DOMCE 07/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3624
www.diariomunicipal.com.br/aprece 84
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:D4E8F3D4
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 027/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 027/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Nomear o senhor Kellyton Rian Lemos de Almeida, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Apoio Administrativo e dá outras providências.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o senhor Kellyton Rian Lemos de Almeida, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Apoio Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Gestão.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 2º (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:C678875A
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 023/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 023/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 005/2024, de 15 de janeiro de 2024, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Equipe de Planejamento, para contratação da prestação de serviços com predominância em mão de obra, serviços sem predominância de mão de obras, das aquisições, das contratações de TI, das obras dos serviços de engenharia e dos serviços comuns de engenharia. Art. 2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, pertencentes ao quadro permanente ou designados por esta Prefeitura Municipal de Jaguaretama, para sob a presidência do primeiro, constituírem a equipe especificada no artigo precedente: I – Maria Eusivania Araújo Correia – Presidente; II – Pedro Henrique Borges de Oliveira – Membro; III – Francisco Victor Hugo da Silva – Membro. Art. 3º - A Equipe de Planejamento de Contratações, deverá realizar/acompanhar todas as atividades das etapas de Planejamento de Contratações, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação. I - A Comissão de planejamento será responsável unificação das demandas na elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA.
II - Auxilia na Elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP e do Termo de Referência – RT. Auxilia o Demandante na elaboração dos Documentos de Formalização de Demandas - DFD e acompanha o calendário de Contratações; Parágrafo Único. Equipe de planejamento de contratação é o conjunto de agentes que reúnem as competências necessárias à completa execução das etapas de planejamento de contratação, o que inclui conhecimentos sobre aspectos técnico-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros – Inciso V, do Artigo 3º da IN 81/2022. Art. 4º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão do Estudo Técnico Preliminar. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:FB331AE3
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 020/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 020/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Nomear a senhora Maria Eusivânia Araújo Correia, para exercer o cargo em comissão de Assessora em Gestão Municipal e dá outras providências.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a senhora Maria Eusivânia Araújo Correia, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora em Gestão Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Gestão.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 2º (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal