DOMCE 03/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3622

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FAMÍLIA (PBF) E SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO (SIGE).

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 11 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de aprimorar a gestão dos programas e projetos sociais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, RESOLVE: Art. 1º Nomear o Sr. Lucian Michael Cruz da Silva, portador do CPF nº 051.831.113-50, para exercer o cargo de Coordenador de Projetos Sociais da Secretaria Municipal de Assistência, com atribuições específicas relacionadas ao EDUCACENSO, ao Programa Bolsa Família (PBF) e ao Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGE). Art. 2º São atribuições do Coordenadora de Projetos Sociais: I - Gerenciar e coordenar as atividades relacionadas ao levantamento e inserção de dados no EDUCACENSO, garantindo a exatidão e a tempestividade das informações; II - Acompanhar e monitorar as ações relacionadas ao Programa Bolsa Família (PBF), especialmente no que tange à frequência escolar e ao cumprimento das condicionalidades educacionais dos beneficiários; III - Operar e supervisionar o uso do Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGE), assegurando a atualização contínua das informações escolares e administrativas; IV - Promover capacitações e orientações para equipes escolares sobre os procedimentos relacionados ao EDUCACENSO, ao PBF e ao SIGE; V - Elaborar relatórios técnicos, estatísticos e gerenciais sobre os dados e indicadores educacionais dos programas sob sua responsabilidade; VI - Representar a Secretaria Municipal Assistência Social em reuniões, eventos e atividades relacionadas aos projetos sociais sob sua coordenação. Art. 3º O nomeado deverá apresentar-se à Secretaria Municipal de Assistência Social para a devida posse e início das atividades inerentes ao cargo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:B5765549

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 02-01-2025-08

PORTARIA Nº 02-01-2025-08, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. ANGÉLICA FERREIRA BEZERRA COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI - CE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 71 inciso VI da Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis, RESOLVE: Art. 1º Nomear a Sra. Angélica Ferreira Bezerra, portadora do CPF: 063.337.013-43 para exercer o cargo de Secretária Municipal de Administração e Finanças. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:DAD936F5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 02/01/2025-19

PORTARIA Nº 02/01/2025-19, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO NOS PROCEDMENTOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. O Prefeito Municipal de Potengi, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem como no art. 8º, da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO que o agente de contratação é a pessoa designada por ato específico da autoridade competente, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. CONSIDERANDO que a comissão de contratação é o conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares; RESOLVE Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como AGENTES DE CONTRATAÇÃO e comporem a Comissão Permanente de Contratação deste município nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133./2021: I – DAIANE DE OLIVEIRA CARLOS, inscrita no CPF sob o nº 047.319.093-17 II - FRANCISCA MEIRIELE PEREIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 054.308.173-76. III – GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA inscrito no CPF sob o nº 052.339.903-00 Art. 2º. Designar o Agente de Contratação mencionado no inciso I do Art. 1, para atuar como Presidente e Pregoeiro, conforme o disposto no art. 8º §5º da Lei 14.133/21. Art. 3º. Designar os Agentes de Contratação Mencionados nos incisos II e III do Art. 1, para atuarem como Membros da Comissão. Art. 4º. As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou revogue. REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:A6CEF5AB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 02/01/2025-13

PORTARIA Nº 02/01/2025-13, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO TESOUREIRO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 290/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 290/2009, CONSIDERANDO a necessidade de prover o cargo de Tesoureiro Municipal, conforme previsto na Lei Municipal nº 290/2009; RESOLVE: Art. 1º Nomear o Sr. Erivan Fernandes de Melo Júnior, CPF 052.317.293-10, para exercer o cargo de Tesoureiro Municipal, conforme as disposições da Lei Municipal nº 290/2009. Art. 2º Compete ao Tesoureiro Municipal, entre outras atribuições previstas em lei: I - Gerir os recursos financeiros do município, de acordo com as normas vigentes;