DOMCE 02/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3621
www.diariomunicipal.com.br/aprece 10
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE,
RESOLVE,
Art. 1º - Exonerar os senhores abaixo discriminados dos respectivos cargos em comissão:
KELLY ALVES AGUIAR DELFINO, inscrita no CPF sob o nº CPF nº 058..-18, do cargo de Coordenadora de Enfermagem do Hospital Municipal Antônio Roseno de Matos
RAIMUNDO VALDEBERTO DELFINO DO CARMO, inscrito no CPF sob o nº CPF nº 029..-16, do cargo de Diretor dos Agentes de Endemias.
ALYNE PINHEIRO ARRAIS DE BARROS, inscrita no CPF sob o nº 884..-25, do cargo de Diretora do Hospital Municipal.
CICERO LEADSON OLIVEIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 063..-35, do cargo de Diretor do Sistema de Informática.
MARIA ADENICE DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 103..-80 do cargo de Diretora de Departamento.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a data de sua expedição.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 31 de dezembro de 2024.
ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:B4182733
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 080/2024 – GAB ANT, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
PORTARIA Nº 080/2024 – GAB ANT, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
EMENTA: EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO NA FORMA PREVISTA EM LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE,
RESOLVE,
Art. 1º - Exonerar os senhores Secretários abaixo discriminados dos respectivos cargos em comissão: ROMERO AGUIAR DE FREITAS, inscrito no CPF sob o nº CPF nº 473..-06, do cargo de Secretário Municipal de Administração e Finanças. PALOMA PEREIRA DE LIMA, inscrita no CPF sob o nº CPF nº 051..-70, do cargo de Secretária Municipal de Saúde. JOÃO ÍTALO DOS REIS SOUZA, inscrito no CPF sob o nº CPF nº 066..-40, do cargo de Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. FRANCISCO EVANIO GONÇALVES BRAGA, inscrito no CPF sob o nº CPF nº 569..-44, do cargo de Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura. ELISANGELA MARIA LINARD ROSENO, inscrita no CPF sob o nº 717..-53, do cargo de Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social. ANTÔNIO DIAS DE ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº 070..-30, do cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. SEBASTIÃO ARRAIS, inscrito no CPF sob o nº 813..-15, do cargo de Secretário Municipal de Governo e Transporte. BARTOLOMEU BATISTA NETO, inscrita no CPF sob o nº CPF nº 998..-20, do cargo de Secretário Municipal de Educação. ELIANA VIEIRA DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº CPF nº 995..-04, do cargo de Tesoureira Municipal. FRANCISCO HUGO BRAGA, inscrito no CPF sob o nº CPF nº 387..-68, do cargo de Chefe de Gabinete do Município de Antonina do Norte/CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a data de sua expedição.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 31 de dezembro de 2024.
ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:6F40EE51
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 192/2024
PORTARIA Nº 192/2024 Aratuba, 31 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a suspensão das gratificações concedidas aos servidores municipais, decorrente do encerramento da atual gestão e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e considerando o término do mandato da atual gestão.
CONSIDERANDO o encerramento da Gestão Municipal no dia 31 de Dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação às normas de responsabilidade fiscal e orçamentária, previstas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
CONSIDERANDO o interesse público e a transparência na administração pública;
RESOLVE: Art. 1º - Ficam suspensas, a partir de 31 de Dezembro de 2024, todas as gratificações concedidas aos servidores municipais, que não possuam caráter de incorporação aos vencimentos, concedidas durante a atual gestão. Art. 2º - A suspensão prevista no artigo anterior não prejudicará os vencimentos básicos ou outras vantagens asseguradas por Lei aos servidores municipais. Art. 3º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá informar os servidores atingidos por esta Portaria e adotar as providências necessárias para sua imediata aplicação. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.