DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 16.017, de 6 de julho de 2020, publicada no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - ME, de 19 de agosto de 2020 - ME, publicado no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais). Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 1º de março de 2025. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo: . .NOME .PROCESSO SEI .DT. ASSINATURA .DT. RESCISÃO . .FABIANA PEREIRA LOBO RIBEIRO .14021.121394/2021-38 .31/12/2024 .27/12/2024 . .AMAURY CORIOLANO DA SILVEIRA JUNIOR .14021.112939/2021-15 .16/12/2024 .11/12/2024 DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 170075 Nº Processo: 10580.000263/2024-74. Dispensa Nº 15/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA. Contratado: 01.601.043/0001-95 - BRAVO FIRE SAFETY LTDA. Objeto: Contratação emergencial de serviços de brigadista a serem executados nas instalações da procuradoria da fazenda nacional na cidade de salvador, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 31/12/2024 a 13/12/2025. Valor Total: R$ 414.759,96. Data de Assinatura: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170075 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 11046.100696/2023-68. Pregão. Nº 19/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - BAHIA. Contratado: 16.099.194/0001-64 - ELETRODATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: 1.1 Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/01/2025 a 19/01/2026, nos termos do art. 57, (II ou IV), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 20/01/2025 a 19/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 647.666,16. Data de Assinatura: 06/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 170207 Nº Processo: 10283.100233/2023-31. Dispensa Nº 90010/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME- AMAZONAS. Contratado: 33.614.013/0001-00 - SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns continuados de desinsetização, desratização, descupinização, sanitização e controle de pragas para atender as necessidades superintendência regional do trabalho no amazonas (srtb/am), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/12/2024 a 16/12/2025. Valor Total: R$ 1.008,00. Data de Assinatura: 16/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 170207 Nº Processo: 10283000126202494. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de condução de veículos automotores, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo,conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 07/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Governador Danilo de Matos Areosa, Distrito Industrial i - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/170207-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme Edital e seus anexos.. CARLA CONDE MARQUES E OLIVEIRA BERNHARD Superintendente da Sra-am (SIASGnet - 06/01/2025) 170207-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170038 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 10380.100501/2020-73. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 19/2022, por 06 (seis) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 26/12/2024 a 26/06/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993, com previsão de cláusula resolutiva condicionada à nova contratação do objeto (serviço de recepção e técnico em secretariado) por esta sra-ce, suprimir 12,97% (doze inteiros e noventa e sete centésimos por cento) do valor inicial do atualizado do contrato, correspondente a 04 (quatro) postos de recepção e reajustar os valores de uniformes constantes da planilha de formação de preços anexa ao contrato.. Vigência: 26/12/2024 a 26/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 673.417,04. Data de Assinatura: 23/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 170114 Nº Processo: 10768.000358/2024-08. Inexigibilidade Nº 30/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O. Contratado: 02.382.073/0001-10 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Contratação de fornecimento de água e esgotamento sanitário para atender o imóvel em cabo frio, na rua nossa senhora de assunção josé clemente nº 380 - centro, pertencente a srtb/rj, administrados pela sra/mgi-rj, com a concessionária prolagos s/a, cnpj nº 02.382.073/0001-10, em conformidade com o parecer referencial nº 0003/2023/adv/e-cju/ssem/cgu/agu, cabimento de inexigibilidade de licitação no art.74, caput da lei nº 14.133/2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/01/2025 a . Valor Total: R$ 10.008,00. Data de Assinatura: 19/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90945/2024 - UASG 238014 De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagraram-se vencedoras desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, as empresas FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ nº 49.058.654/0001-65, para o Item 1, pelo valor total de R$ 3.051.984,00 (três milhões, cinquenta e um mil e novecentos e oitenta e quatro reais) e a empresa TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ nº 21.306.287/0001-52, para o Grupo 1, pelo valor total de R$ 2.662.960,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e dois mil e novecentos e sessenta reais), totalizando, para os dois itens, o valor de R$ 5.714.944,00 (cinco milhões, setecentos e catorze mil e novecentos e quarenta e quatro reais). JORGE CARLOS DE ALMEIDA Pregoeiro EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170038 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 10380.100501/2020-73. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuar a partir de 01 de janeiro de 2024 o valor mensal do termo de contrato nº 19/2022 {prestação dos serviços de apoio administrativo (técnico em secretariado e recepcionista)}. O valor mensal da contratação passa de r$ 107.861,81 (cento e sete mil oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos) para r$ 112.029,89 (cento e doze mil vinte e nove reais e oitenta e nove centavos) de 01/01/2024 a 23/04/2024, de r$ 114.826,73 (cento e quatorze mil oitocentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos) para r$ 119.184,65 (cento e dezenove mil cento e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), de 24/04/2024 a 16/06/2024 e de r$ 118.445,28 (cento e dezoito mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos) para r$ 122.987,60 (cento e vinte e dois mil novecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), de 17/06/2024 a 31/07/2024 e para r$ 124.167,77 (cento e vinte e quatro mil cento e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), de 01/08/2024 a 26/12/2024.. Vigência: 26/12/2022 a 26/12/2024. Valor Total At u a l i z a d o do Contrato: R$ 1.490.013,24. Data de Assinatura: 03/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).