DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL S.A. - BANRISUL, o Banco Citibank S.A. - CITIBANK e o Banco SANTANDER S.A - SANTANDER. VALOR: R$ 97.496.472,70 (noventa e sete milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta centavos). PROCESSO SEI Nº: 17944.007102/2024-84. DATA DE CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLAUDIA COUTINHO MARDER; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA; pelo BANRISUL, a Sra. Gerente Geral, OLGA MARIA SILVA ELKFURY, e a Sra. Gerente Adjunta, ANA PAULA TORRES VICTORIA SILVA, pelo Citibank, os Srs. Representantes Legais, VALDINEI PISOLATO e o GILBERTO CALLERA FILHO; e pelo SANTANDER, o Sra. Head Gestão Coml e Atend Governos Coml e Atend Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA, e a Sra. Especialista Gestão Coml e Atend Governos, KARINA LUANA LUCILA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 719/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 719/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Porto Alegre/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.726-05/2024, firmado entre o Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado à Mobilidade Urbana, no âmbito do Programa Novo PAC - Desenvolvimento e Sustentabilidade, Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes - Subeixo Mobilidade Urbana Sustentável. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL S.A. - BANRISUL, o Banco Citibank S.A. - CITIBANK e o Banco SANTANDER S.A - SANTANDER. VALOR: R$ 19.950.000,00 (dezenove milhões, novecentos e cinquenta mil reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.007105/2024-18. DATA DE CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLAUDIA COUTINHO MARDER; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA; pelo BANRISUL, a Sra. Gerente Geral, OLGA MARIA SILVA ELKFURY, e a Sra. Gerente Adjunta, ANA P AU L A TORRES VICTORIA SILVA, pelo Citibank, os Srs. Representantes Legais, VALDINEI PISOLATO e o GILBERTO CALLERA FILHO; e pelo SANTANDER, o Sra. Head Gestão Coml e Atend Governos Coml e Atend Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA, e a Sra. Especialista Gestão Coml e Atend Governos, KARINA LUANA LUCILA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 717/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 717/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Porto Alegre/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0638.795-23/2024, firmado entre o Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado a Prevenção a Desastres - Drenagem Urbana, no âmbito do Programa Novo PAC - Desenvolvimento e Sustentabilidade, Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes - Subeixo Prevenção a Desastres - Drenagem Urbana. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL S.A. - BANRISUL, o Banco Citibank S.A. - CITIBANK e o Banco SANTANDER S.A - SANTANDER. VALOR: R$ 126.650.000,00 (cento e vinte e seis milhões e seiscentos e cinquenta mil reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.007100/2024-95. DATA DE CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLAUDIA COUTINHO MARDER; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA; pelo BANRISUL, a Sra. Gerente Geral, OLG A MARIA SILVA ELKFURY, e a Sra. Gerente Adjunta, ANA PAULA TORRES VICTORIA SILVA, pelo Citibank, os Srs. Representantes Legais, VALDINEI PISOLATO e o GILBERTO CALLERA FILHO; e pelo SANTANDER, o Sra. Head Gestão Coml e Atend Governos Coml e Atend Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA, e a Sra. Especialista Gestão Coml e Atend Governos, KARINA LUANA LUCILA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 715/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 715/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Porto Alegre/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0638.810-14/2024, firmado entre o Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado a Prevenção a Desastres - Drenagem Urbana, no âmbito do Programa Novo PAC - Desenvolvimento e Sustentabilidade, Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes - Subeixo Prevenção a Desastres - Drenagem Urbana. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL S.A. - BANRISUL, o Banco Citibank S.A. - CITIBANK e o Banco SANTANDER S.A - SANTANDER. VALOR: R$ 107.573.306,05 (cento e sete milhões, quinhentos e setenta e três mil, trezentos e seis reais e cinco centavos). PROCESSO SEI Nº: 17944.007170/2024-43. DATA DE CEL E B R AÇ ÃO : 31 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLAUDIA COUTINHO MARDER; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA; pelo BANRISUL, a Sra. Gerente Geral, OLGA MARIA SILVA ELKFURY, e a Sra. Gerente Adjunta, ANA P AU L A TORRES VICTORIA SILVA, pelo Citibank, os Srs. Representantes Legais, VALDINEI PISOLATO e o GILBERTO CALLERA FILHO; e pelo SANTANDER, o Sra. Head Gestão Coml e Atend Governos Coml e Atend Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA, e a Sra. Especialista Gestão Coml e Atend Governos, KARINA LUANA LUCILA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 723/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 723/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Porto Alegre/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.707-70/2024, firmado entre o Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado a Investimentos em Saneamento Básico na modalidade Abastecimento de Água, no âmbito do Programa Novo PAC - Desenvolvimento e Sustentabilidade, Eixo Água para Todos - Subeixo Abastecimento de Água - Urbano. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL S.A. - BANRISUL, o Banco Citibank S.A. - CITIBANK e o Banco SANTANDER S.A - SANTANDER. VALOR: R$ 55.299.105,07 (cinquenta e cinco milhões duzentos e noventa e nove mil cento e cinco reais e sete centavos). PROCESSO SEI Nº: 17944.007104/2024-73. DATA DE CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, SE BA S T I ÃO DE ARAÚJO MELO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLAUDIA COUTINHO MARDER; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA; pelo BANRISUL, a Sra. Gerente Geral, OLGA MARIA SILVA ELKFURY, e a Sra. Gerente Adjunta, ANA PAULA TORRES VICTORIA SILVA, pelo Citibank, os Srs. Representantes Legais, VALDINEI PISOLATO e o GILBERTO CALLERA FILHO; e pelo SANTANDER, o Sra. Head Gestão Coml e Atend Governos Coml e Atend Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA, e a Sra. Especialista Gestão Coml e Atend Governos, KARINA LUANA LUCILA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 721/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 721/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Porto Alegre/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.701-14/2024, firmado entre o Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado a Saneamento Básico na modalidade Esgotamento Sanitário, no âmbito do Programa Novo PAC - Desenvolvimento e Sustentabilidade, Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes - Subeixo Esgotamento Sanitário - Urbano. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL S.A. - BANRISUL, o Banco Citibank S.A. - CITIBANK e o Banco SANTANDER S.A - SANTANDER. VALOR: R$ 57.574.950,97 (cinquenta e sete milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos). PROCESSO SEI Nº: 17944.007126/2024-33. DATA DE CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO DE ARAÚ J O MELO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLAUDIA COUTINHO MARDER; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA; pelo BANRISUL, a Sra. Gerente Geral, OLGA MARIA SILVA ELKFURY, e a Sra. Gerente Adjunta, ANA PAU L A TORRES VICTORIA SILVA, pelo Citibank, os Srs. Representantes Legais, VALDINEI PISOLATO e o GILBERTO CALLERA FILHO; e pelo SANTANDER, o Sra. Head Gestão Coml e Atend Governos Coml e Atend Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA, e a Sra. Especialista Gestão Coml e Atend Governos, KARINA LUANA LUCILA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 648/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 648/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Porto Alegre/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0640.415-61, firmado entre o Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado a Aplicação exclusiva no atendimento de despesas relacionadas ao cumprimento do Decreto Legislativo do Congresso Nacional que reconhece a calamidade pública. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL S.A. - BANRISUL, o Banco Citibank S.A. - CITIBANK e o Banco SANTANDER S.A - SANTANDER. VALOR: R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). P R O C ES S O SEI Nº: 17944.006293/2024-67. DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLAUDIA COUTINHO MARDER; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA; pelo BANRISUL, a Sra. Gerente Geral, OLGA MARIA SILVA ELKFURY, e a Sra. Gerente Adjunta, ANA PAULA TORRES VICTORIA SILVA, pelo Citibank, os Srs. Representantes Legais, VALDINEI PISOLATO e o GILBERTO CALLERA FILHO; e pelo SANTANDER, o Sra. Head Gestão Coml e Atend Governos Coml e Atend Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA, e a Sra. Especialista Gestão Coml e Atend Governos, KARINA LUANA LUCILA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 708/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 708/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do Piauí/PI, relativo ao Contrato de Financiamento nº 20/00104-5, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a investimentos nas áreas de infraestrutura de transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana e obras de urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, aporte de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista, transformação digital e outras ações, com foco no desenvolvimento social e econômico. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 730.000.000,00 (setecentos e trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.005262/2024-99. DATA DA CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONTELES; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLÁVIO FELIPE MATOS DE ARAÚJO. EXTRATO DO CONTRATO Nº 699/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 699/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do Piauí/PI, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0634205-94, firmado entre o Estado e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados à aquisição de composições ferroviárias, tipo VLT, para a cidade de Teresina/PI, no âmbito do Financiamento Pró-Transporte - Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 97.145.413,21 (noventa e sete milhões, cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e treze reais e vinte e um centavos). PROCESSO SEI Nº: 17944.004680/2024-69. DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONTE L ES ; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLÁVIO FELIPE MATOS DE ARAUJO. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 706/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: CONTRATO Nº 706/2024/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente ao contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Distrito Federal/DF e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o financiamento do "Programa de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal PRODEFAZ / PROFISCO II". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Distrito Federal/DF. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., e o Banco de Brasília S.A. - BRB. PROCESSO Nº: 17944.104193/2022-33. VALOR: US$ 72.700.000,00 (setenta e dois milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELE B R AÇ ÃO : 30 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Distrito Federal, o Sr. Governador, IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR e o Sr. Secretário de Estado de Economia, NEY FERRAZ JÚNIOR; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, WHELEN GONCALO DE ARRUDA LEITE, pelo BRB, o Sr. Gerente Geral da Plataforma Governo, WERBERTH FONSECA CERVEIRA e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 709/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: CONTRATO Nº 709/2024/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente ao contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Distrito Federal/DF e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, para o financiamento do "Programa de Infraestrutura e Readequação Urbana do Distrito Federal - INFRA-DF". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Distrito Federal/DF. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., e o Banco de Brasília S.A. - BRB. PROCESSO Nº: 17944.001894/2024-83. VALOR: US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Distrito Federal, o Sr. Governador, IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR e o Sr. Secretário de Estado de Economia, NEY FERRAZ JÚNIOR; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, WHELEN GONCALO DE ARRUDA LEITE, pelo BRB, o Sr. Gerente Geral da Plataforma Governo, WERBERTH FONSECA CERVEIRA e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 5684/OC-BR ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 5684/OC-BR. FINAL I DA D E : Financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal - PRODEFAZ/PROFISCO II". PARTES: O Distrito Federal/DF e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Garantidora: República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.104193/2022-33. VALOR: US$ 72.700.000,00 (setenta e dois milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Distrito Federal, o Sr. Governador, IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR; pelo BID, a Sra. Representante do Banco no Brasil, ANNETTE BETTINA KILLMER; pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA.