DOMCE 31/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3620
www.diariomunicipal.com.br/aprece 374
conveniência e oportunidade da Administração Pública, por igual período.
Várzea Alegre/CE, 30 de dezembro de 2024.
ALAN SALVIANO LIMA Presidente da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE
Publicado por: Regis Aurício da Silva Bezerra Código Identificador:0208AAD5
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2024
Dispõe sobre a designação da equipe de transição de gestão da Câmara Municipal de Várzea Alegre e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE – CE, o senhor ALAN SALVIANO LIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno de nº 05/1990 e Lei Orgânica do Município de nº 001/1990, CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar formação da equipe de transição objetivando garantir a continuidade administrativa, a transparência e o cumprimento dos princípios legais durante o processo de mudança de gestão na Câmara Municipal de Várzea Alegre; CONSIDERANDO que a equipe de transição é composta por profissionais com experiência e qualificação nas áreas de controle interno, assessoria jurídica, contabilidade e tesouraria, áreas essenciais para a operação do legislativo municipal; promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a equipe de transição da gestão do biênio 2023/2024 da Câmara Municipal de Várzea Alegre:
I - ANTÔNIO FLÁVIO OLIVEIRA DE MENEZES – Controlador;
II - LUANA LÍS MINEU COSTA – Assessor Jurídico;
III - RÉGIS AURÍCIO DA SILVA BEZERRA – Chefe do Setor de Contabilidade;
IV - JOSÉ WILLAMYS ARAÚJO BARROS – Tesoureiro.
V – MARIA LUIZA AGOSTINHO PAULINO – Membro da Comissão de Licitação;
VI – FRANCISCO CÉSAR GREGÓRIO DE OLIVEIRA JUNIOR – Diretor Legislativo.
Art. 2º A equipe de transição, composta pelos membros nomeados, terá como função principal o levantamento e a organização de todas as informações pertinentes à gestão, em conformidade com as disposições legais e as necessidades administrativas da Câmara Municipal de Várzea Alegre.
Art. 3º Os membros da equipe de transição terão e fornecerão aos membros da gestão vindoura, acesso a todos os documentos, informações e dados necessários para a realização do trabalho, sendo suas atividades orientadas pela transparência, zelo e compromisso com a boa gestão pública.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor em 12 de dezembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
ALAN SALVIANO LIMA
Presidente
Publicado por:
Regis Aurício da Silva Bezerra
Código Identificador:FF3DE57A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 701, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
CONCEDE licença especial à servidora pública efetiva VIVIANE CALDAS BEZERRA DOS SANTOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 1024.002/2024; CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 84, inciso X e arts. 103 ao 106 da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE; RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 03 (três) meses de Licença Especial (Licença por Tempo de Serviço) à servidora pública VIVIANE CALDAS BEZERRA DOS SANTOS (Matrícula nº 5144), integrante da Secretaria Municipal de Educação e ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a ser usufruída no período de 24/01/2026 a 24/04/2026, com todos os direitos e vantagens do cargo, como prêmio de assiduidade, nos termos da Lei nº 1.215/21.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 27 de dezembro de 2024.
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:ADB9DD4A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 702, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
CONCEDE licença especial à servidora pública efetiva JOANA DARC FERREIRA ALVES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 1018.001/2024; CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 84, inciso X e arts. 103 ao 106 da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE; RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 03 (três) meses de Licença Especial (Licença por Tempo de Serviço) à servidora pública JOANA DARC FERREIRA ALVES (Matrícula nº 3066), integrante da Secretaria Municipal de Educação e ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a ser usufruída no período de 02/02/2026 a 03/05/2026, com todos os direitos e vantagens do cargo, como prêmio de assiduidade, nos termos da Lei nº 1.215/21.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 27 de dezembro de 2024.
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal