DOE 06/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº003 | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2025 3
TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL N°31/2024.
TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL N°18/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E A SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, n°. 505, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Francisco José Moura Cavalcante, e a SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, n°. 505, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n°. 50.046.387/0001-95, representada por seu Secretário Waldemir Catanho de Sena Júnior, resolvem celebrar o presente TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL, mediante as cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO
1.1. A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual n° 18.310/2023, Lei Estadual n° 18.410/2023, e está vinculado ao NUP 65000.000023/2024-45.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, de material de expediente, do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria da Articulação Política, conforme tabela a seguir:
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | CÓDIGO CONTÁBIL |
UND | VALOR | QTD | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Álcool, etílico a 70%, embalagem com dados de identificação em procedência, data de fabricação, tempo e validade e registro em órgão competente, 1000ml, unidade 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 5,90 | 01 | R$ 5,90 |
| 1.1.5.6.1.01.90 | ||||||
| 02 | Bloco, post it, cores variadas, tamanho 76x76mm, bloco 90 folhas, pacote 5.0 unidades | MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 4,00 | 06 | R$ 24,00 |
| 03 | Caixa arquivo, polionda, cores diversas, polietileno, dimensoes 360x250x135mm variacao 10%, avulso 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 6,25 | 04 | R$ 25,00 |
| 04 | Corretivo, tipo fita, 4,2 mm x 12 m, variacao +/- 10%, embalagem 1.0 unidade | 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 3,60 | 03 | R$ 10,80 |
| 05 | Caneta esferográfica, escrita grossa, ponta de aço, corpo material plástico transparente, comprimento 140mm. Carga tubo plástico 130,5mm, variação +/- 10%, esfera tungstênio, gravado no corpo marca do fabricante, cores variadas, embalagem 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 0,48 | 20 | R$ 9,56 |
| 06 | Extrator de grampos, espatula,15 cm, aco cromado, embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante, carteia 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 1,49 | 02 | R$ 2,98 |
| 07 | Grampeador, chapa de aco, metalico, capacidade minima para grampear 25 folhas de papel 75g/m2, embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante, caixa 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 9,44 | 02 | R$ 18,88 |
| 08 | Grampo para grampeador, galvanizado, 26/6, embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante, caixa 1000.0 unidades |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 1,41 | 05 | R$ 7,03 |
| 1.1.5.6.1.01.90 | ||||||
| 09 | Marcador, pagina, adesivos, tipo post it flags reposicionaveis, papel offset reciclavel, 12,7x44,4mm, blocos coloridos 50 folhas cada, pacote 4.0 unidade |
MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 4,00 | 06 | R$ 24,00 |
| 10 | Mina grafite, diametro 0,7 mm, tubo plastico contendo 12 minas, embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante, tipo hb, estojo 12.0 unidades |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
EST | R$ 0,68 | 02 | R$ 1,35 |
| 11 | Pasta az, mecanismo niquelado, cartao reciclado, 345mm x 288mm x 80mm (+/- 5%), forrado com papel monolucido 75gr plastificado, lombo largo, avulso 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 10,35 | 02 | R$ 20,70 |
| 1.1.5.6.1.01.90 | ||||||
| Papel, alcalino a4, gramatura 75g/m2, alta alvura, dimensoes 210 x | MATERIAL DE | |||||
| 12 | 297mm, embalagem em material impermeavel, com identificacao do produto, marca do fabricante, embalagem 1.0 resma |
CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
RES | R$ 21,08 | 06 | R$ 126,48 |
| 13 | Pasta para documento, I, formato a4, plastica, dimensoes 210x297mm, variacao +/- 5%, transparente, avulso 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 0,83 | 20 | R$ 16,60 |
| 14 | Perfurador, metalico, chapa de aco, capacidade para perfurar media 12 folhas de papel 75gr/m2, dimensoes minimas 100x120x70mm, caixa 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 9,60 | 01 | R$ 9,60 |
| TOTAL MATERIAL CONSUMO | R$ 302,88 |
CLÁUSULA TERCEIRA - DA FINALIDADE
3.1. Os bens móveis objeto desta TRANSFERÊNCIA destinam-se para o funcionamento da Secretaria. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1. O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1. Fica eleito o foro do município de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer dúvidas e pendências decorrentes deste instrumento.
E, para validade do que foi pactuado, firma-se o presente TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL, que está visado pela Assessoria Jurídica da Casa Civil e assinado eletronicamente pelas partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Waldemir Catanho de Sena Júnior
SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Visto da Assessoria Jurídica:___________
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°082/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso de suas competências legais e CONSIDERANDO o Decreto nº 32.564 de 26 de março de 2018 e Decreto nº 31.340 de 05 de novembro de 2013, alterado pelo Decreto nº 34.098 de 08 de junho de 2021, RESOLVE EXCLUIR o servidor CHAGAS ROMÃO CAVALCANTE SOUZA da Portaria nº069/2022 , publicada no Diário Oficial datado de 22 de novembro de 2022 e CONSTITUIR Comissão de Levantamento dos Bens Patrimoniais desta Empresa, composta por: KARINNY CUSTÓDIO DE MELO , Diretora Administrativo-Financeira, matrícula nº 30000005 e FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA, Gerente Administrativo, matrícula nº 915.1.0, para, sob a coordenação da primeira, realizar o levantamento e avaliação dos bens patrimoniais pertencentes à ETICE. A comissão terá autonomia para determinar o valor atualizado a ser atribuído aos bens e deverá elaborar um relatório de avaliação, que deverá conter no mínimo as seguintes informações: I – Descrição detalhada de cada bem avaliado e da correspondente documentação, em conformidade com o sistema patrimonial; II – Critérios para a avaliação e sua respectiva fundamentação técnica, inclusive elementos de comparação adotados; III – Vida útil remanescente do bem; IV – Valor Residual; V – Data de avaliação; VI – Identificação dos responsáveis pela avaliação. A Comissão deverá efetuar testes de recuperabilidade nos ativos intangíveis com vida útil indefinida e naqueles ainda não disponíveis para uso. Para a realização dos trabalhos, a Comissão poderá requisitar a assessoria de colaboradores, devendo serem observados os parâmetros, diretrizes e prazos estabelecidos nos normativos vigentes. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza/CE, 31 de dezembro de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.