DOMCE 03/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3622
www.diariomunicipal.com.br/aprece 43
Portarias de concessão de suprimentos de fundos, ajuda de custo e diárias; Procedimentos licitatórios; Fiel observância à regularidade de execução orçamentária da despesa; Firmar contratos de execução de serviços e de obras.
Art. 3º -Praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do disposto no artigo anterior.
Art. 4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 01 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:6D9C07A5
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 003/2025, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.
DECRETO Nº 003/2025, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.
EMENTA: NOMEAR ORDENADOR DE DESPESAS NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, ANTÔNIO ROSENO FILHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, mormente o que preceitua a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE, e
CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar as ações administrativas da Prefeitura;
CONSIDERANDO que as Contas de Gestão devem ser delegadas, para uma melhor operacionalização da gerência e aplicação dos recursos financeiros;
CONSIDERANDOo que estabelece o art. 78 da Lei 4.320/64 e art. 74 e 75 da nossa atual Carta Magda;
CONSIDERANDO finalmente determinar as responsabilidades de delegação;
CONSIDERANDO a nomeação do cargo de Secretário Municipal de Educação’.
DECRETA
Art. 1º- DELEGA poderes ao Sr. BARTOLOMEU BATISTA NETO, inscrita no CPF sob o nº CPF nº 998..-20, como Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Educação.
Art. 2º- Os atos de competência delegada são: Da receita; Superintender a arrecadação dos tributos; Guarda e aplicação da receita; Fiel observância à regularidade da execução orçamentária da receita; Da despesa; Empenho, liquidação e pagamento; Portarias de concessão de suprimentos de fundos, ajuda de custo e diárias; Procedimentos licitatórios; Fiel observância à regularidade de execução orçamentária da despesa; Firmar contratos de execução de serviços e de obras.
Art. 3º -Praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do disposto no artigo anterior.
Art. 4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 01 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:31334102
SECRETARIA GOVERNO PORTARIA Nº 014/2025 – GAB ANT, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.
PORTARIA Nº 014/2025 – GAB ANT, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.
EMENTA: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO NA FORMA PREVISTA EM LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE,
RESOLVE,
Art. 1º - Nomear a senhora CICERO LEADESOM OLIVEIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 063..-35, ao cargo comissionado de Diretor do Sistema de Informática da Secretaria de Saúde do Município de Antonina do Norte/CE.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a data de sua expedição.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 01 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:D77E1826
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ DECRETO Nº 028, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETO Nº 028, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais etc.
CONSIDERANDO o término do mandato de prefeito referente ao período de 2021/2024,