www.diariomunicipal.com.br/aprece 373

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:8927C08C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 566/2024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e IX, e 11 , inciso II, alínea ―a‖, da Lei rgânica unicipal, e ainda, com o estabelecido na Lei Municipal Nº 1.022, de 30 de janeiro de 2009, e suas alterações,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR dos cargos de provimento em comissão pertencentes à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará:

NEUKENNEDY MAIA SOARES, Chefe de Gabinete; CARLITO RODRIGUES SILVA, Secretário Municipal de Administração; ANA PAULA CHAGAS, Secretária Municipal de Finanças; IRINÉLIA OLÍMPIO DE SOUZA, Secretária Municipal de Educação Básica; RUTH EDWIGES DE LIMA BIZERRA, Secretária Municipal de Saúde; ANNY JANYSSE ALMEIDA MACHADO, Secretária Municipal de Assistência Social; CARTEGIANE VIANA DE MELO, Secretário Municipal de Esporte e Juventude; FRANCISCO MASSOLONI DA SILVA, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária; HOLTAUSEN RUFINO DE SOUZA, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos. EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA, Secretário Municipal de Meio Ambiente; NAURIDES GADELHA DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; JOSÉ ARISTÓTELES CHAVES, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano; TIAGO COSTA DE OLIVEIRA, Procurador Geral do Município; RAFAEL MAIA BARROS, Controlador Geral do Município; RICARDO NESTOR DUARTE VASCONCELOS, Secretário Municipal de Assuntos Institucionais e Políticos;

Art. 2º - REVOGAR a Portaria Nº 542/2024, de 03/12/2024 que designa a senhora ANNY JANYSSE ALMEIDA MACHADO, Secretária Municipal de Assistência Social, nomeada pela Portaria nº 164/2024, para responder interinamente pelas ações da Secretaria Municipal de Cultura. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 31 de dezembro de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:CA235102

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2024.12.30.001

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATADOS EM EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERANDO o término do mandato eletivo, que findará aos 31 dias de dezembro de 2024;

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam exonerados todos os servidores ocupantes em cargos comissionados do Município de Umari em 31 de dezembro de 2024.

Art. 2°. Ficam rescindido unilateralmente todos os contratos firmados em excepcional interesse público firmados entre o município, na forma do Art. 37, IX da Constituição Federal.

Art. 37.A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

IX- a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; (Vide Emenda constitucional nº 106, de 2020)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Umari-CE, 30 de dezembro de 2024.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:04F8EA7F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE– EDITAL Nº 01/2024 – CMVA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE, o Senhor ALAN SALVIANO LIMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, Regimento Interno de n° 05/1990, da Lei Orgânica do Município de n° 001/1990 e da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como nos termos da Instrução Normativa nº 02/2023 do TCE-CE, após apreciação do resultado final do Concurso Público destinado ao provimento de 15 (quinze) vagas imediatas, para cargos de Nível Fundamental, Técnico e de Nível Médio, tanto quanto à formação de cadastro de reserva no período de vigência do Concurso Público, realizado em conformidade com as legislações em vigor e o Edital nº 01/2024 - CMVA, assim como executado pela Universidade Regional do Cariri - URCA, banca organizadora do certame no sítio eletrônico (https://www.urca.br/cev/concurso-publico-da-camara-municipal-de- varzea-alegre-ceara-01-2024-cmva/) e anexado a este termo, HOMOLOGA o RESULTADO DEFINITIVO / FINAL do CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2024, para fins de direito e consequências de lei.

O prazo de validade do Concurso Público será de 01 (um) ano, a contar da data desta homologação, e de acordo com as previsões estabelecidas no referido edital, poderá ser prorrogado, a critério de