DOMCE 06/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3623

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Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:F0622C93

GABINETE DO PREFEITO ERRATA Nº 001/2025

Errata da Portaria nº 006/2025, de 02 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado constante na Lei Municipal nº 774/2021 e Lei Municipal nº 875/2024 e adota outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, torna público que está Retificando a Portaria de nº 006/2025, de 02 de janeiro de 2025, a qual foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado - DOME – matéria publicada no dia 03/01/2025. Edição 3622 (Código Identificador:3ED9E377):

Art.1º. Onde lê-se “SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E EMPREENDEDORISMO”, constante no art. 1º da portaria nº. 006/2025, leia-se SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO”.

Art. 2º. Mantém-se inalterados os demais termos e artigos da Portaria de nº. 006/2025.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 03 de janeiro de 2025.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:417DC9A1

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 003/2025

Regulamenta o expediente do início do ano de 2025 da Prefeitura Municipal de Ibiapina e demais unidades administrativas e adota outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, Marcos Antônio da Silva Lima, em pleno exercício do cargo e, em conformidade com o art. 66, II da Lei Orgânica de Ibiapina.

Considerando a necessidade de organizar as atividades administrativas da Prefeitura de Ibiapina e demais unidades administrativas para o início do ano de 2025;

Considerando que o município é competente para a definição de horários e atribuições de suas unidades administrativas com vistas a melhor fornecer o serviço;

Considerando a necessidade de organizar o encerramento das atividades administrativas contábeis referente ao exercício financeiro do ano de 2024.

RESOLVE: Art. 1°. Fica definido que o expediente da Prefeitura Municipal de Ibiapina e demais unidades administrativas será exclusivamente interno, sem atendimento ao público em geral, durante o período compreendido entre os dias 02 de janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2025. § 1º. As definições impostas por este decreto não interferem no funcionamento dos serviços essenciais, tais como: atendimento hospitalar, coleta de lixo, segurança pública, dentre outros que sejam considerados essenciais, os quais permanecerão na programação que atenda melhor à população ibiapinense.

§ 2º. Cada unidade administrativa (secretaria) definirá cronograma de trabalho com cumprimento obrigatório pelo respectivo setor.

§ 3º. As dúvidas sobre a aplicação deste decreto serão dirimidas pelo gestor de cada unidade administrativa, o qual analisará quaisquer adequações em conformidade com a realidade de cada setor.

Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 02 de janeiro de 2025.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:DEA3E2FC

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 015/2025

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art.1º. NOMEAR o Sr. FRANCISCO LEONARDO DA SILVA MELO, portador do CPF de nº. 051.117.043-29 e carteira de Identidade de nº. 2006028082419 SSPDS/CE, residente e domiciliado na Avenida Pedro Ferreira de Assis, bairro Centro, Ibiapina – Ceará, para exercer as funções do Cargo em Comissão de COORDENADOR DE TRANSPORTES, com lotação na Secretaria de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 02 de janeiro de 2025.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:B5FEAC31

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 016/2025

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: