DOMCE 03/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3622

www.diariomunicipal.com.br/aprece 173

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - REVOGAR a nomeação dos ocupantes dos cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Palhano, conforme se apresenta no ANEXO I do presente.

Art. 2° - Os servidores efetivos que possuem a designação revogada neste ato deverão retornar as suas funções de origem.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2025.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário especialmente as portarias identificadas na lista do ANEXO I.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 02 de janeiro de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

ANEXO I DA PORTARIA Nº 2025.01.02-008/GABPREF

NOMEAÇÕES REVOGADAS

Nome do Servidor COMISSIONADO Secretaria Cargo Portaria EDVALDO FERREIRA LIMA FILHO SEC. CULTURA COORDENADOR DA BANDA 20240110003 DE 10/01/2024 FRANCISCO FLAVIO DA SILVA SEC. INFRA CHEFE DA DIV. LIMPEZA PÚBLICA 20240422003 DE 22/04/2024 JOSINALDO BARROS DE OLIVEIRA SEC. INFRA CHEFE DA DIVISÃO 20240117002 DE 17/01/2024 MARLUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES SEC. SAÚDE GERENTE SIST. INFORM. DA SAÚDE 20240108003 DE 08/01/2024 ANA CLAUDIA SANTIAGO BARROS SEC. SAÚDE CHEFE DA DIV. PROCESSAMENTO DE DADOS 20240108001 DE 08/01/2024 NADJA EDGLEY DE OLIVEIRA COELHO SEC. SAÚDE DIRETORA DO DEP.DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA 20240108004 DE 08/01/2024 ALEX SANDRO SOARES DA SILVA SEC. GOV ASSESSOR DE GABINETE I 20240112001 DE 12/01/2024 JANALIA OLIVEIRA DE LIMA SEC. GOV COORDENADOR POLÍTICO REGIONAL 20230323004 DE 23/03/2023 Publicado por: Carlos Zilwellington Simões Mateus Código Identificador:335046A1

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2025.01.02-006/GABPREF

PORTARIA Nº 2025.01.02-006/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Senhora ISABELLY ALVES BESERRA, portadora do CPF n° 088.500.453-10, para exercer o cargo em comissão de TESOUREIRA GERAL do âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão das Finanças;

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 02 de janeiro de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Carlos Zilwellington Simões Mateus Código Identificador:35F636AC

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2025.01.02-007/GABPREF

PORTARIA Nº 2025.01.02-007/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Senhor GENILSON COSTA FERREIRA, portador do CPF n° 096.789.593-64, para exercer o cargo em comissão de GERENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA do âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão das Finanças;

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 02 de janeiro de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Carlos Zilwellington Simões Mateus Código Identificador:CB15ECE8