DOMCE 03/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3622
www.diariomunicipal.com.br/aprece 90
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:F3195CB0
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 012/2025
PORTARIA Nº 012/2025
DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DE
CARGO
DE
PROVIMENTO
EM
COMISSÃO
DE
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO,
TRABALHO,
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SEDEMA, DA
ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr.
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO EURIVAN DE
PAULA, portador(a) do RG de nº 19*90 e do CPF de nº
690..**-34,
para
ocupar
o
cargo
de
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO,
TRABALHO,
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SEDEMA, da
Estrutura Organizacional do Município de Icapuí.
Art. 2º - A posse do Secretário Municipal de Desenvolvimento,
Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca – SEDEMA, de
Icapuí-CE se dará automaticamente no dia 01 de janeiro de 2025,
ficando o mesmo a partir desta data, com as prerrogativas, os direitos
e deveres do cargo.
PARÁGRAFO ÚNICO: No ato de posse, a declaração de bens será
apresentada à Secretaria Municipal de Administração e Finanças do
Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta funcional.
Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder
Executivo Municipal, será Nulo de Pleno Direito e as despesas
correrão por conta de quem autorizou.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de janeiro de
2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:917B9285
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 013/2025
PORTARIA Nº 013/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr.
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MAXSUEL BARROS E SILVA,
portador(a) do RG de nº 200*00 e do CPF de nº 027..*-
17, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
CULTURA E TURISMO, da Estrutura Organizacional do
Município de Icapuí.
Art. 2º - A posse do Secretário Municipal de Cultura e Turismo, de
Icapuí-CE se dará automaticamente no dia 01 de janeiro de 2025,
ficando o mesmo a partir desta data, com as prerrogativas, os direitos
e deveres do cargo.
PARÁGRAFO ÚNICO: No ato de posse, a declaração de bens será
apresentada à Secretaria Municipal de Administração e Finanças do
Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta funcional.
Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder
Executivo Municipal, será Nulo de Pleno Direito e as despesas
correrão por conta de quem autorizou.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de janeiro de
2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada
no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:9FD1724F
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 014/2025
PORTARIA Nº 014/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO - ICAPREV, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr.
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). RAIMUINDO IVÃ DA SILVA
SOUZA, portador(a) do RG de nº 200*28 e do CPF de nº
236..*-72,
para
ocupar
o
cargo
de
PRESIDENTE
MUNICIPAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO - ICAPREV, da Estrutura
Organizacional do Município de Icapuí.
Art. 2º - A posse do Presidente Municipal do Instituto de Previdência
dos Servidores do Município – ICAPREV, de Icapuí-CE se dará
automaticamente no dia 01 de janeiro de 2025, ficando o mesmo a
partir desta data, com as prerrogativas, os direitos e deveres do cargo.
PARÁGRAFO ÚNICO: No ato de posse, a declaração de bens será
apresentada à Secretaria Municipal de Administração e Finanças do
Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta funcional.
Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder
Executivo Municipal, será Nulo de Pleno Direito e as despesas
correrão por conta de quem autorizou.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de janeiro de
2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.