DOMCE 03/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 03 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3622

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES PORTARIA Nº 3112.001/2024 – GPCMCS

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES QUE ABAIXO INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Campos Sales e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Sales/CE, e:

CONSIDERANDO a Resolução nº 01, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Campos Sales e dá outras providências;

CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão desta Casa Legislativa são de livre nomeação e exoneração do Presidente da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO por fim, que o mandato da presente legislatura finda na data de hoje. RESOLVE:

Art. 1º Exonerar os servidores da Câmara Municipal de Campos Sales abaixo indicados:

• Lauro Honorato da Silva Neto – Secretário Executivo – CPF nº 993.080.613-04; Natália Gomes – Sec. Exe. Adjunta – CPF nº 041.164.353-33;
• Lilian Stephanie Souza Lima – Sec. Exe. Adjunta – CPF nº 605.109.953-06;
• Érica Costa Lima – Sec. Exe. Adjunta – CPF nº 073.041.203-20;
• Antonia Margarida de Oliveira Arrais – Sec. Exe. Adjunta – CPF nº 514.364.005-97;
• Rayoland de Andrade Costa – Sec. Exe. Adjunta – CPF nº 886.957.353-20;
• Tereza Oliveira da Silva – Assessora Parlamentar – CPF nº 922.597.663-15;
• Luana Guedes de Alencar – Assessora Parlamentar – CPF nº 047.763.853-84;
• Celiana de Lima Rodrigues – Assessora Parlamentar – CPF nº 052.762.443-83;
• Edinária Braga Sousa – Assessora Parlamentar – CPF nº 079.615.013-39;
• Cícera Zélia de Oliveira Souza – Assessora Parlamentar – CPF nº 010.693.713-86;
• Maria Equitania da Conceição – Assessora Parlamentar – CPF nº 259.931.863-72;
• Italo Breno Alves Solano Feitosa – Assessor Parlamentar – CPF nº 053.288.143-55;
• Tatiane Nogueira Bezerra – Assessora Parlamentar – CPF nº 065.851.983-28;
• Larissa Jane Alencar – Assessora Parlamentar – CPF nº 060.886.613-05;
• Antonio Deodato de Alencar – Assessor Parlamentar – CPF nº 026.018.203-65;
• Rita de Fátima de Lima – Assessora Parlamentar – CPF nº 614.007.443-69;
• Ana Carolina dos Santos da Silva – Assessora de Comunicação – CPF nº 077.996.063-71;
• Ana Clara Cortez Alencar – Ouvidora Adjunta – CPF nº 065.325.343-58;
• Sônia Mara dos Santos Silva – Controladora – CPF nº 046.005.653- 04;
• João Estanislau Oliveira Lima – Chefe de Arquivo – CPF nº 844.865.114-68;
• Thaisy Nadja Carvalho Fernandes - Coord. de Proto. e Arquivos – CPF nº 061.442.163-24;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Campos Sales – Ceará, em 31 (trinta e um) de dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS NETO PRESIDENTE

Publicado por: Antonio Luiz Dos Santos Neto Código Identificador:54C328C0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 001/2025.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE TODOS OS ATOS DE NOMEAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em sintonia com a parte final do inciso II do artigo 37 da Carta Política da República, e,

CONSIDERANDO a nova gestão do Município de Chaval/CE, e a necessidade do Chefe do Executivo Municipal realizar as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam revogadas todas as portarias de nomeações de cargos comissionados e de servidores efetivos ocupantes de funções gratificadas neste município.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de logo a sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de Janeiro de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:DA7AEAF2

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 002/2025.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS NOMEAÇÕES DOS RESPOSNSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO BANCARIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.