DOMCE 06/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3623

www.diariomunicipal.com.br/aprece 71

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
PORTARIA/SAAE N° 0301-A/2025

Morada Nova, 03 de Janeiro de 2025.

O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Morada Nova, Estado do Ceará – SAAE, PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA DINIZ SILVA, obedecendo às determinações e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo §3°, do Art. 3° da Lei Municipal N° 1.571/2011, alterada pela Lei Municipal N° 1.789/2017, e pela Portaria Nº 0201-P/2025 - GAB;

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR, a partir de 03 DE JANEIRO DE 2025, ERIKA HELLEN LIMA DE CASTRO, portadora do RG Nº 2004002102564 – SSPDS/CE e inscrita no CPF Nº 007.377.673-40, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETORA EXECUTIVA FINANCEIRA, símbolo DEx, de acordo com a Lei Municipal N° 1.789 de 30 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Municipal N° 1.994 de 10 de maio de 2021.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA DINIZ SILVA Presidente – SAAE Publicado por: Kislleanny Nogueira Mendes Código Identificador:3228950E

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
PORTARIA/SAAE N° 0301-B/2025

Morada Nova, 03 de Janeiro de 2025.

Ementa: Designa a Diretora Executiva Financeira para figurar como único ordenador de despesas no âmbito do SAAE.

O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Morada Nova, Estado do Ceará – SAAE, PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA DINIZ SILVA, obedecendo às determinações e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo §3°, do Art. 3° da Lei Municipal N° 1.571/2011, alterada pela Lei Municipal N° 1.789/2017, e pela Portaria Nº 0201-P/2025 - GAB;

CONSIDERANDO que cabe ao Presidente do SAAE acompanhar o ordenamento e a realização de despesas efetuadas pela Diretoria Executiva Financeira;

CONSIDERANDO que cabe à Diretora Executiva Financeira ordenar as despesas do SAAE, respondendo pela Gestão Financeira da Autarquia, por força do que dispõe o Art. 6º, inciso V, da Lei Municipal Nº 1.571/2011;

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR, a partir de 03 DE JANEIRO DE 2025, ERIKA HELLEN LIMA DE CASTRO, a DIRETORA EXECUTIVA FINANCEIRA, como ÚNICA ORDENADORA DE DESPESAS NO ÂMBITO DO SAAE.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA DINIZ SILVA Presidente – SAAE Publicado por: Kislleanny Nogueira Mendes Código Identificador:6D85D759

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
OFÍCIO N° 0301-A/2025 – SAAE

Morada Nova, 03 de Janeiro de 2025.

AO: BANCO BRADESCO – AGÊNCIA MORADA NOVA ATT: ILMA. SRA. DEUSIVANE GARCIA DE PINHO – GERENTE GERAL REF: CONCESSÃO DE PODERES PARA MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS

Sra. Gerente,

Vimos por meio deste, informar que a CONTA 13982-3, de titularidade do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, CNPJ Nº 07.676.836/0001-50, a partir de 03 DE JANEIRO DE 2025, será movimentada mediante qualquer combinação de duas assinaturas, em conjunto dos seguintes usuários gestores (documentação em anexo):

NOME CPF FUNÇÃO Paulo Cesar de Oliveira Diniz Silva 954.257.303-06 Presidente Erika Hellen Lima de Castro 007.377.673-40 Diretora Executiva Financeira

A movimentação das contas citadas no parágrafo anterior poderá ser realizada também por meio eletrônico. Neste caso, considera-se como assinatura a senha pessoal e intransferível vinculada ao usuário, utilizada nos canais de autoatendimento do banco. Mediante a combinação de duas assinaturas e/ou senhas, já citada acima, poderão ser realizadas as seguintes transações:

• EMISSÃO DE CHEQUES; • ABERTURA DE CONTAS DE DEPÓSITO; • AUTORIZAR COBRANÇA; • RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO; • SOLICITAR SALDOS E EXTRATOS; • REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES; • SUSTAR/CONTRAORDENAR CHEQUES; • CANCELAR CHEQUES; • BAIXAR CHEQUES; • EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS; • CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS; • EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO; • EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO; • CONSULTAR CONTAS/APLIC. PROGRAMAS REPASSE RECURSOS FEDER – RPG; • LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANCEIRO/AASP; • SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS; • EMITIR COMPROVANTES; • EFETUAR TRANSFERÊNCIA PARA MESMA TITULARIDADE – MEIO ELETRÔNICO; • ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO.

Segue juntamente com o presente ofício as portarias de nomeação dos usuários, bem como a documentação pessoal dos mesmos.

Sem mais para o momento, reitera-se sinceros votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

PAULO CESAR DE OLIVEIRA DINIZ SILVA Presidente – SAAE