DOMCE 07/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3624

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(OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS).PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, com vigência em 01 de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2025.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: As despesas deste contrato correrão por conta da(s) Dotação(ões) Orçamentária(s) nº(s), Elemento(s) de Despesa e Fonte(s) de Recurso(s) abaixo:Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s):

SECRETARIA PROJETO/ ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1003.12.122.0004.2.034 1003.12.364.0016.2.045

3.3.90.39.00 3.3.90.39.14 RECEITA DE IMPOSTO E TRANSFERÊNCIAS DA EDUCAÇÃO E RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária de Educação. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANTONIO JANES CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA (Titular) da empresa FOX LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI.Mombaça - CE, 27 de dezembro de 2024.

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 02012301SMS PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial.DO VALOR: O valor decorrente do presente aditivo é de R$ 969.600,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E SEISSENTOS REAIS).PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, com vigência em 01 de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2025.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: As despesas deste contrato correrão por conta da(s) Dotação(ões) Orçamentária(s) nº(s), Elemento(s) de Despesa e Fonte(s) de Recurso(s) abaixo:Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s):

SECRETARIA PROJETO/ ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0901.10.301.0009.2.025 3.3.90.39.00 3.3.90.39.14 RECEITA DE IMPOSTO E TRANSFERÊNCIAS SAÚDE

ASSINA PELA CONTRATANTE: LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária de Saúde. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANTONIO JANES CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA (Titular) da empresa FOX LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI.Mombaça - CE, 27 de dezembro de 2024. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:EFD16A12

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA OS 002/2024- DIVE

AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA OS 002/2024- DIVE A Comissão de Qualificação de Organizações Sociais, designada pela Portaria nº 150701/2021, emitiu parecer sobre os pedidos de qualificação como Organização Social na área de saúde, conforme estabelecido pela Lei Municipal Complementar nº 798/2021 e Decreto Municipal nº 340/2021. Após análise documental, ficou decidido: Entidades Requerentes e Decisão: Instituto Núcleo de Apoio às Políticas Públicas – INAPP (CNPJ: 08.041.997/0001-30) Status: Indeferido Motivo:Por descumprir os itens 5.1.2, d) – A participante não apresentou o balanço patrimonial referente ao exercício anterior. Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde (CNPJ: 03.893.350/0001-12) Status: Indeferido Motivos:Por descumprir os itens 5.1, a) A participante não apresentou Pedido de qualificação como OSC, dirigido à Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação ou Secretaria de Desenvolvimento Social de Mombaça; 5.1, b) A participante não apresentou Declaração de Inexistência de Impedimento para participação no procedimento; 5.1, c) A participante não apresentou Declaração de atendimento ao artigo 7, inciso XXXIII da Constituição Federal; 5.1.2, c) – A participante não apresentou cópia do estatuto social atualizado e devidamente registrado; 5.1.2, d) – A participante não apresentou Cópia do último balanço patrimonial e demonstrativos do resultado financeiro do ano anterior; 5.1.2, e) – A participante não apresentou Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas no Ministério da Economia (CNPJ).. Prazo para Recursos: As entidades requerentes poderão interpor recurso dentro do prazo legal, conforme previsto no edital. Publicação: Este parecer será publicado oficialmente e encaminhado às partes interessadas para ciência e providências. Mombaça – CE, 03 de janeiro de 2025.

Comissão de Qualificação de Organizações Sociais – CQOS

FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA
Presidente

MARIA ALBERTINA MOTA VERAS NETA
Secretária

MONALISA MARIA SÁ C. AIRES FURTADO
Membro

NARCISO LOPES DA COSTA FILHO Procurador Geral do Município Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:13CBFE99

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N. 001/2025 - RELAÇÃO DOS SERVIDORES PÍBLICOS ATIVOS, TITULARES DE CARGOS EFETIVOS QUE NÃO COMPARECERAM AO RECADASTRAMENTO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a obrigatoriedade do recadastramento dos servidores públicos municipais ativos, titulares de cargos efetivos, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, conforme determinado pelo Decreto n. 512/2024; CONSIDERANDO que o prazo inicialmente estabelecido para realização do recadastramento foi prorrogado até 20/12/2024, por meio do Decreto n. 520/2024; CONSIDERANDO que, ainda assim, diversos servidores não cumpriram com a obrigação de realizar o recadastramento nos prazos previstos; CONSIDERANDO a necessidade de atualização cadastral dos servidores para adequado controle e gestão de recursos humanos;

RESOLVE: Art. 1º. Os servidores públicos municipais constantes no Anexo Único desta Portaria deverão comparecer presencialmente ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Mombaça até o dia 10/01/2025 para regularização de sua situação cadastral, sob pena de suspensão de pagamento, em consonância com o art. 10 do Decreto n. 512/2024. Art. 2º. Esta Portaria, incluindo seu Anexo Único com a relação dos servidores, deverá ser publicada no Diário Oficial e disponibilizada no site oficial da Prefeitura Municipal de Mombaça. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mombaça-CE, 06 de janeiro de 2025.

FRANCISCO TAÍTALO MOTA MELO Secretário Municipal de Administração