DOMCE 03/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3622
www.diariomunicipal.com.br/aprece 229
LEIA–SE:
NAS PÁGINAS 1886 / 1922 / 1924 e 1925: o aditivo importa
repercussão financeira de R$ 68.200,46 (sessenta e oito mil, duzentos
reais e quarenta e seis centavos), perfazendo acréscimo em torno de
~2,26% sobre o valor global contratado, tendo sido o mesmo de R$
3.025.363,63 (Três milhões, vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e
três reais e sessenta e três centavos), tendo o valor replanilhado para
R$ 3.093.564,09 (Três milhões, noventa e três mil, quinhentos e
sessenta e quatro reais e nove centavos).
A presente Errata encontra-se disponível na Comissão Permanente de Licitações do Município de Senador Pompeu, no endereço Avenida Francisco França Cambraia, s/n, Centro, Senador Pompeu-Ce. As demais disposições dos Aditivos permanecem inalteradas.
Senador Pompeu-CE, aos 30 de Dezembro de 2024.
FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:D5E00950
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 053/2024 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 84, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o falecimento do Vereador e servidor público MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, que destacou-se pelos valorosos serviços prestados ao Município de Tabuleiro do Norte;
CONSIDERANDO que tal fato gerou profundo pesar e sentimento de solidariedade junto aos familiares e munícipes, DECRETA:
Art. 1º - Luto oficial de 03 (três) dias em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento do Vereador e servidor público MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, de tradicional família tabuleirense, fato ocorrido neste dia 26 de dezembro de 2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 27 de dezembro de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:412D0EB6
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 054/2024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
ESTABELECE O RETORNO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ÀS SUAS LOTAÇÕES E FUNÇÕES DE ORIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO que compete à Administração Pública, no exercício do Poder Regulamentar, expedir atos normativos;
CONSIDERANDO que compete à Administração Pública, no exercício do Poder de Autotutela, corrigir seus atos quando eivados de vícios;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n°. 1.051, de 23 de novembro de 2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), em seu Art. 37, estabelece que nenhum servidor poderá ter exercício em serviço ou repartição diferente daquela em que estiver lotado, salvo os casos expressos naquele estatuto;
CONSIDERANDO a existência de relotações de servidores sem o competente ato administrativo que ampare;
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o retorno às lotações e funções de origem de todos os servidores públicos efetivos, salvo os que foram relotados através de ato administrativo válido.
Art. 2º - Fica resguardado a chefia das unidades administrativas requerer motivadamente à Administração Superior a relotação de servidor público efetivo, a ser efetivada através de Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 31 de dezembro de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:CA4463CD
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 001/2025 DE 1º DE JANEIRO DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e IX, e 110, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, com o estabelecido na Lei Municipal Nº 1.022, de 30 de janeiro de 2009, e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o senhor NEUKENNEDY MAIA SOARES para exercer em comissão o cargo de Secretário de Administração, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1º de janeiro de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal