DOMCE 07/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3624
www.diariomunicipal.com.br/aprece 61
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de janeiro de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:AF519653
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 022/2025
PORTARIA Nº 022/2025
Nomeia o Sr. DIONATAN TEOBALDO E SILVA para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992,
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. DIONATAN TEOBALDO E SILVA,
inscrito sob o CPF de nº 031.XXX.XXX-05, para ocupar o cargo de
GESTOR
DE
CONTRATOS,
pertencente
à
Estrutura
Organizacional da Secretaria de Administração e Finanças, do
município de Icapuí.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 02 de janeiro de
2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de janeiro de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:4E68BC13
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 010/2025
PORTARIA Nº 010/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL – IMFLA, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr.
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA EDNEUMA FÉLIX,
portador(a) do RG de nº 200**36 e do CPF de nº 472..**-
20, para ocupar o cargo de PRESIDENTE DO INSTITUTO
MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO
AMBIENTAL – IMFLA, da Estrutura Organizacional do Município
de Icapuí.
Art. 2º - A posse do Presidente Municipal do Instituto Municipal de
Fiscalização e Licenciamento Ambiental – IMFLA de Icapuí-CE se
dará automaticamente no dia 01 de janeiro de 2025, ficando o mesmo
a partir desta data, com as prerrogativas, os direitos e deveres do
cargo.
PARÁGRAFO ÚNICO: No ato de posse, a declaração de bens será
apresentada à Secretaria Municipal de Administração e Finanças do
Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta funcional.
Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder
Executivo Municipal, será Nulo de Pleno Direito e as despesas
correrão por conta de quem autorizou.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de janeiro de
2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:9533C907
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO
STADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRÂNSITO - SETRAN – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90 – CONTRATANTE. EMPRESA CONTRATADA: W2E SOLUÇÕES TECNOLOGIA LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 15.676.890/0001-23. VALOR GLOBAL: R$ 3.173.403,36 (TRÊS MILHÕES, CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021. MODALIDADE / PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, AUTUADO SOB O Nº 20241016/0001-40. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO APOIO TECNOLOGICO AO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO, GESTÃO DE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS INERENTES AS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E DEMAIS ATIVIDADES AFINS DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE IGUATU/CE. DA VIGÊNCIA: 12 MESES. DATA DA ASSINATURA E INÍCIO: 30 DE DEZEMBRO DE 2024. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nº 1701.15.452.0032.2.138.
JUAREZ DE SOUZA,
Secretário, Secretaria de Trânsito - SETRAN.
IGUATU-CE, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
PUBLIQUE-SE.