DOMCE 07/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3624
www.diariomunicipal.com.br/aprece 187
Dispõe sobre a designação do (a) Pregoeiro (a) e a Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Salitre/CE, para os procedimentos realizados através da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município de Salitre/CE;
CONSIDERANDO o art. 12, III, alínea ―a‖, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salitre;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o (a) Sr. (a) LOURRANE DOS SANTOS SILVA, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o nº 603.293.293- 16, para exercer a função de PREGOEIRO(A) da Câmara Municipal de Salitre/CE, com competência para processar as licitações instauradas com fundamento na Lei nº 14.133 de 01 abril de 2021.
Art. 2º. O (a) Pregoeiro (a) será auxiliado (a) por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
Art. 3º. Fica a equipe assim composta:
I. Pregoeiro – LOURRANE DOS SANTOS SILVA, CPF: 603.293.293-16. II. Membro da Equipe de Apoio – MARIA DO SOCORRO DE JESUS OLIVEIRA, CPF: 057.903.543-35; III. Membro da Equipe de Apoio – JOSÉ RODOLFO DA SILVA, CPF: 637.898.153-14.
Art. 4º. Compete ao (a) Pregoeiro (a) adotar todas as medidas legais necessárias, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e com o regulamento da Câmara Municipal.
Art. 5º. Caberá a equipe de apoio auxiliar o (a) Pregoeiro (a) nas etapas do processo licitatório, conforme dispõe o regulamento da Câmara Municipal.
Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, em 06 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Iago Ewerton Barbosa Código Identificador:FAC6E3F9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL-QUINTO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO
A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-Ce, torna público o extrato do quinto termo de Aditivo de prorrogação contratual do contrato n°:20210412, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão eletrônico n° 27.07.1-20/SRPE, CUJO OBJETO É A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROVIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADO(A): NUSA DO ESPIRITO SANTO, CNPJ nº05.532.426/0001-00
PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/01/2025 a 31/12/2025
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:EFBABFE3
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ATRAVÉS DO SECRETARIA DE FINANÇAS, TORNA PÚBLICO, O EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 190719/01-CP, DECORRENTE DO PROCESSO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12.04.1-19/CC, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA OPERAR OS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI SEM ÔNUS PARA A CONTRATANTE. CONTRATADA: BANCO BRADESCO S.A, CNPJ Nº 60.746.948/0001-12. PRAZO DE VIGÊNCIA: 23.12.2024 a 14.02.2025.
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:7354CEEB
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°.0601001/2025 DO DIA 06 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município promulgada em 05/04/1990; RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o servidor JOSÉ NILTON GOMES DE ALENCAR portadora do CPF n° 046.*.143- para o cargo comissionado, assumindo a função de CONSULTOR TÉCNICO – DAS 2, parte integrante da SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, criado na forma da Lei Municipal Nº 701 de 05 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos administrativos e financeiros a data de 01 de janeiro de 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 06 dias do mês de janeiro de 2025.
SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador:B5EB3345
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°.0601002/2025 DO DIA 06 DE JANEIRO DE 2025