DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010600045 45 Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA DIRETORIA DE INOVAÇÃO/CRITT GERÊNCIA DO NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EXTRATO DE RESCISÃO Nº do Processo: 23071.919922/2023-59 Espécie: Termo de Rescisão Consensual do Contrato de Incubação celebrado entre a Universidade Federal De Juiz De Fora, por meio do Centro Regional De Inovação E Transferência De Tecnologia - CRITT, com interveniência da Fundação De Apoio E Desenvolvimento Ao Ensino, Pesquisa E Extensão - FADEPE, e a empresa Âmbar Serviços De Mediação LTDA. Partes: Universidade Federal de Juiz de Fora e Âmbar Serviços De Mediação LTDA . Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão consensual, nos termos do art. 138, inciso II da lei 14.133/2021, do instrumento firmado entre a INCUBADA e o CRITT em 24/09/2024. Data da assinatura: 12/12/2024. Assinam: Fabrício Pablo Virgínio De Campos (Representante legal da UFJF); Marcos Tanure Sanábio (Representante legal da Fadepe); Shayna Akel Militão (Representante legal da empresa). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº do processo: 23071.937935/2021-53 Espécie: Aditivo ao Termo de Cooperação nº 0050.0119736.21.9 (4600669227) celebrado entre Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás e Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, com a interveniência da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - Fadepe. Partes: UFJF e Petrobrás S.A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto dilatar o prazo por mais 90 (noventa) dias corridos. Vigência: O prazo adicional estipulado será considerado a partir da data de encerramento do instrumento contratual ora aditado, que era no dia 28/12/2024 - novo data de encerramento do projeto dia 27/03/2025 Data da assinatura: 19/12/2024. Assinam: Girlene Alves da Silva (Representante legal da UFJF); Marcos Tanure Sanabio (Representante legal da Fadepe); Ygor Rocha (Representante legal da Petrobrás). PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJ F ) , no uso de suas atribuições, e de suas competências delegadas por meio da Portaria PROGEPE/UFJF nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, na forma do que dispõe a Lei nº 8.745/1993; Lei nº 12.772/2012; Decreto nº 7.485/2011; Decreto nº 9.739/2019 e a Resolução nº 79/2021-CONSU, e considerando, ainda, o princípio da economicidade, eficiência e publicidade, torna pública a abertura de inscrições ao(s) Processo(s) Seletivo(s) Simplificado(s) para provimento de vaga de Professor Substituto de acordo com as informações abaixo: EDITAL Nº 1 DE 03/01/2025, SELEÇÃO Nº 01 - Oferta: 01 (uma) vaga para Professor Substituto para a área de conhecimento: Biodiversidade, Botânica, com regime de trabalho de 40 horas semanais para o Departamento de Botânica, do Instituto de Ciências Biológicas - Campus Juiz de Fora. O edital completo, acima mencionado, bem como período de inscrições, eventuais retificações e demais informações inerentes ao processo seletivo estão disponíveis na íntegra no endereço eletrônico https://www2.ufjf.br/concursos/processos-seletivos- simplificados/selecao-docentes-temporarios/. ISABELA RODRIGUES VEIGA PRÓ-REITORIA DE CULTURA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 CTC/PROCULT Objeto: Ocupação Artística e Cultural do Cine-Theatro Central da UFJF. Edital e informações: no site http://www.theatrocentral.com.br e http://www.ufjf.br/procult/ ou através do telefone (32) 2102-6330 ou pelo e-mail [email protected] MARCUS VINÍCIUS MEDEIROS PEREIRA PRÓ-REITOR DE CULTURA/UFJF UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 153032 Nº Processo: 23090.003497/2024-37. Concorrência Nº 90003/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Contratado: 17.516.199/0001-08 - RIX CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a obra de construção do remanescente da edificação destinada a ser o prédio das engenharias, situada no campus da universidade federal de lavras, na cidade de são sebastião do paraíso/mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 03/01/2025 a 24/03/2027. Valor Total: R$ 17.058.623,10. Data de Assinatura: 03/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025). UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 01/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Amanda Elias Arruda. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 1338/2024. Vigência: 07/06/2023 a 06/06/2025. Data da assinatura: 02/01/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.235523/2024-11. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS O P E R AC I O N A I S AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 153254 Nº Processo: 23072261208202279. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, conservação e desinfecção dos prédios (área interna e externa) e de arruamento da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, qualificada e treinada, mediante planejamento das atividades, na forma, parâmetros, rotinas, condições e demais exigências estabelecidas nO edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 06/01/2025 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Antonio Carlos 6627, Campus Pampulha - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153254-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e anexos serão disponibilizados no PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL - https://www.gov.br/compras/pt-br e na página www.ufmg.br/dlo. MARGARETE MARIA PARREIRAS Diretora da Central de Compras/dlo/pra/ufmg (SIASGnet - 03/01/2025) 153254-15229-2024NE000001 PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Processo 23072.273408/2024-36 - Contrato de Prestação de Serviços firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04, por meio da Faculdade de Direito e a Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa - FUNDEP, CNPJ/MF nº 18.720.938/0001-41. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa com a finalidade de dar apoio ao Projeto Curso de Especialização em Direito Internacional Público e Direitos Humanos. Valor: R$ 955.600,00. Início da vigência: 03/01/2025. Fim de Vigência: 03/01/2027. Nome e cargos dos signatários: Profª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG e Prof. Jaime Arturo Ramirez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 03/01/2025. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: Processo nº 23072.273408/2024-36 - Justifica-se a contratação da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/0001-41, com base no art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, combinado com o inciso XV do art. 75 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, para dar apoio ao Projeto de Ensino "Curso de Especialização em Direito Internacional Público e Direitos Humanos". Declaração de Dispensa em 27/12/2024, Prof. Aziz Tuffi Saliba - Coordenador do projeto. Ratificação em 26/12/2024, Prof. Hermes Vilchez Guerrero - Diretor da Faculdade de Direito. Valor estimado: R$ 955.600,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo 23072.279897/2023-59 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação ICJ nº º 0050.0126193.23.9 (4600677622) celebrado entre Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ nº 33.000.167/0001-01 e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04, com interveniência da Fundação Christiano Ottoni - FCO, CNPJ nº 18.218.909/0001-86. Objeto: . O presente Aditivo tem por objeto, aumentar o valor do Termo de Cooperação em R$ 3.089.045,86 (três milhões oitenta nove mil e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)e promover as modificações no escopo original do Plano de Trabalho. Fim de Vigência: 06/02/2027. Nome e cargos dos signatários: André Bueno Portes - Gerente da Sustentabilidade e Meio Ambiente/CENPES, Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Prof. Benjamin Rodrigues de Menezes - Diretor Presidente da FCO. Data de assinatura: 31/12/2024. ESCOLA DE MÚSICA B I B L I OT EC A EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de doação nº 042/2024. Doador:FELIPE JOSÉ OLIVEIRA ABREU.CPF nº XXX8982XXXX. Donatária: Escola de Música da UFMG, CNPJ nº 17217985/0020-77. Objeto: Livro - Ars Sonora Hermeto Pascoal - Valor: R$ 52,00 (Cinquenta e dois reais). Fundamento legal: decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019 e instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: FELIPE JOSÉ OLIVEIRA ABREU (Doador) e Escola de Música da UFMG (Donatária). DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2024. EXTRADO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de doação nº 043/2024. Doadora: Verônica Magalhães. CPF nº XXX34696XXX. Donatária: Escola de Música da UFMG, CNPJ nº 17217985/0020-77. Objeto: Livro: La Musicoterapia en Chile - 1955-2014 - Valor: R$ 52,00 (Cinquenta e dois reais) . Fundamento legal: decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019 e instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Verônica Magalhães (Doadora) e Escola de Música da UFMG (Donatária). DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2024. EXTRADO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de doação nº 044/2024. Doador: Sérgio Dias. Doador: CPF nº XXX77452XXX. Donatária: Escola de Música da UFMG, CNPJ nº 17217985/0020-77. Objeto: Livro - As Lyras de Euclides - Valor: R$ 120,00 (Cento e vinte reais); Livro - III Colóquio Nordestino de Musicologia - Valor: R$ 52,00 (Cinquenta e dois); 1 CD - O Ambiente Musical de Luiz Alvares Pinto - Valor: R$ 30,00 (Trinta reais) . Fundamento legal: decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019 e instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Sérgio Dias(Doador) e Escola de Música da UFMG (Donatária). DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2024. EXTRADO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de doação nº 045/2024. Doador: Carlos Aleixo dos Reis. CPF nº XXX61359XXX. Donatária: Escola de Música da UFMG, CNPJ nº 17217985/0020-77. Objeto: Livro: Contando Compassos - Valor: R$ 52,00 (Cinquenta e dois reais). Fundamento legal: decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019 e instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Carlos Aleixo dos Reis (Doador) e Escola de Música da UFMG (Donatária). DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2024. FACULDADE DE MEDICINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Proc. 23072.264621/2023-76 - 1° Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n°12/2024, firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ n° 17.217.985/0001-04, por meio de sua Faculdade de Medicina, e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, CNPJ n° 21.154.554/0001-13, com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep, CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: Conforme justificativas apresentadas no DESPACHO TJMG/SUP-ADM/JUIZ AUX. PRES Nº 19820860 / 2024, evento nº 20314372 do Processo SEI nº 0187883-19.2024.8.13.0000, alteram-se o subitem 1.1 do item 1 e item 4 do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação, para refletir o acréscimo de 1.650 (um mil seiscentos e cinquenta) exames periciais, nos termos do Plano de Trabalho atualizado anexo, parte integrante deste instrumento. Início da vigência: 09/02/2024. Fim de Vigência: 09/02/2026. Nome e cargos dos signatários: Marcelo Rodrigues Fioravante - Juíz Auxiliar da Presidência/ TJMG, Sandra Regina Goulart Almeida, Reitora da UFMG e Jaime Arturo Ramírez, Presidente da Fundep. Data de assinatura: 27/12/2024. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Proc. 23072.264621/2023-76 -Convênio n° 24/2024, firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ n° 17.217.985/0001-04, por meio de sua Faculdade de Medicina, e o Município de Betim, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Betim, CNPJ n° 13.064113/0001-00, com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep, CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: o oferecimento, por parte da UFMG/ Faculdade de Medicina do Curso de Especialização em Saúde do Trabalhador na Rede de Atenção do Sistema Único de Saúde (CEST-SUS) aos profissionais de saúde inseridos na Rede de Atenção à Saúde do SUS/Betim, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP. Início da vigência: 30/12/2024. Fim de Vigência: 30/12/2026. Nome e cargos dos signatários: Jaqueline Flaviana de Santana - Secretária de Saúde de Betim/MG, Sandra Regina Goulart Almeida, Reitora da UFMG e Jaime Arturo Ramírez, Presidente da Fundep. Data de assinatura: 30/12/2024.