DOMCE 03/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3622
www.diariomunicipal.com.br/aprece 44
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados, a partir desta data, todos os ocupantes de
cargos de provimento em comissão e de confiança da Administração
Pública Municipal de Arneiroz/CE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 31 de dezembro de 2024.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE ECUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, aos 30 de dezembro de 2024.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/CE
Publicado por: Ismar Junior Florentino Sampaio Código Identificador:9EF0ADF2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ DECRETO Nº 029, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETO Nº 029, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE - UFIRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município de Arneiroz, e legislações correlatas.
CONSIDERANDO, a previsão legal constante do Código Tributário Municipal que estabelece que a correção anual observará à paridade da UFIR-CE;
CONSIDERANDO que Instrução Normativa nº 155, de 16 de dezembro de 2024, estabelece para o exercício de 2025 o valor da UFIRCE em R$ 6,02969;
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido em R$ 6,02969 (seis reais, dois mil novecentos e sessenta e nove décimos de milésimo), para o exercício de 2025, o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Arneiroz/CE – UFIRM.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/ce
Publicado por: Ismar Junior Florentino Sampaio Código Identificador:B28E07C7
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.02.1
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.02.1. APrefeitura Municipal de Assarétorna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de implantação de melhorias sanitárias domiciliares, por meio de convênio firmado junto a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), convênio n°937742/2022 FUNASA - emunicípiodeAssaré/CE. Início de acolhimento das propostas: 06 de janeiro de 2025 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 20 de janeiro de 2025 às 08:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 20 de janeiro de 2025 às 09:00 horas - através do sitewww.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br; www.comprasassare.com.br e https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 02 de janeiro de 2025 –
FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR – Agente de Contratação. Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:2BAF6B41
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
PORTARIA DE Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
A Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú – CE, no uso das atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a senhora FRANCISCA NAYARA LOPES DE HOLANDA CPF Nº: 068.010.173-06 para responder como Assessora da Presidência da Câmara Municipal de Banabuiú – CE.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Sala da Câmara Municipal de Banabuiú – CE, de 02 de janeiro de 2025.
MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú – CE
Biênio 2025/2026
Publicado por:
Lívia de Oliveira
Código Identificador:E38D2ECA
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
PORTARIA DE Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
A Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú – CE, no uso das atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o senhor Tércio Santiago Oliveira CPF Nº: 048.412.403-06, OAB-CE 30092 para responder como Procurador da Câmara Municipal de Banabuiú – CE.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Sala da Câmara Municipal de Banabuiú – CE, de 02 de janeiro de 2025.