DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 897795, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE LAURO MULLER, Processo Administrativo 71000022535202031 - Objeto: Aquisição e Instalação de Equipamentos Esportivos e Recreativo, no município de Lauro Muller/SC. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 92/2024/MESP/SE/CGOFC/ C P C / D P C, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 878214, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, Processo Administrativo 58000006792201843 - Objeto: Realização do Circuito de Três Climas de Futsal Masculino e Feminino, no Município de Itapipoca/CE - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 108/2024/MESP/SE/CGO FC / C P C / D P C, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 671/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 671/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Munícipio de Feliz/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0641137-11, firmado entre o Munícipio e Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados a despesas de capital, para obras e projetos de recuperação da infraestrutura e patrimônio público danificadas pela calamidade, no âmbito do Programa FINISA. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL, Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Sistema de Crédito Cooperativo - SICREDI. VALOR: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.006636/2024-93. DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, CLOVIS FREIBERGER JUNIOR; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLÁUDIA COUTINHO MARDER; pelo BANRISUL, a Sra. Gerente Geral, CONSTANTINA BELA COSTA DE CASTRO, e o Sr. Gerente Adjunto, LUIS NELMAR GANDOR MOREIRA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, DARI LUIZ REICHERT; pelo SICREDI, o Sr. Group Product Manager, GIOVANNI DA SILVA SOUZA, e a Sra. Gerente de Produtos, LEIDIANE CAROLINE ONGARATTO. EXTRATO DO CONTRATO Nº 679/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 679/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Tunas/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00161-X, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., destinados a infraestrutura viária (aquisição de 02 caminhões caçamba e 01 pá-carregadeira). INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco de Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL. VALOR: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.004707/2024-13. DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, PAULO HENRIQUE REUTER; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLÁUDIA COUTINHO MARDER; pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, ELISIO RODRIGUES DE FREITAS, e o Sr. Gerente Adjunto, ERIK VEN ES . EXTRATO DO CONTRATO Nº 672/2024/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 672/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0641137-11, firmado entre o Munícipio e Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados a despesas de capital, para obras e projetos de recuperação da infraestrutura e patrimônio público danificadas pela calamidade, no âmbito do Programa FINISA. INTERVENIENTE: O Munícipio de Feliz/RS. VALOR: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.006636/2024-93. DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, CLOVIS FREIBERGER JUNIOR; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, DARI LUIZ REICHERT. EXTRATO DO CONTRATO Nº 678/2024/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 678/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00161-X, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., destinados a infraestrutura viária (aquisição de 02 caminhões caçamba e 01 pá-carregadeira). INTERVENIENTE: O Município de Tunas/RS. VALOR: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.004707/2024-13. DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, PAULO HENRIQUE REUTER; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLÁUDIA COUTINHO MARDER. EXTRATO DO CONTRATO Nº 695/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 695/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Itaitinga/CE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0624211-68, firmado entre o Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinados ao financiamento de edificações de obras públicas e obras em infraestrutura. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.002337/2024-80. DATA DE CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTÔNIO MA R CO S TAVARES; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FÁBIO ANDRÉ FERREIRA DA COSTA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Rede, JOÃO ADEMAR DA SILVA MOTA . EXTRATO DO CONTRATO Nº 675/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 675/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Munícipio de Muitos Capões/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0636978-94, firmado entre o Munícipio e Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados a obras/projetos de recuperação da infraestrutura e construção de unidades habitacionais. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa econômica federa - CAIXA e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL. VALOR: R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.005074/2024-61. DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, a Sra. Prefeita, RITA DE CÁSSIA CAMPOS PEREIRA; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLÁUDIA COUTINHO MARDER; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, DARI LUIZ REICHERT, pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, CRISTIANO MEDEIROS ZANATTA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 694/2024/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 694/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0624211-68, firmado entre o Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinados ao financiamento de edificações de obras públicas e obras em infraestrutura. INTERVENIENTE: O Município de Itaitinga/CE. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.002337/2024- 80. DATA DE CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTÔNIO MARCOS TAVARES e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Rede, JOÃO ADEMAR DA SILVA MOTA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 676/2024/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 676/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0636978-94, firmado entre o Munícipio e Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos a obras/projetos de recuperação da infraestrutura e construção de unidades habitacionais. VALOR: R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.005074/2024-61. DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, a Sra. Prefeita, RITA DE CÁSSIA CAMPOS PEREIRA e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, DARI LUIZ REICHERT. EXTRATO DO CONTRATO Nº 713/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 713/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado da Bahia/BA, relativo ao Contrato de Financiamento, firmado entre o Estado e os Bancos Itaú Unibanco S.A. e o Banco SANTANDER, destinado à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado na Área de Segurança Pública. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.005802/2024-34. DATA DA CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO RODRIGUES; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCUS PAULO NEVES BRIT O. EXTRATO DO CONTRATO Nº 673/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 673/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Pejuçara/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00163-6, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., destinado à infraestrutura viária, aquisição de máquinas, caminhões, equipamentos e veículos. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL S.A. - BANRISUL. VALOR: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.005428/2024-77. DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, a Sra. Prefeita, FLAVIANA BRANDEMBURG BASSO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLAUDIA COUTINHO MARDER; pela CAIXA, o Sr. Gerente Geral de Rede, JEAN MICHEL HÜBNER; pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, LUIZ ALFREDO MENDES DOS SANTOS JUNIOR. EXTRATO DO CONTRATO Nº 650/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 650/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Porto Alegre/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00166-0, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., destinado à reconstrução do Município, aplicados exclusivamente no atendimento de despesas relacionadas ao cumprimento do Decreto Legislativo do Congresso Nacional que reconhece a calamidade pública. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL S.A. - BANRISUL, o Banco Citibank S.A. - CITIBANK e o Banco SANTANDER S.A - SANTANDER. VALOR: R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.006297/2024-45. DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLAUDIA COUTINHO MARDER; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA; pelo BANRISUL, a Sra. Gerente Geral, OLGA MARIA SILVA ELKFURY, e a Sra. Gerente Adjunta, ANA PAU L A TORRES VICTORIA SILVA, pelo Citibank, os Srs. Representantes Legais, VALDINEI PISOLATO e o GILBERTO CALLERA FILHO; e pelo SANTANDER, o Sra. Head Gestão Coml e Atend Governos Coml e Atend Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA, e a Sra. Especialista Gestão Coml e Atend Governos, KARINA LUANA LUCILA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 720/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 720/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Porto Alegre/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº RS-86.102, firmado entre o Município e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, destinado ao Eixo Água para Todos - Subeixo Abastecimento de Água - Urbano, destinada à nova captação e ampliação da Estação de Bombeamento Água Bruta (EBAB) - Estação de Tratamento de Água (ETA) José Loureiro da Silva, no âmbito do Programa Novo PAC - Desenvolvimento e Sustentabilidade. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL S.A. - BANRISUL, o Banco Citibank S.A. - CITIBANK e o Banco SANTANDER S.A - SANTANDER. VALOR: R$ 35.676.655,64 (trinta e cinco milhões, seiscentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). PROCESSO SEI Nº: 17944.007041/2024-55. DATA DE CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLAUDIA COUTINHO MARDER; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA; pelo BANRISUL, a Sra. Gerente Geral, OLGA MARIA SILVA ELKFURY, e a Sra. Gerente Adjunta, ANA PAULA TORRES VICTORIA SILVA, pelo Citibank, os Srs. Representantes Legais, VALDINEI PISOLATO e o GILBERTO CALLERA FILHO; e pelo SANTANDER, o Sra. Head Gestão Coml e Atend Governos Coml e Atend Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA , e a Sra. Especialista Gestão Coml e Atend Governos, KARINA LUANA LUCILA.