DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Documento de Identificação .T EC AT .Proc. Administrativo . .MIGUEL SALAS PÉREZ .PAE417089 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 1 0 5 6 9 T EC AT 0 1 .13032.771368/2024-14 . .MARCOS TORRES .A02554883 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 1 1 2 0 8 T EC AT 0 1 .13032.772181/2024-20 . .EMILY PAYTON JACOBSON .519353740 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 1 6 8 4 4 T EC AT 0 1 .13032.789907/2024-63 . .GENNADY CHIKAUROV .XXX.108.101-XX .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 1 5 1 2 0 T EC AT 0 1 .13032.789992/2024-60 . .THOMAS ROBERT JEAN FILLIOUX .19AI13845 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 1 9 8 8 7 T EC AT 0 2 .13032.792320/2024-31 Em 6 de janeiro de 2025. SILVIA SAYURI HINUY Substituta COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173030 Número do Contrato: 32/2022. Nº Processo: 19957.004130/2022-64. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de subscrição de licenças de uso de softwares do tipo suíte de escritório com direito de atualização e suporte. Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.526.782,84. Data de Assinatura: 20/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 971997/2024, firmado pelo Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, CNPJ 10.377.679/0001-96; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto Reforma e Construção de Infraestrutura na orla das praias de Piedade, Candeias e Barra de Jangada no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE - 2ª etapa.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 2.396.283,00; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000577, de 19/12/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2024 - 01/04/2029 Cláudio Freitas Gonçalves e Luiz José Inojosa de Medeiros. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .944996/23 .M C I DA D ES .PM MENDES/RJ .Altera repasse e contrap: R$ 7.506.544,52 e R$ 7.514,06 .T Aditivo: 30/12/2024 . .0198521-60/06 .M C I DA D ES .PM Ananindeua/PA .Altera vigência: 30/12/2025 .T Aditivo:27/12/2024 . .905981/20 .MIDR .PM Muaná/PA .Altera vigência: 23/12/2025 .T Aditivo: 28/12/2024 . .889860/19 .MS .A S S O C I AC AO HOSPITALAR ANNES DIAS/RS .Aplicação retroativa de regra(s) disposta(s) no Decreto n° 11.531, de 16 de maio .T Aditivo:30/12/2024 . .889860/19 .MS .A S S O C I AC AO HOSPITALAR ANNES DIAS/RS .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:31/12/2024 . .889100/19 .M C I DA D ES .PM Russas/CE .Altera contrap: R$ 199.093,59 .T Aditivo:30/12/2024 . .CR 895339/19 .M C I DA D ES .PM Selvíria/MS .Altera vigência: 24/07/2025 .T Aditivo: 02/01/2025 . .CR 952696/23 .M C I DA D ES .PM Aparecida do Taboado/MS .Altera contrap: R$ 317.500,73 .T Aditivo: 02/01/2025 . .0351740-61/11 .M C I DA D ES .Estado do Rio Grande do Norte/RN .Altera vigência: 25/01/2025 .T Aditivo:26/12/2024 . .900854/20 .MS .HOSPITAL PAROQ N SRA DO ROSARIO .Altera CT:incorpora Decreto nº 11.531/2023 .T Aditivo:30/12/2024 . .960901/24 .FNDE .PM Pato Branco/PR .Altera repasse e contrap: R$ 5.015.648,17 e R$ 50.663,11 .T Aditivo:02/01/2025 . .940348/22 .MAP .PM BARAÚNA/PB .Altera contrap: R$ 5.439,59 .T Aditivo:10/12/2024 . .891732/19 .MS .FUNDO MUN. SAUDE DE SABARA/MG .Altera Vigência: 30/12/2025 .T. Aditivo: 30/12/2024 . .895966/19 .M DA S C F .PM Indiara/GO .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:31/12/2024 . .1091108-56/2024 (952050) .MCidades/CAIXA .Município de Prudente de Morais .Acréscimo CP: R$40.651,47 .Termo aditivo de 30/12/2024 . .0293831-24/09 .M C I DA D ES .Estado do Ceará/CE .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:31/12/2024 . .836089/16 .MS .GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANCA COM CANCER/SP .Inclusão do dados no subitem 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA .T Aditivo: 30/12/2024 CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 13035/2024. Objeto: Patrocínio ao projeto Verão Interativo 2024-2025. Contratada: VCI TV COMUNICACOES INTERATIVAS LTDA, CNPJ nº 01.871.985/0001-93. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 350.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 27/12/2024 a 06/06/2025. Data de Assinatura: 27/12/2024. Contrato nº 12046/2024. Objeto: Patrocínio ao projeto CONGRESSO DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS 2024. Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS, CNPJ nº 10.808.582/0001-90. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 130.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 02/12/2024 a 05/03/2025. Data de Assinatura: 02/12/2024. Processo 5688.01.0039.01/2024, Licitação Caixa 128/2024; Contrato nº 12.556/2024; Objeto: fornecimento de switches de core/agregação e acesso com solução de gerenciamento e orquestração, em âmbito nacional, e serviços correlatos, com operação de trade-in; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A, CNPJ: 02.558.157/0001-62; Valor Global: R$ 79.200.669,15 (setenta e nove milhões, duzentos mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quinze centavos); Vigência: 27/12/2024 à 27/01/2030. Data de assinatura: 27/12/2024. EXTRATO DA ATA Processo: 5688.01.1835.0/2024; Contrato nº 12772/2024; Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia para reforma de estacionamento, calçada, sala de autoatendimento e fachada da Agência Rio Verde, no município de Rio Verde, no estado de Goiás; Contratada: PLS ENGENHARIA LTDA. - CNPJ 32.326.184/0001-70; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva:; Valor global: R$ 258.500,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais); Licitação Caixa nº 357/5688-2024; Vigência: 12 (doze) meses da data de assinatura; Data de assinatura 03/01/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 1970/2024, a partir de 13/12/2024; Processo Administrativo nº: 5688.01.1461.041/2023; Objeto prestação de serviços de técnico jurídicos de natureza contenciosa para representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias em processos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais graus recursais à critério da CAIXA e, nesses casos, sob demanda desta, nas regiões geográficas correspondentes ao Grupo e Subgrupo escolhido, cumulativamente, na modalidade trabalhista; contratada: VERISSIMO, MOREIRA & SIMAS ADVOGADOS; CNPJ(MF) sob o nº 07.907.151/0001-77; Modalidade: Credenciamento 1461/2023-5688; Enquadramento legal: Artigo 74, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA RLCC e Cláusula Décima Segunda do Instrumento Contratual. Assinado em 03/01/2025. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 14º Termo aditivo do contrato nº 5872/2022; Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo visando atender unidades da CAIXA no Estado de SÃO PAULO, vinculadas as Superintendências Regionais (SR) Bauru, Campinas, Piracicaba e Ribeirão Preto; Contratada: MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 27.114.547/0001-74; Acréscimo de Serviços Valor R$ 12.063,87; Assinado em: 26/12/2024. 9º Termo de Aditamento de Prorrogação de vigência do contrato nº 2764/2022; Objeto: Prestação de prestação de serviços de Apoio Administrativo (copeira, recepcionista área meio, operador de máquina de reprografia, recepcionista SAA e telefonista) visando atender às unidades da CAIXA no Estado do Mato Grosso do Sul; Contratada: MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 27.114.547/0001-74; Novo Prazo: de 10/05/2025 até 09/05/2026; Valor Global: R$ 6.302.489,16; Data de Assinatura: 26/12/2024. 2º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 10204/2023; Processo Administrativo: 5688.01.1284.0/2023; Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia visando a reforma geral da Ag. Samambaia, localizada na cidade de Brasília/DF.; Contratada: CONNECTOR ENGENHARIA LTDA CNPJ: 01.114.245/0001-02; Valor do acréscimo: R$ 512.919,20 (quinhentos e doze mil novecentos e dezenove reais e vinte centavos) Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Décima Nona; Item de Acompanhamento ERP/SAP nº 8000035130; Data assinatura: 24/12/224. 6º Termo Aditivo para prorrogação de vigência do contrato nº 1711/2023. Objeto: prestação de serviços de administração e implantação das ações referentes ao Programa Educativo CAIXA Gente Arteira a serem realizadas pela CAIXA Cultural em São Paulo/SP (item V); Contratada: T&T EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA; CNPJ: 22.436.350/0001-38; Novo Prazo: de 15/03/2025 até 14/03/2026; Valor Global para a nova vigência: R$ 2.375.527,08; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 481/5688-2022; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do instrumento contratual; Pré-comprometimento SAP: 8000032660; Processo Administrativo: 5688.01.2137.05/2022; Data de assinatura: 02/01/2025. 5º Termo de Aditamento do contrato nº 11703/2022: Revisão de preços. Processo nº. 5688.01.2159.0/2022. Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte de pessoas, pequenos volumes e documentos não postais, a serviço da CAIXA, por meio de locação de veículos com motoristas, combustível e demais insumos, para atendimento nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Contratada: ABS TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP CNPJ: 02.355.633/0001-48. Valor estimado do dispêndio da revisão: R$ 189.926,55, período de 01/01/2024 a 03/07/2025. Enquadramento Legal: Art. 69, inciso III da Lei n.º 13.303/2016; SAP nº pré-comprometimento: 8000035555. Assinado em: 03/01/2025.