DOMCE 06/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3623

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Município de Várzea Alegre, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Integram o rol de atribuições do(a) Agente de Contratação a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões. § 1° O (A) Agente de Contratação convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contrações municipais. § 2º O (A) Agente de Contratação convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 03 de janeiro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:7CF3BBEC

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 020, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação da Secretaria de Administração e Planejamento, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1.257 de 04 de março de 2022;

RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o senhor LUIZ WEDSON LEANDRO DE SOUSA, portador do RG nº *09580* SSP-CE, CPF nº .010.633-*, no cargo de Membro da Comissão de Contratação, símbolo DAS-09, da Secretaria de Administração e Planejamento. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 03 de janeiro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:B8ABB253

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 021, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação da Secretaria de Administração e Planejamento, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município; RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o senhor NICOLAU BEZERRA DA COSTA FILHO portador do RG nº *0102444* SSP-CE, CPF nº .139.793-*, no cargo de Membro da Comissão de Contratação, símbolo DAS-09, da Secretaria de Administração e Planejamento. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 03 de janeiro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:80794287

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 022, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

Nomeia Agente de Contratação, e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º NOMEAR o servidor MARIA FERNANDA BEZERRA para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do Município de Várzea Alegre, a fim de conduzir os atos da licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º NOMEAR os servidores NICOLAU BEZERRA DA COSTA FILHO e LUIZ WEDSON LEANDRO DE SOUSA para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. PARÁGRAFO ÚNICO Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o(a) Agente Contratação no desempenho de suas atribuições. Art. 3º Integram o rol de atribuições do(a) Agente de Contratação a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões. § 1°O(A) Agente de Contratação convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contrações municipais. § 2º O(A) Agente de Contratação convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 03 de janeiro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:84C3445F

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 402, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenação de despesas da Secretaria Municipal de Finanças, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 69, XV, §1º, inciso IV, Art. 99, I, “d”,

DECRETA: