DOMCE 03/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3622

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SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:0DFDD60C

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 02/01/2025-28

PORTARIA Nº 02/01/2025-28, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 71º, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de fortalecer as atividades administrativas da Procuradoria Geral do Município, RESOLVE: Art. 1º Nomear o Sr. Álvaro Tenório Alves de Alencar, portador do CPF nº 029.215.073-31, para exercer o cargo de Assessor para Assuntos Administrativos da Procuradoria Geral do Município, com atribuições voltadas ao suporte técnico-administrativo e jurídico às atividades desempenhadas pela Procuradoria Geral. Art. 2º São atribuições do Assessor para Assuntos Administrativos: I - Auxiliar na organização e execução das atividades administrativas da Procuradoria Geral do Município, garantindo a eficiência e a regularidade dos processos internos; II - Apoiar as ações jurídicas da Procuradoria, incluindo a preparação e revisão de documentos administrativos relacionados a processos judiciais e extrajudiciais; III - Gerenciar o fluxo de informações, correspondências e arquivos administrativos da Procuradoria; IV - Colaborar na elaboração de pareceres, minutas de atos administrativos e relatórios técnicos; V - Auxiliar no controle de prazos administrativos e processuais, assegurando a conformidade com as exigências legais; VI - Atuar como interlocutor entre a Procuradoria Geral e os demais órgãos da administração municipal, em assuntos administrativos; VII - Representar, quando designado, a Procuradoria Geral em reuniões e eventos relacionados às funções administrativas e institucionais. Art. 3º O nomeado deverá apresentar-se à Procuradoria Geral do Município para a devida posse e início das atividades inerentes ao cargo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:253AF723

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 02/01/2025-29

PORTARIA Nº 02/01/2025-29, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADORA CIVIL E TRABALHISTA MUNICÍPIO DE POTENGI. O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art.6° da Lei Orgânica Municipal, e demais legislações aplicáveis, RESOLVE: Art. 1º Nomear a Sra. LAYLA MAYSSE EVANGELISTA RODRIGUES para o cargo de Procuradora Administrativa e Fiscal do Município de Potengi, com as atribuições previstas na Lei Municipal Nº 356/2015 e na Constituição Federal. Art. 2º A Procuradora Administrativa do Município terá como responsabilidades principais: I - Representar judicial e extrajudicialmente o Município, defendendo seus direitos e interesses; II - Assessorar juridicamente o Prefeito Municipal, os órgãos da Administração Direta e Indireta, em conformidade com a legislação vigente; III - Exarar pareceres em processos administrativos, projetos de lei e demais atos normativos de interesse do Município; IV - Promover a orientação jurídica e o controle da legalidade dos atos da Administração Pública Municipal;

Art. 3º A nomeada tomará posse e entrará em exercício na forma prevista na legislação aplicável. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:3E577F34

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº 02-01-2025-05

PORTARIA Nº 02-01-2025-05, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. MARIA ERINEIDE ALVES DE MOURA COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI - CE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo 71 inciso VI da Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis, RESOLVE: Art. 1º Nomear a Sra. Maria Erineide Alves de Moura, portadora do CPF: 262.503.608-75, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Ação Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:EF8EB964

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº 02/01/2025-20

PORTARIA Nº 02/01/2025-20, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CHEFE DO NÚCLEO DE PROJETOS E PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (AÇÃO SOCIAL).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com os princípios da Administração Pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência e transparência

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora efetiva Emannuelle Rodrigues Alencar, ocupante do cargo de Digitadora, portadora do CPF nº 026.718.483- 23, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Projetos e Programas Sociais, vinculado à Secretaria Municipal de Ação Social, a partir da data de publicação desta Portaria.