DOMCE 06/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3623

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através do: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº; 20231229.020-DEMUTRAN, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.26.06.2023-DIV, a saber:

OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER À DEMANDA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS.

FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 27 de dezembro de 2024 até 27 de dezembro de 2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 27 de dezembro de 2024.

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO GILVAN GONÇALVES DA SILVA -DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO JOELMO FERREIRA PINHEIRO Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:8E6E191F

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 20250103.001-SEMED

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS– CE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 20250103.001-SEMED

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.06.12.2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS/CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

CONTRATADAS: C.D.A SOMBRA ME - CNPJ: 21.460.680/0001- 04

DATA DO CONTRATO: 03 DE JANEIRO DE 2025.

VALOR TOTAL: R$ 740.019,05 (setecentos e quarenta mil, dezenove reais e cinco centavos)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2025

ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA VIEIRA LIMA COELHO (SEMED)

ASSINA PELA CONTRATADA: CARLA DIANA ALVES SOMBRA / CPF: 787.439.823-87 RUSSAS-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:5A2B39BF

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE DO CONTRATO Nº20240208.001-SEMED

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, torna público o extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE ao CONTRATO Nº 20240208.001-SEMED, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.14.12.2023-DIVERSAS, a saber:

OBJETO DO CONTRATO: decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.14.12.2023-DIVERSAS, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ÓLEO DIESEL S-10 E ETANOL), COM ENTREGA PARCELADA, PARA ATENDIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE ao CONTRATO ORIGINÁRIO no percentual de 16% (DEZESSEIS POR CENTO) do Item 03- ÓLEO DIESEL.

DO QUANTITATIVO E DO VALOR DO CONTRATO APÓS ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE: O O ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE NO PERCENTUAL DE 16% (DEZESSEIS POR CENTO), CORRESPONDENDO AO VALOR DE R$ 122.512,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS), PERFAZENDO O NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO ORIGINÁRIO EM R$ 1.852.537,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 29 de novembro de 2024, tendo sua vigência a partir desta data.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA VIEIRA LIMA COELHO

ASSINA PELA CONTRATADA: DANIEL LINCOLN CALHEIROS CAMPELO MAIA Russas/CE, 29 de novembro de 2024.
Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:26ACE188

PROCURADORIA DECRETO Nº 02/2025 DE 02 JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE RUSSAS (CE), NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS - Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município: