DOMCE 03/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3622

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II - Realizar pagamentos autorizados e emitir comprovantes correspondentes; III - Zelar pela regularidade da documentação financeira e contábil do município; IV - Exercer outras funções inerentes ao cargo, conforme legislação municipal. Art. 3º O Tesoureiro Municipal nomeado deverá cumprir as atribuições do cargo com probidade, eficiência e em conformidade com a legislação aplicável. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:1FB854FE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 02/01/2025/16

PORTARIA Nº 02/01/2025/16, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas especialmente pela Lei Orgânica Municipal e legislações, aplicáveis, CONSIDERANDO a necessidade de gestão eficiente e das atividades organizada à ordem de administração de administração de no âmbito do poder público municipal; CONSIDERANDO a legislação municipal sobre a estrutura administrativa e a regulamento do cargo de Coordenador(a) do Departamento de Pessoal, RESOLVE: Art. 1º Nomear a Sra. Dauana de Sousa Fernandes, portadora do CPF nº 061.384.943.-42, RG nº 2008897533-3, para exercer o cargo de Coordenadora do Departamento de Pessoal do Município de Potengi estado do Ceará. Art. 2º Compete à Coordenadora do Departamento de Pessoal: I - Coordenar, organizar e supervisionar as atividades administrativas relacionadas à gestão de pessoal, incluindo admissão, desligamento, férias, folha de pagamento e benefícios; II - Garantir o cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária e normas específicas aplicáveis aos servidores municipais; III - Assegurar a atualização e manutenção dos registros funcionais dos servidores públicos; IV - Assessorar a administração municipal nas demandas relacionadas à gestão de recursos humanos; V - Executar outras atividades correlatas ou que lhe sejam atribuídas pela administração pública. Art. 3º A nomeada deverá desempenhar suas atribuições com zelo, eficiência e observância dos princípios da administração pública. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:2BE46960

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 02/01/2025-15

PORTARIA Nº 02/01/2025-15, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de garantir o pleno funcionamento do Sistema de Controle Interno no âmbito da Administração Pública Municipal, em conformidade com a legislação aplicável; CONSIDERANDO a importância de assegurar a eficiência, transparência e regularidade dos atos administrativos, RESOLVE: Art. 1º Nomear o Sr. Herllon Rodrigues da Silva, portador do CPF nº 042.199.603-09 e RG nº 2007788191-0, para exercer o cargo de Diretor de Controle Interno do Município de Potengi, estado do Ceará. Art. 2º Compete ao Diretor de Controle Interno: I - Planejar, coordenar e supervisionar as atividades do Sistema de Controle Interno, visando à regularidade, legalidade e eficiência dos atos administrativos; II - Avaliar o cumprimento das metas previstas nos planos de governo e nos programas orçamentários; III - Acompanhar e fiscalizar a execução de contratos, convênios, acordos e outros instrumentos administrativos firmados pelo Município; IV - Garantir a conformidade dos processos administrativos com as normas legais aplicáveis; V - Emitir relatórios e pareceres sobre as atividades de controle interno; VI - Propor medidas corretivas e preventivas para aprimorar a gestão pública; VII - Desempenhar outras atribuições previstas na legislação e regulamentos municipais. Art. 3º O nomeado deverá exercer suas funções com zelo, eficiência e observância aos princípios da administração pública, em especial os da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:04AC0AD3

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 02/01/2025-25

PORTARIA Nº 02/01/2025-25, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR DEPARTAMENTO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis, CONSIDERANDO a necessidade de prover o cargo de Assessor de Departamento Pessoal para garantir o eficiente funcionamento da Administração Pública Municipal; RESOLVE: Art. 1º Nomear a Sra. Maria Iana Cândido Da Silva, portadora do CPF nº 048.597.483-52 e RG nº 2007141849-5, para exercer o cargo de Assessor de Departamento Pessoal, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Art. 2º As atribuições do cargo serão exercidas conforme disposições estabelecidas na legislação municipal e normas pertinentes, cabendo a nomeada desempenhar suas funções com zelo, eficiência e responsabilidade. Art. 3º A presente nomeação será comunicada às unidades competentes para as providências necessárias, incluindo o devido registro e publicação no Órgão Oficial do Município. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.