DOMCE 06/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3623
www.diariomunicipal.com.br/aprece 31
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 01 de janeiro de 2025.
ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE–SE.
Publicado por:
Manilla Gomes Roque Teixeira
Código Identificador:9040E1FF
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 018/2025-GAB.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
CONSIDERANDO a vacância do cargo público de provimento comissionado de Tesoureiro, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Finanças,
RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) FRANCISCO HÉLCIO MOURA PACHECO, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 1850-* – SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº .006.333-*, no cargo público comissionado de Tesoureiro, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 01 de janeiro de 2025.
ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
Publicado por: Manilla Gomes Roque Teixeira Código Identificador:B9D5E4AF
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 001/2025. EMENTA: DESIGNA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PARA GERIR E ORDENAR DESPESAS DO FUNDO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, Antônio Wilamar Palácio de Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar as ações administrativas do Município de Cariús/CE;
CONSIDERANDO que as Contas de Gestão devem ser delegadas, para uma melhor operacionalização de gerência e aplicação dos recursos financeiros;
CONSIDERANDO o que estabelecem o artigo 78 da Lei nº 4.320/64 e artigo 74 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de determinar as responsabilidades de delegação,
DECRETA
Art. 1º. Fica designado o Secretário Municipal de Administração e Finanças do Município de Cariús/CE, o cidadão ANDRÉ FIRMINO DO NASCIMENTO, brasileiro(a), portador(a) do RG nº *02904 – SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº .310.993- , como Gestor do Fundo Geral da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, com a delegação de poderes para ordenação de despesas.
Art. 2º. Os atos de competência delegados são:
*DA RECEITA Superintender a arrecadação dos tributos; Guarda e aplicação da receita; Fiel observância à regularidade da execução orçamentária da receita;
*DA DESPESA Empenhamento, liquidação e pagamento; Portarias de concessão de suprimentos de fundos; ajuda de custo e diárias; procedimentos licitatórios; Fiel observância à regularidade da execução orçamentária da despesa; Firmar contratos de execução de serviços e de obras.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições do Decreto nº 006/2021 e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
Cariús/CE, 01 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Publicado por:
Manilla Gomes Roque Teixeira
Código Identificador:2119160A
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 002/2025. EMENTA: DELEGA PODERES À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ORDENAR DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIÚS/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, Antonio Wilamar Palácio de Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar as ações administrativas do Município de Cariús/CE;
CONSIDERANDO que as Contas de Gestão devem ser delegadas, para uma melhor operacionalização de gerência e aplicação dos recursos financeiros;
CONSIDERANDO o que estabelecem o artigo 78 da Lei nº 4.320/64 e os artigos 74 e 75 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, finalmente, determinar as responsabilidades de delegação,
DECRETA
Art. 1º. Ficam DELEGADOS poderes à Secretária Municipal de Assistência Social, MARIA IVONE PALÁCIO DE OLIVEIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº *.685.283-, como ORDENADORA DE DESPESAS do Fundo Municipal de Assistência Social de Cariús/CE.
Art. 2º. Os atos de competência delegados são:
*DA RECEITA Superintender a arrecadação dos tributos; Guarda e aplicação da receita;