DOMCE 06/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3623

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Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE – Gabinete do Prefeito, aos 03 do mês de janeiro de 2025. Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador:55F0F8E7

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 250103.0015/2025

PORTARIA Nº 250103.0015/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA TESOUREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; CONSIDERANDO os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, que determinam ser a Portaria o instrumento legal para edição de atos de efeito individual, relativamente a servidores públicos municipais; CONSIDERANDO os termos dos artigos 96 e 97 da Lei Orgânica Municipal e as disposições da Lei Municipal nº 290/2005 de 31/01/2005 que versa sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE; CONSIDERANDO, finalmente, que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;

RESOLVE: Art. 1º NOMEAR a Senhora MÔNICA MORAIS DE SOUSA BEZERRA inscrita no CPF nº 886.821.453-91 e portadora do RG nº 99099074825 SSP/CE, para exercer o cargo de DIRETORA DE DEPARTAMENTO, simbologia DAS 02, desempenhando a função de TESOUREIRA, junto à Secretaria de Administração e Finanças do Município de Campos Sales/CE. Parágrafo único. Fica a Tesoureira, autorizada a operar com chaves e senhas de acesso a todas as Contas, para realizar as transações financeiras de todas as Secretarias do Município de Campos Sales com os seguintes poderes, conjuntamente com o Secretário de Administração e Finanças:

• EMITIR CHEQUES;

• ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO;

• AUTORIZAR COBRANÇA;

• RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO;

• SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES;

• REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES;

• RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS;

• ENDOSSAR CHEQUES;

• SUSTAR E CONTRA-ORDENAR CHEQUES;

• CANCELAR CHEQUES;

• BAIXAR CHEQUES;

• EFETUAR RESGATE/APLICAÇÕES FINANCEIRAS;

• CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS;

• EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO;

• EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO;

• LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS;

• EMITIR COMPROVANTES;

• EFETUAR TRANSFERÊNCIA PARA MESMA TITULARIDADE.

I- Determinar ao Órgão de Recursos Humanos do Município que proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional da servidora; II- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE – Gabinete do Prefeito, aos 03 (três) do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte cinco).

Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador:6AA57EEA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 001/2025-GAB. EMENTA: EXONERA O AGENTE POLÍTICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo público de Secretário Municipal de Administração e Finanças,

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR o(a) cidadão(ã) MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA FERREIRA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº *1514 – SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº *.428.523-, do cargo público de Secretário Municipal de Administração e Finanças, resultando na sua vacância, consoante preceitua o artigo 38, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 01 de janeiro de 2025.