DOMCE 07/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3624

www.diariomunicipal.com.br/aprece 145

Concurso Público referente ao Edital Nº 001/2024 realizado sob total responsabilidade da UPA – UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, contendo aprovação e classificação dos candidatos, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do relatório em anexo passando a fazer parte integrante deste decreto. Parágrafo Único – a referida homologação é para provimento de cargos vagos existentes e que vierem a vagar, junto ao quadro permanente do grupo ocupacional da Câmara Municipal de Porteiras - CE. Art. 2º - A convocação para nomeação dos candidatos aprovados e classificados será feita através de edital a ser publicado no átrio da Câmara Municipal, contendo o prazo e o local de apresentação, não cabendo qualquer reclamação pelo fato do candidato ser eliminado automaticamente, por não ter comparecido no prazo fixado para apresentação. Art. 3º - Na mesma fase de chamamento será ofertado à relação nominal, contendo todas as exigências legais a serem cumpridas pelos candidatos aprovados e classificados para o pretendido ingresso no serviço público, devendo apresentar-se na Câmara Municipal de Porteiras (CE) junto ao Departamento de Recursos Humanos no prazo improrrogável de até 10 dias úteis após a data de convocação. Art. 4º - O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 anos, a contar da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período apenas uma vez, por ato do Legislativo Municipal para atender o interesse público da administração. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Porteiras, Estado do Ceará, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Dezembro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

MARIA DO SOCORRO DE LIMA – Presidenta da Câmara Municipal de Porteiras (CE).

Publicado por: Maria Leandro Penha Código Identificador:54ED8A54

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº 06/01/2025-01

PORTARIA Nº 06/01/2025-01, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA ATUAR COM FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial ao Artigo 71, VI da Lei Orgânica Municipal e Artigo 117 da Lei Federal N. ° 14.133/2021. RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR a Sra. MARIA MÍRIAN FERNANDES DE OLIVEIRA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF Nº 644.320.173-68, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, para desempenhar a função de FISCAL DE CONTRATO da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 06 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:0038983A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 3º ADITIVO AOS CONTRATOS N.º 2022010301, 2022010302, 2022010303, 2022010304, 2022010305, 2022010306, 2022010307, 2022010308, RESPECTIVAMENTE, RESULTANTE DO TOMADA DE PREÇO Nº 2021.12.06-DIV.

ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇO Nº 2021.12.06-DIV.

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA DE SAÚDE; SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; SECRETARIA DE TRANSPORTE; SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE; SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE; SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

CONTRATADA........: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA – LTDA.

OBJETO......................: ADITIVO DE PRAZO.

DATA DA ASSINATURA.........: 02 DE JANEIRO DE 2025.

VIGÊNCIA......................................: 02 DE JANEIRO DE 2025 A 02 DE JANEIRO DE 2026. Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:4DD28AC0

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 06/01/2025-03

PORTARIA Nº 06/01/2025-03, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO AO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, VI, da Lei Orgânica do Município de Potengi-CE;

CONSIDERANDO a nomeação do servidor abaixo indicado para o cargo especifico;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Raimundo Evandro dos Santos, portador do CPF 074.872.843-87, para o Cargo Comissionado de Chefe de Departamento, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Art. 2º. Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 06 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal