DOMCE 07/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3624
www.diariomunicipal.com.br/aprece 85
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:ADE5D9F8
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 019/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 019/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público, tendo em vista o que determina a Lei nº 14.133/2021 e o artigo 23 do Decreto Municipal nº 060/2023, de 01 de novembro de 2023, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor André Guimarães Barbosa, como Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Governo e Gestão, Secretaria de Finanças e Administração e Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos de Jaguaretama.
Art. 2º - Compete ao Fiscal de Contratos, no âmbito de suas atribuições:
I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato ou outro documento que vier a substituí-lo, em aspectos técnicos e administrativos, conforme Artigo 23 do Decreto Municipal nº 060 de 01 de novembro de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:870AE804
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 018/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 018/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Nomear o senhor André Guimarães Barbosa, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Apoio Administrativo e dá outras providências.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o senhor André Guimarães Barbosa, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Apoio Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Gestão.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 2º (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:5547D952
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 029/2025
PORTARIA Nº 029/2025
Dispõe Sobre a Nomeação da Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, CONSIDERANDO a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação:
I – Paulo Henrique Nunes Nogueira – Agente de Contratação; II – Joaquina Rosa da Silva Campos – Membro; III – Wesley Arruda Lima – Membro.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:0ECFD9E0
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 030/2025
PORTARIA Nº 030/2025
Dispõe Sobre a Nomeação da Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, CONSIDERANDO a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as