DOMCE 03/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3622

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O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e, CONSIDERANDO a nova gestão na administração pública municipal e a necessidade do gestor de rever todos os atos administrativos necessários ao funcionamento da máquina administrativa;
CONSIDERANDO a necessidade de controle na movimentação financeira bancaria do Município pela atual gestão;

CONSIDERANDO que o Prefeito está em fase de nomeação dos futuros gestores das respectivas movimentações bancárias e financeiras do Município. DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado todo e qualquer ato de nomeação de responsáveis pela Movimentação Financeira e Bancaria do Município de Chaval/CE.

Art. 2º. Fica declarado nulo de pleno direito, toda e qualquer Movimentação Financeira e Bancaria do Município de Chaval/CE, realizada por pessoas não autorizadas pelo Prefeito, com data de 01 de Janeiro de 2025 e até segunda ordem.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de Janeiro de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:681DDDB8

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025.

DISPÕES SOBRE A DETERMINAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS O RETORNO À REPARTIÇÃO DE ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e, CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, necessário à prestação dos serviços públicos a população;

DECRETA:

Art. 1º - Fica determinado para os servidores públicos efetivos do Município o seu retorno à repartição de origem até o dia 10 do mês e ano em curso, e, impedido a sua disposição ou cessão a qualquer outro órgão, excetuando-se os casos excepcionais e a reavaliado pela administração municipal. Parágrafo único - Considera-se servidor efetivo aquele aprovado em concurso público, conforme o inciso II do art. 37, ou os que foram efetivados nos termos do art.19 do ADCT- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ambos os dispositivos da Constituição Federal. Art.2º - O não atendimento ao que determina o artigo anterior implicará na suspensão imediata do pagamento do vencimento do servidor e abertura de processo administrativo disciplinar para apurar o abandono do cargo público. Art.3 - Fica a Secretária de Administração Municipal, através do setor de recursos humanos, responsável pelo cumprimento do presente ato. Art.4º - Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando- se de logo a sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de Janeiro de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:8C4B7108

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 001/GAB/2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: Art. 1º - Nomeação para o cargo de Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito, a Sra. KÁTIA PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS, CPF Nº 040.004.433-13, conforme a LEI MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 2023. Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de Janeiro de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:345DC182

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 002/GAB/2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: Art. 1º - Nomeação para o cargo de Secretário Municipal da Fazenda e Finanças, o Sr. LIEDSON GOMES VERAS, CPF Nº 045.842.233- 94, conforme a LEI MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 2023. Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de Janeiro de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:2DA090C2

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 003/GAB/2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: Art. 1º - Nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Educação e Cultura, o Sr. MAURICIO MELO MENDES, CPF Nº