DOE 06/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº003 | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2025
| Governador | Secretaria da Infraestrutura |
|---|---|
| ELMANO DE FREITAS DA COSTA | HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO |
| Vice-Governadora | Secretaria da Igualdade Racial |
| JADE AFONSO ROMERO | MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA |
| Casa Civil | Secretaria da Juventude |
| FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA |
ADELITTA MONTEIRO NUNES |
| Procuradoria Geral do Estado | |
| RAFAEL MACHADO MORAES | Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
| Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado | VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS |
| ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO | Secretaria das Mulheres |
| Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização | LILIANE DA SILVEIRA ARAÚJO, RESPONDENDO |
| LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO | Secretaria da Pesca e Aquicultura |
| Secretaria da Articulação Política | ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO |
| WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR | Secretaria da Proteção Animal |
| Secretaria das Cidades | DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO |
| JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE | Secretaria do Planejamento e Gestão |
| Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior | ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI |
| SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO | Secretaria dos Povos Indígenas |
| JULIANA ALVES | |
| Secretaria da Cultura | i il |
| LUISA CELA DE ARRUDA COELHO | Secretara da Proteção Soca JADE AFONSO ROMERO |
| Secretaria do Desenvolvimento Agrário | |
MOISÉS BRAZ RICARDO |
Secretaria dos Recursos Hídricos |
| Secretaria do Desenvolvimento Econômico | RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO |
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO |
Secretaria das Relações Internacionais |
| ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS | |
| Secretaria da Diversidade | |
| MITCHELLE BENEVIDES MEIRA | Secretaria da Saúde |
| Secretaria dos Direitos Humanos | TÂNIA MARA SILVA COELHO |
| Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social | |
| MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO | |
| ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ | |
| Secretaria da Educação | |
| Secretaria do Trabalho | |
| ELIANA NUNES ESTRELA | |
| VLADYSON DA SILVA VIANA | |
| Secretaria do Esporte | |
| Secretaria do Turismo | |
| ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO | |
| EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARK | |
| Secretaria da Fazenda | |
| FABRIZIO GOMES SANTOS | Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário RODRIGO BONA CARNEIRO |
||ANEXO|ÚNICO À PORTAR|IA CM Nº001|2025|
|---|---|---|---|
|ORD.|POSTO|NOME|MATRÍCULA
FUNÇÃO|
|1.|TENENTE-CORONEL QOPM
MARCOS LU|IZ FRANCO GOMES|111.077-1-0
Chefe da Unidade Militar da Prefeitura Municipal de Fortaleza|
|2.|MAJORQOAPM
JOSÉ DANIL|O GOMES|107.403-1-2
Agente de Segurança|
*** *** * PORTARIA CM Nº003|2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, com observância ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, resolve DISPENSAR a MAJOR QOAPM ELISÂNGELA NASCIMENTO FEITOSA DE ARAÚJO** , M.F.: 111.558-1-2, do exercício da função de Chefe do Setor de Cerimonial e Protocolo da Unidade Militar de Ajudância de Ordens, Cerimonial e Protocolo, integrante da estrutura organizacional da Casa Militar, a partir de 31 de dezembro de 2024. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 02 de janeiro de 2025.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CASA CIVIL , inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”; III - ENDEREÇO: Com sede na AV BARAO DE STUDART, 505, MEIRELES, na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados, doravante denominada “CONTRATADA”; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme disposto na Lei n 14.133 de 01 de abril de 2021; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogar o Contrato de Compra de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica sob o nº011/2024 - CASA CIVIL ; IX - VALOR GLOBAL: R$33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS) Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01; X - DA VIGÊNCIA: Período de 05/01/2025 a 04/01/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII - DATA: Fortaleza, 27 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Eloá da Silveira Santander - CONTRATADA e Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA