DOMCE 06/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3623

www.diariomunicipal.com.br/aprece 145

Art. 1º Fica delegada a competência e poderes ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, o Sr. Antônio Gregório de Lima Neto, para atuar como Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Finanças, sendo autorizado a desempenhar entre outras tarefas:
I - Autorizar: a) Empenhos e pagamentos conforme limite orçamentário; b) Aquisição de bens e serviços.
II- Assinar: a) Adjudicação e homologação de licitações nas modalidades previstas na Lei 14.133/21; b) Justificativa e autorização da dispensa e inexigibilidade de licitação; c) Ratificação da dispensa e inexigibilidade de licitação das unidades subordinadas, previstas na Lei 14.133/21; d) Desempenhar demais atos inerentes às competências e obrigações das funções.
III- Executar a Conformidade de Gestão da Unidade.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre –Ceará, em 03 de janeiro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:AC462DE2 SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.11.18.1 - F.M.A.S.

Extrato do Contrato nº 2024.11.18.1 – F.M.A.S., oriundo do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 2024.11.14.1 - F.M.A.S. Partes: o Município de Várzea Alegre/CE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. Objeto: Fornecimento de link de dados com acesso à internet por banda, por meio da infraestrutura (CDC) da CONTRATADA, para uso administrativo, projetos sociais ou de interesse e conveniência da administração pública, através da Secretaria de Assistência Social do Município de Várzea Alegre – CE. Valor Mensal do Contrato: R$ 589,24 (quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos). Valor Total do Contrato: R$ 1.767,72 (hum mil setecentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos). Vigência Contratual: 03 (três)meses. Signatários: Syene Cavalcante Siebra Leite Aquino e Francisco Antonio Martins Barbosa – Presidente - ETICE. Data de Assinatura do Contrato: 27 de dezembro de 2024. Várzea Alegre – CE.

Várzea Alegre – CE, 27 de dezembro de 2024.

SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO Secretária Municipal de Assistência Social Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:A6461F88

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 01/2025

DECRETO 01/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO EM CARGOS COMISSIONADOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolve:

Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32, inciso I, da Lei 540, de 28 de dezembro de 2011, os servidores ocupantes de cargos comissionados, a seguir detalhados:

NOME FUNÇÃO Leocádia Rodrigues Soares Secretária de Agricultura, Pecuária e Pesca Maria Eliane Pereira Alencar Soares Secretária de Assistencia Social Antonia Zuleide Ferreira de Oliveira Santos Secretária de Educação Sandy Thiemy Tabutti Secretária de Administração e Finanças Antonio Ceza Cristóvão Secretário de Meio Ambiente Francisco Junior Dias Alcantara Secretário de Infraestrutura Luiz Pedro Bezerra Neto Secretário de Saúde Antonio Rodrigues Cosmo Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude Heleno Braga da Costa Neto Procurador Geral do Município Antonio Pereira da Silva Ouvidor Geral Geniara Luis de Sales Controlador Geral do Município Damião Malaquias de Sousa Junior Pregoeiro Elanny Cristina Oliveira Loiola Secretário Adjunto da Assistência Social Raimunda Regigleide Soares de Menezes Secretário Adjunto da Educação Amanda Luiza Nunes de Almeida Membro da CPL Antonio Adeson da Silva Gerente Departamento Transporte Escolar Antonio Hiago Felix Pontes Gerente Departamento de Fiscalização e Arrecadação Antonio Rodrigues da Silva Assessor Tecnico Arlina Alves de Souza Oliveira Diretor Escolar II Elton Bruno Vieira de Sousa Diretor Clínico - HMA Cicera Alves da Silva Souza Gerente de Departamento de Almoxarifado Vanusia Maria Fernandes Diretor Escolar I Franscisca Valneir da Costa Freitas Diretor Escolar Cicera Bezerra da Silva Gerente Dep. Admin. Escolar Cicero Rodrigues Soares Orientador de Celula de Patrimonio Imobiliario Cicera Belo Freires Coordenador Pedagógico - DAS 2 Eduardo Pereira de Sousa Coordenador de Endemias Iraneide Pereira de Pinho Presidente da CPL Maria Ferreira Pontes de Barros Assistente Técnico Heloisa Bitu dos Santos Gerente de Licenciamento e Fiscalização Ambiental Maria Nubia de Oliveira Silva Diretor Escolar - DSN 1 Maria Rosangela Izael Silva Gerente de Dept. Controle Interno Maria Vanuza Gonçales Moreira Diretor Escolar I Mariana Matias Arrais Assessor Técnico Maria Gisleide de Lima Secretario Executivo dos Conselhos