DOMCE 03/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3622

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Art. 2º O exercício da função comissionada será realizado em conformidade com as normas legais, regulamentares e as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Ação social, competindo à servidora desempenhar as atribuições inerentes à chefia do referido núcleo. Art. 3.º Esta designação não implica em alteração do vínculo estatutário da servidora efetiva, sendo a remuneração da função comissionada regida pelas normas municipais vigentes. Compete à Chefe do Núcleo de Projetos e Programas Sociais: I – Planejar, coordenar e acompanhar a execução dos projetos e programas sociais desenvolvidos no âmbito da Secretaria, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); II – Elaborar relatórios periódicos sobre a execução dos projetos e programas, avaliando os resultados alcançados e propondo melhorias; III – Promover a integração dos projetos sociais com outras políticas públicas municipais, estaduais e federais, fortalecendo a rede de proteção social; IV – Garantir a conformidade dos projetos e programas com a legislação vigente, bem como atender aos critérios de eficiência, eficácia e economicidade; V – Representar o Núcleo em reuniões, audiências e eventos relacionados aos projetos e programas sociais, quando designada; VI – Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela Secretaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:898DC6F6

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº 02/01/2025-21

PORTARIA Nº 02/01/2025-21, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação municipal vigente, RESOLVE: Art. 1.º Nomear a Sra. JULIANA SISNANDO AVELINO, portadora do CPF nº 058.909.463-74, para exercer o cargo de Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2.º A nomeada deverá desempenhar as atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) e as normativas municipais. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:27BEEBEB

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº 02/01/2025-18

PORTARIA Nº 02/01/2025-18, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDORA EFETIVA ASSISTENTE SOCIAL PARA A FUNÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação municipal vigente, e considerando a necessidade de designação para a função de Assessora Técnica de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, RESOLVE: Art. 1.º Designar a servidora MARIA DA SILVA ALVES ALENCAR, efetiva como Assistente Social, portadora do CPF nº 387.486.303-49, para exercer a função de Assessora Técnica de Gestão, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 2.º a designada deverá desempenhar as atribuições inerentes à função, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e em observância às normas da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Art. 3.º Esta designação não implica em alteração do vínculo estatutário da servidora, sendo os direitos e deveres regulados pela legislação municipal aplicável. Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:F2D28853

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº 02/01/2025-22

PORTARIA Nº 02/01/2025-22, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE DE ALMOXARIFE VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, RESOLVE: Art. 1.º Nomear a Sra. Maria Mirian Fernandes de Oliveira, portadora do CPF nº 644.320.173-68, para o cargo de Assistente de Almoxarife, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 2.º A nomeada deverá exercer as atribuições pertinentes ao cargo, em conformidade com as normas estabelecidas na legislação municipal e as diretrizes da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:906A98D0

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº 02/01/2025-24

PORTARIA Nº 02/01/2025-24, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE PROJETOS SOCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCICA SOCIAL, COM ATRIBUIÇÕES RELACIONADAS AO EDUCACENSO, PROGRAMA BOLSA